Congresso de Municípios aborda témática da divisão

(Foto: Wagner Almeida)

Neste sábado (2), o debate sobre a criação dos Estados do Tapajós e de Carajás a partir do desmembramento do Pará foi o tema central do encerramento do II Congresso Paraense de Municípios. O evento foi promovido pela Federação das Associações dos Municípios de Estado do Pará (Famep), em parceria com suas associações e consórcios municipalistas, com o patrocínio da Norte Energia, Sebrae, Eletrobras/Eletronorte, Governo do Para, com apoio da Caixa.

Com o objetivo de reunir dados e argumentos sobre o assunto, o debate teve resultados práticos. Foi definida a criação de uma comissão pela Famep para aprofundar o debate e a realização de audiências públicas para levar as informações prós e contra a divisão do Pará para todas as regiões do Estado.

“Nem a Famep e nem os prefeitos podem se omitir desse assunto que está na pauta dos interesses do Estado e do Brasil, e que diz respeito aos mais de 7 milhões de habitantes de nosso Estado”, disse o presidente da Federação e prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho. Ele solicitou ao presidente da Amat Carajás e prefeito de Pau D’Arco, Luciano Guedes, que leve ao Movimento Pro-Carajás pedido de retirada do Supremo Tribunal Federal da ação que defende a participação apenas da população da área dos novos Estados na decisão sobre a emancipação.

“Solicito que o movimento retire a ação do STF porque é um gesto que demonstrará que o movimento está convicto de suas opiniões e, assim, não vai cercear o direito dos restantes dos paraenses de opinar sobre a divisão”, destacou o presidente.

Dados estatísticos, socioeconômicos e geopolíticos sobre a Divisão

O II Congresso Paraense de Municípios possibilitou diversas informações aos participantes sobre o desmembramento do Pará. Antes do debate, ocorreu a palestra “Criação de Novos Estados no Território Paraense”. Entre os palestrantes estava o professor mestre Célio Costa, autor do livro “Fundamentos para a criação do Estado do Carajás”. Ele mostrou dados que mostram a viabilidade da nova unidade federativa e perspectivas positivas para o Pará diante da separação.

“Não há solução para o Brasil sem solução para a Amazônia e não há solução para a Amazônia sem a solução para o seu vazio do Estado. Esta é uma região com grandes lacunas de Estado”, declarou o professor que afirma que a região é desassistida de políticas públicas e investimentos.

Já para o coordenador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará, doutor Gilberto Rocha, a questão não passa apenas pela análise de dados econômicos. “A divisão por si não define que a população será assistida”, acredita o pesquisador. Ele mostrou pontos que precisam ser analisados como a governabilidade dos novos Estados, diante da existência de territórios protegidos por lei ambiental e terras indígenas. Outro argumento do coordenador do Numa foi o dinamismo econômico das novas unidades federativas.

“Tem que se analisar o modelo de desenvolvimento do Tapajós, por exemplo, a partir da correlação e impactos do ponto de vista ambiental, pois o modelo que se sobrepõe é a pecuária que não está de acordo com a sustentabilidade ambiental e que não gera emprego”, disse o professor.

Além dos dados científicos dos dois pesquisadores, a palestra contou com a participação de debatedores que expuseram pontos e vista que defendem ou não o desmembramento. Debateram o assunto o deputado Federal e chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, Zenaldo Coutinho; o deputado Federal Zequinha Marinho; o deputado Estadual Celso Sabino; o coordenador de Integração Regional de Santarém, Francisco Lopes; e o presidente da Amut e prefeito de Pacajá, Padre Edmir Silva.

A decisão sobre a divisão do Pará será definida pelos paraenses em plebiscito, marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia 11 de dezembro de 2011, das 8 às 17 horas. (As informações são da Famep)