Denuncia: Prefeito do Município de Potim SP, desrespeita a lei e demite Agentes Comunitários de Saúde
O prefeito de Potim, município da região do Vale do Paraíba no estado de São Paulo, Sr. Benito Carlos Thomaz , demite cerca de 10 Agentes comunitários na cidade.
Ocorre que o prefeito desrespeitou a emenda constitucional 51 e a lei federal 11350, quando em 2009 realizou processo seletivo público no município com prazo determinado em período de 1(um) ano, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, entre os aprovados no processo, estavam os ACSs, porém, a lei supra citada, que regulamenta especificamente a profissão, inclusive define as normas de contratação, não permite contratação de ACSs e ACEs por contrato provisório.
O Prefeito de Potim, em um ato de irresponsabilidade administrativa realizou em 2011, novo processo seletivo com a intenção de substituir os trabalhadores efetivados no processo anterior. Novamente lançando edital de processo seletivo público, desta vez, simplificado, com a mesma clausula que caracteriza contrato temporário.
Quando cientes da situação, os trabalhadores reivindicaram a regularização e cumprimento da lei 11350, após este passo, o prefeito antecipou sua intenção e demitiu os ACSs na útima segunda feira (07), impedindo-os de entrar em seus locais de trabalho, em uma imposição humilhante.
Após o fato, os trabalhadores procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Potim, presidido pelo Sr. Vidal, e se depararam com uma situação lamentável. A sede do sindicato encontra-se localizada em um prédio anexo da prefeitura e, não há diretoria no sindicato, apenas o presidente, que segundo informações, tem cargo comissionado em outro município. Não havendo qualquer prontidão por parte do Sindicato em ajudar na causa, os trabalhadores criaram uma comissão e foram falar com o prefeito, o mesmo referiu que não cabia argumentação e orientou os trabalhadores acionar a justiça. Quando foi contestado sobre a sede do sindicato ficar em um prédio do lado da prefeitura, o prefeito indagou, eu quem pago o aluguel da sede e quem manda na cidade sou eu.
Inconformados com a situação os trabalhadores buscaram ajuda nos sindicatos filiados a CUT na região, que de imediato acionaram a justiça, entrando com petição no Ministério Público e um mandado de segurança para garantir o emprego dos ACSs.
Hoje, 09 de novembro de 2011, foi realizado um protesto em frente à Câmara Municipal de Potim, com o objetivo de sensibilizar a comunidade e os vereadores com os fatos ocorridos no município.
Estiveram presentes no ato, o Diretor da Federação Paraibana dos Agentes Comunitários de Saúde e representante da CONACS, Sr. Damião Braz, o Secretário Geral do SINDACS/SP, Sr. Fabio Bandeira, a ACS Cinthia Muniz, Liderança da categoria em Pindamonhangaba e diversos representantes da CUT na Região do Vale do Paraíba.
Aguardam decisão da Justiça.
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