CNTSS Reuni-se com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha

A CNTSS reuniu-se com o ministro da saúde Alexandre Padilha. A audiência aconteceu, nesta quinta-feira 21, às 18h, no gabinete do ministro. Na pauta: a regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional; a mudança da forma de financiamento dos agentes de combate as endemias; e uma política de saúde do trabalhador ACS e ACE que lhes garanta direitos trabalhistas como: adicional a insalubridade, EPIs – equipamento de proteção individual e outros. Fernando Cândido, diretor da CNTSS iniciou argumentando que a confederação tem em seus quadros 13 sindicatos de ACS e ACE de estados diferentes e esta categoria tem cobrado a regulamentação da EC-63, o governo federal já repassa 750,00, para os municípios, que representa 69% do valor almejado pela categoria que é um salário de 1.090,00. Quanto aos Agentes de Endemias é extremamente importante que o governo federal publique uma portaria nos mesmos moldes e com o mesmo valor da portaria dos agentes comunitários de saúde e como forma do país quitar a devida com estes trabalhadores foi afirmado pelo sindicalista a necessidade do ministério da saúde promover políticas de incentivo e sobre tudo fiscalizar os municípios que não cumprem a Lei Federal 11.350 e não asseguram para a categoria os direitos trabalhistas. O coordenador geral da coordenação nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT, Robson Góis resgatou que o ministro Alexandre Padilha, tem conhecimento da nossa causa, pois na época que era Ministro de relações institucionais acompanhou de perto nossa luta. Disse ainda que as propostas ali apresentadas pela CNTSS são concretas e possíveis de juntos construirmos a regulamentação do piso. Robson ainda relembrou que toda a pauta da categoria já havia sido discutida com o secretário de regulação do trabalho, professor Milton arruda no dia 18 de maio, dia em que a CNTSS fez um ato nacional de apoio a categoria e que o mesmo se comprometeu em remeter a pauta dos agentes para o comitê de desprecarização da MNNP-SUS – mesa nacional permanente do SUS, no entanto é necessário o apoio do ministro nas negociações.

O ministro da saúde, Alexandre Padilha argüiu que o compromisso de pautar as reivindicações dos agentes no comitê de desprecarização da MNNP-SUS, colocado pelo professor Milton arruda tá mantido e que temos seu apoio, mas, precisamos potencializar toda nossa força no que nos une, ou seja, precisamos definir o financiamento do Sistema Único de Saúde, pois a regulamentação do piso dos agentes, depende necessariamente da regulamentação da EC-29, o Brasil precisa definir claramente as regras de financiamento do SUS. 

A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS/CUT se reunirá no início de agosto para discutir e analisar o saldo da reunião com o Ministro, bem como montar as estratégias de ação dentro do Comitê e da Mesa Nacional de Negociações, já que a CNTSS tem acento tanto no comitê como na MNNP-SUS.