CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de

Ananindeua e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de Ananindeua faz saber que o

Plenário aprova e a Comissão Executiva promulga a seguinte

Resolução:

Art. 1º - O valor do subsídio mensal de cada Vereador

da Câmara Municipal de Ananindeua, fica atualizado para o valor de

R$-7.759,21 (sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e

um centavos).

Art. 2º - Para a Presidente da Câmara Municipal, o

subsídio fica atualizado para o valor de R$-8.867,67 (oito mil,

oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).

Art. 3º - A revisão dos valores dos subsídios dos

Vereadores da Câmara Municipal de Ananindeua toma por base a

correção da inflação monetária detecta nos períodos de janeiro a

dezembro de 2009 e de janeiro a dezembro de 2010, observado o

mesmo índice inflacionário e a mesma data aplicados aos servidores,

observados ainda os limites previstos no § 1º, do artigo 29-A e no

inciso XI do artigo 37, ambos da Constituição Federal.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da

presente Resolução correrão por conta das verbas próprias do

orçamento do Poder Legislativo.

Art.6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

produzindo seus efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2011.

Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ananindeua, em13 de

janeirode 2011.

RAIMUNDA NONATA ROCHA TEIXEIRA

Vereadora -Presidenta

WALDEMIRO EDUARDO DE ASSIS SANOVA NASCIMENTO

Vereador- 1º Secretário