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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Portaria para Implantação de Novas Equipes de Saúde e de Agentes Comunitário de Saúde em Vários Municípios do Brasil.


Legislações - GM

Qua, 20 de Julho de 2011 00:00


PORTARIA Nº 1.656, DE 19 DE JULHO DE 2011


Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.


O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias No- 648/GM/MS e No- 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:


Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD – Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de
novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA




ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF


UF

MUNICÍPIOS

AGENTES

EQUIPES
AC
1
31
7
BA
5
310
50
CE
13
780
115
MA
7
470
49
MG
9
417
66
MT
2
35
4
PA
4
323
26
PE
5
255
39
PI
7
230
39
PR
1
20
3
RJ
1
330
133
RN
2
129
22
RO
1
40
5
RS
7
262
33
SC
4
141
22
SE
1
14
2
SP
13
624
58
Total Geral:
83
4.411
673



CLIQUE ABAIXO NO " ANEXO II ", E VEJA O NOME DOS MUNICÍPIOS QUE VAI RECEBER INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EQUIPE DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE.


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