Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012
O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no
ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do
INPC deste ano, que reajusta o mínimo (veja quadros abaixo).
A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (
PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.
A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
PIB menor
Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.
Em relação à meta oficial de inflação (
IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.
A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (
LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer,
aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
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MP /GM
03000.007662/2011-60
2 1 111 1201J
MJNISTÉRJO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Gabinete da Ministra
Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K', 7Q Andar
70.040-906 - Brasília - DF
Oficio nº .594 /MP
Brasília, 21 de novembro de 2O11.
A Sua Excelência o Senhor
Senador VITAL DO RÊGO
Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Câmara dos Deputados
Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo Il), Ala "C", Térreo, Sala 8 70.160-
900 - BRASÍLIA - DF
Assunto: Atualização das Informações Complementares ao Projeto 'deLei Orçamentária de 2012.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a
atualização da memória de cálculo das estimativas e dos parâmetros econômicos utilizados no
Projeto de Lei Orçamentária de 2012 - PLOA-2üI2, conforme disposto nos itens VII, "a", e XXV
do Anexo II - Relação das Informações Complementares ao PLOA-2012, a que se refere o art. 10
da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 20] 1, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 - LDO-2012.
Atenciosamente,
.') - OV ·6/r fL/~~'
MIRIAM BELCHIOR
Ministra de stado do Planejamento,
O, arnento e Gestão
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