Saneamento: sociedade tem um mês para apresentar sugestões

O Ministério das Cidades abriu consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível até 3 de setembro no site do Ministério das Cidades. Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões. Para isso, foi criado especificamente um sistema de dados. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

Considerando o tema do saneamento é fundamental para a defesa do direito à saúde, os conselheiros nacionais de saúde avaliaram, na reunião mensal de maio, que o controle social terá um papel crucial para que todos os municípios brasileiros tenham, antes de 2014, um plano municipal de saneamento básico. Trata-se não apenas de uma meta, mas de fazer valer a lei 12.305/10, que condiciona repasses de recursos federais aos municípios que tiverem plano municipal de saneamento básico.

"É importante que os conselhos ajudem a lembrar as prefeituras sobre esse prazo previsto na lei, aproveitando inclusive o período de eleições para sensibilizar os candidatos a respeito dessa imensa responsabilidade", propôs o conselheiro nacional José Eri Medeiros.

O plano nacional de saneamento básico, que começou a ser debatido pelos conselhos nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades. Ainda na reunião de junho, o CNS vai apresentar propostas de recomendações para a Conferência Rio+20.

O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino, lembra que um dos 16 objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde sob a chancela do Ministério da Saúde, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, é o de implementar ações de saneamento básico para promoção da saúde e redução das desigualdades sociais. Faz parte desse objetivo a estratégia de promover a inclusão, a participação e o controle social por meio de ações de educação em saúde ambiental e saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. " Por isso, os conselhos de saúde de todo o país fazem toda a diferença quando acompanham e marcam presença na definição de políticas de saneamento, defendendo as principais demandas da sociedade brasileira em se tratando de políticas sanitárias.", salienta.

Além do desafio de eliminar os rejeitos, o desafio é mapear a falta de serviço de saneamento: 10% dos municípios brasileiros ainda não têm plano de saneamento – e portanto passam longe da determinação por lei de ter um plano de saneamento participativo. Apoiar os municípios para que consigam preparar seus planos de saneamento básico também é uma preocupação do CNS, levando em conta que, entre as diretrizes transversais que fazem interface com o Plano Nacional de Saúde, está a de implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento.

Plano Nacional de Saneamento Básico

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

A nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.