R$ 622.73 ESSE SERÁ O VALOR DO MINIMO EM JANEIRO DE 2012 SEGUNDO GOVERNO FEDERAL

Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012

O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.
A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.
A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.




Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger

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MP /GM

03000.007662/2011-60

2 1 111 1201J

MJNISTÉRJO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Gabinete da Ministra

Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K', 7Q Andar

70.040-906 - Brasília - DF

(61) 2020-4] 00 - ministra@planejamento.gov.br

Oficio nº .594 /MP

Brasília, 21 de  novembro de 2O11.

A Sua Excelência o Senhor

Senador VITAL DO RÊGO

Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Câmara dos Deputados

Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo Il), Ala "C", Térreo, Sala 8 70.160-

900 - BRASÍLIA - DF

Assunto: Atualização das Informações Complementares ao Projeto 'deLei Orçamentária de 2012.

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a

atualização da memória de cálculo das estimativas e dos parâmetros econômicos utilizados no

Projeto de Lei Orçamentária de 2012 - PLOA-2üI2, conforme disposto nos itens VII, "a", e XXV

do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao PLOA-2012, a que se refere o art. 10

da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 20] 1, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 - LDO-2012.

                      

Atenciosamente,

.') - OV ·6/r fL/~~'

MIRIAM BELCHIOR

Ministra de stado do Planejamento,

O, arnento e Gestão

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