O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça do município de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra Antonio Sousa Penafort, chefe da divisão de administração do Centro Regional de Saúde, Marília do Socorro Brito Souza, diretora de Centro de Saúde, Ana Maria Souza de Azevedo, ex-coordenadora do Fundo Estadual de Saúde e Augusto Cesar Viana Soares, engenheiro e proprietário das empresas CCER Contruções Ltda e Norte Construção Paraense Ltda, firmas contratadas por Antonio Penafort.
De acordo com o promotor, Antonio Penafort contratava as empresas de Augusto Cesar sem licitação, e mais, não deu oportunidade para que outras construtoras concorressem à construção do laboratório.
Para burlar a falta de licitação, o valor da obra foi parcelado mensalmente em torno de 15 mil reais, no nome das empresas de Augusto Cesar. Consta ainda que esse valor pago ao engenheiro está acima dos valores habituais de mercado.
A diretora do Centro de Saúde, Marília Souza, no primeiro momento, foi contrária a continuação do pagamento, mas em reunião com Ana Maria, ex-coordenadora do Fundo Estadual, mudou de ideia. Ainda de acordo com o promotor, a ex–coordenadora propôs ao empresário em “montar o processo de carta convite para mascara os critérios de isonomia e publicidade que deveriam ser observados quanto à contratação da obra”, informou.
Na mesma oportunidade foi promovida uma ação penal com base nos artigos 89 e 90 da lei 8.666/93. A fiscalização dos gastos da saúde pública no município de Capanema faz parte do Plano de Atuação da Promotoria de Justiça.
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