CARTA AO MINISTRO DA SAÚDE

PROPOSTA: CARTA POLÍTICA AO MINISTRO DA SAÚDE

O DESAFIO DA 14ª CNS

O CONTROLE SOCIAL DEFENDE UM PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO  COM EQUIDADE, PARTICIPATIVA E SOLIDÁRIA, SEM TERCEIRIZAÇÃO DO SUS!!!!

Os e as participantes do “Seminário de Gestão Participativa e Controle Social no SUS”  reunid@s no Hotel ST Peter em Brasília-DF de 26 a 28 de outubro de 2011 com indignação fizeram reflexões do Decreto nº 7508 de junho de 2011 que regulamenta a Lei Orgânica de saúde 8080 de 1990.

Ao retomar um pouco a história, percebemos que após 70 anos da 1ª Conferência Nacional de Saúde e 25 anos da realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a mãe do SUS, cujo produto serviu como referência para a proposta do Sistema Único da Saúde, o Brasil está abrindo hoje a 14ª Conferência numa conjuntura política e econômica  que exige dos atores e atrizes efetivamente comprometid@s com o SUS uma profunda reflexão.

Continuamos a resistir bravamente a quase todos os ataques praticados contra o sistema nas últimas duas décadas e não podemos aceitar que após tantas vitórias desta Política Pública de Saúde democrática e de inclusão social seja imposto ao SUS um decreto sem um amplo debate crítico e transparente por aqueles que constroem o SUS e que participaram daquele Seminário e que estão participando desta 14ª Conferencia de Sáude. O povo brasileiro dispõe hoje de excelentes progressos de vacinação, transplantes de órgãos, tratamento de HIV-AIDS e Programa de Saúde da Família que atinge atualmente 100 milhões de brasileiros, segundo Ministério da Saúde. O país reduziu em 70% a mortalidade infantil nos últimos 30 anos; ampliou o número de consultas de pré-natal; diminuiu a desnutrição; segundo o Ministério da Saúde a transmissão de cólera foi interrompida em 2005. Eliminou-se a paralisia infantil e o sarampo em 2007, e a rubéola em 2009. As mortes por doenças transmissíveis como a tuberculose, hanseníase, malária e AIDS foram reduzidas.

Nos campos da urgência e emergência, surgiu o SAMU. Foi criado o Programa de Farmácia Popular, que disponibiliza medicamento com até 90% de desconto e desde março de 2011 a população pode adquirir sem nenhum custo medicamentos para o tratamento de hipertensão e diabetes.

As realizações do SUS em 2010, com base nos dados do DATASUS, mostram que foram realizados 535 milhões de ações de prevenção e promoção disponibilizadas 634 milhões de medicamentos; realizados 495 milhões de exames; houve 239 milhões de atendimentos de saúde bucal; foram feitos 40 milhões de fisioterapia, ocorreram 11 milhões de internações. Todos os anos registram-se 35 milhões de órteses e próteses e mais de 20  mil transplantes.

Fomos submetidos, no entanto a uma perversa política de precarização do trabalho, subfinanciamento, desestruturação dos Conselhos de Saúde e o  aprofundamento de uma lógica  pautada no modelo curativista-hospitalocentrico com desresponsabilização na atenção básica e forte privatização do sistema com todas as danosas e nocivas conseqüências resultantes, o que este decreto não impede este caminho.

Avançamos com a retomada da luta pela regulamentação da EC 29, que nos deixa esperançosos, mas ansiosos devido a boicotes no seio de setores historicamente expostos ao SUS.

O Sistema único de saúde vive agora um momento importante no que diz respeito às ações efetivas em saúde, contudo é necessária a participação efetiva em saúde da sociedade civil organizada por meio dos Conselhos de Saúde na sua construção, aprovação, acompanhamento e fiscalização, inclusive do Decreto 7508/2011 que necessita de revisão. Que este aconteça de forma solidária e participativa da Sociedade contemplando a equidade de gênero, raça, orientação sexual e etnias.

Por tudo isto a 14ª CNS reveste-se de uma importância estratégica e ousamos afirmar ser vital para o SUS  avaliar o que foram os últimos 25 anos e propor estratégias que garantam este Sistema Público Universal e de Proteção e Inclusão Social.

A exemplo da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, quer não somente superar barreiras político-ideológicas, mas realizar uma Conferência Nacional que no futuro seja reconhecida como marco histórico na implementação definitiva do SUS em nosso País. É este o grande desafio deste evento.

Assinam:

Representantes da Região Centro-Oeste