Seminário debate carreira e piso salarial de agentes de saúdeHá mais de um mês em greve, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador e de todo o estado terão a oportunidade de debater o Projeto de Lei que tramita no Congresso para instituir o regime jurídico de contração, piso salarial nacional, planos de carreira e a regulamentação da categoria. No dia 18 de agosto, a Câmara Federal realiza, na capital baiana, seminário conjunto com a Assembleia Legislativa para ouvir autoridades da área e as representações dos trabalhadores.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do requerimento para a realização do debate em parceria com o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), ressalta que a situação em que se encontram os agentes comunitários, recebendo um salário mínimo ou até menos, após descontos, não condiz com a importância da atividade. “A atuação desses trabalhadores permitiu a ampliação da assistência à saúde em todo o país. Eles representam um verdadeiro exército em defesa da prevenção, que, obviamente, custa bem menos aos cofres públicos que a medicina curativa”, explica Alice.
A deputada afirma ainda que a Constituição brasileira prevê a elaboração de lei federal para regulamentação da atividade e criação do piso salarial nacional da categoria, pagos também com recursos federais complementares para esta despesa. Nesse sentido, a parlamentar ressalta a necessidade de aprovação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos também redimensionar os recursos porque sem recursos não vamos garantir a plenitude desta atividade e o cumprimento da legislação”, afirma.
A organização do seminário na esfera estadual e municipal está sendo feita com o apoio dos mandatos do deputado Álvaro Gomes e da vereadora Aladilce Souza, ambos do PCdoB. O evento está agendado para ocorrer na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 14h do dia 18 de agosto.
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