Acadêmicos e gestores participarão do Seminário Nacional sobre Direito e Saúde entre os dias 22 e 24 de novembro. O encontro vai reunir interessados em direito sanitário e terá discussões sobre o sistema público de saúde no Brasil, a atuação dos Poderes para atender às necessidades da população¸ a competência, a legitimidade e os limites do Poder Judiciário no controle das políticas públicas; e a judicialização das políticas públicas na área de saúde, entre outros temas.O seminário científico acontecerá na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), localizada na Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro. As inscrições são gratuitas.
Durante o evento, serão apresentados os selecionados no 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas no Manejo da “Judicialização” e da Gestão do Acesso aos Bens de Saúde. O objetivo da seleção é premiar atividades, ações e projetos desenvolvidos para o aprimoramento da prestação jurisdicional ou de gestão do acesso aos bens de saúde. Veja o edital.
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