JESABEL ACS COM ORGULHO

domingo, 22 de julho de 2012

SAMU Gravatá com salário atrasado.

O SAMU Gravatá também registra atraso de pagamentos de salários
URGÊNCIA: Logo após divulgar que os agentes de endemias estavam cerca de 50 dias sem receberem seus pagamentos referentes aos meses de junho e junhos, a redação do PORTAL GN tomou conhecimento na tarde desta sexta-feira (20) que parte dos funcionários que prestam serviço ao SAMU está também com os pagamentos atrasados. A notícia tem preocupado a população, pois, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência desde que foi implantado na administração Joaquim Neto (2004/2008) nunca sofreu com esse tipo de atraso. Nossa equipe tentou obter informações oficiais com a secretaria municipal de saúde, no entanto, o horário de atendimento já havia sido encerrado.
Reportagem: Clebson Amsterdan
 

Agentes de endemias: Salários atrasados.

Agentes cruzam os braços e não trabalham até receber salários atrasados
Há 50 dias funcionários não receberam salários de junho/julho de 2012

Reportagem:

O motivo da parada está atrelado à falta de pagamento dos agentes contratados de endemias. Nesta manhã de sexta-feira (20) cerca de 40 agentes de endemias não foram trabalhar sob a alegação de que a mais de 50 dias não receberam os pagamentos referentes aos meses de junho e junho. Nossa equipe conversou com um dos agentes, que com medo de perseguição preferiu não se identificar: ”A gente quer uma explicação ou do prefeito ou do secretário do por que há cinquenta dias o nosso salário não está em nossa conta. Outra questão é a indiferença entre os efetivos e nós contratados, haja vista que os efetivos receberam e nós que somos contratados não recebemos ainda”, disse o servidor aflito.
O funcionário explicou que esse tipo de atraso só aconteceu nesta administração, Ozano Brito: “Já estou na endemia desde março de 2002, cerca de 10 anos, e nunca aconteceu nas gestões anteriores nunca aconteceram isso de atrasar salário de funcionário”, disse.
Outro agente de endemias que prefere não ter o nome revelado acrescentou que é constrangedor o fato de saber que membros da mesma categoria estão sendo desvalorizados: “É constrangedor por conta que somos da mesma categoria e exista essa indiferença de efetivo ter uma data certa para receber e os agentes que são contratados esperar de cara para cima contas atrasadas, aluguel sem pagar, além das contas de luz e água prestes a serem cortadas”, finalizou o agente que logo após conceder entrevista para o PORTAL GN seguiu até a secretária de saúde, na companhia dos demais membros, onde vão tentar conversar com o secretário de saúde, Dr. Jorge.
Os agentes são responsáveis pelo combate de pragas e principalmente o mosquito transmissão da dengue (Aedes Aegypti), além de vistorias em residências onde existam focos endêmicos. Sem os agentes nas ruas, o número de caso de dengue e outras pragas podem aumentar e assim colocar em risco a saúde de toda população.
Reportagem: Clebson Amsterdan
Foto: PORTALGN.com

terça-feira, 17 de julho de 2012

Relator da LDO retira permissão de executar PAC em 2013 mesmo sem Orçamento

Para construir um acordo com a oposição, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) retirou de seu parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 a permissão para a execução de investimentos do governo e de estatais, entre eles do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), mesmo sem a aprovação do Orçamento. A comissão mista de Orçamento está reunida para analisar o projeto e a previsão é de votação ainda nesta tarde no plenário, o que colocaria o Congresso em recesso a partir de amanhã.
A retirada da permissão de execução de investimentos sem Orçamento é um processo que acontece quase todos os anos na comissão. O governo sempre envia o texto com essa possibilidade e o Congresso, por pressão da oposição, retira a proposta da LDO no dia da votação. "É o bode na sala", resume um governista.
O texto atende aos interesses do governo ao não garantir reajustes para servidores ou para aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A proposta apenas autoriza o governo a negociar com esses dois setores da sociedade.
A pedido da oposição, foi incluído no texto um artigo que determine a inclusão no Orçamento de previsão de recursos para a Lei Kandir, que compensa estados por benefícios à importação. Da forma como foi incluído, porém, o artigo pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff sem criar conflitos com outros artigos da LDO.
Será ainda debatido em um destaque uma previsão de que as estatais não tenham de seguir tabelas oficiais de licitação, Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis. O objetivo é atender a Petrobrás e a Eletrobrás que tem divergências com o Tribunal de Contas da União (TCU). Se conseguir manter esse item no texto o governo deve ter mais facilidade no final de ano para manter obras das estatais fora da lista de obras com indícios de irregularidades graves, o que impede o repasse de recursos.
Por colocar o Congresso em recesso, a aprovação da LDO também terá influência sobre a tramitação das Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior. Durante o recesso, é suspenso a contagem do prazo de validade das MPs. Se a aprovação da LDO for confirmada, o Senado teria até o dia 15 de agosto para analisar as propostas, aprovadas pela Câmara.
Sem o recesso, as MPs perderiam a validade se não votadas até 1º de agosto e o governo teria de mobilizar os senadores para aprová-las antes desse prazo.
A votação da LDO acontece no último dia de prazo legal devido a impasses entre os parlamentares e o Executivo nas últimas semanas. A oposição cobra do governo o cumprimento de um acordo para a liberação de emendas parlamentares e obstruiu as votações até ontem. A base aliada foi convocada e compareceu em peso ontem, derrotando a obstrução. Percebendo a presença dos governistas, a oposição aceitou um acordo. A previsão é que os parlamentares oposicionistas consigam empenhos de R$ 3 milhões em emendas cada, enquanto os governistas terão R$ 4,5 milhões. Um dos fiadores do acordo, o presidente da Câmara afirma que no dia 1º de agosto será feito um "check list" para ver se o governo está cumprindo o prometido.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Sinpsi: PL das 30 horas será votado após o recesso parlamentar

Escrito por:

Na última quarta-feira (11), todas as Comissões da Câmara Federal tiveram suas atividades suspensas, devido à Sessão Plenária Extraordinária do Congresso, que exige a presença de todos os deputados no Plenário.
Portanto, a Comissão de Seguridade Social e Família não pôde se reunir para cumprir a agenda de hoje, incluindo a votação do projeto de Lei 3338/08, que regulamenta a jornada de trabalho dos psicólgos em 30 horas semanais. Como a Casa Legislativa entrará em recesso parlamentar, a votação foi adiada e poderá o correr logo após o recesso, mais provavelmente no dia 8 de agosto.
Aproveitando a estada em Brasília (DF) para o lançamento da Campanha Nacional contra a Medicalização, o Presidente do SinPsi, Rogério Giannini, conversou com o Deputado relator do PL na Câmara, Eleuses Paiva, sobre o adiamento da votação.
"Infelizmente, a sessão extraordinária da Câmara inviabilizou a reunião da Comissão, impedindo a aprovação do nosso PL. Mas o Deputado nos tranquilizou sobre a prioridade para a votação do PL das 30 horas assim que retornar do recesso. Estamos confiantes de que o recesso não vai atrapalhar nossa vitória, mas seguiremos atentos", afirmou Giannini.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Câncer de mama deve atingir 60 mil mulheres a mais em 2013, diz relatório

Um novo relatório mundial sobre o câncer de mama estima que, em 2013, pelo menos 60 mil mulheres a mais que este ano sejam diagnosticadas com a doença. A previsão de novos casos identificados até o fim de 2012 em todo o planeta é de 1,6 milhão, contra 640 mil na década de 1980. Ou seja, em três décadas, o número mais que dobrou.
Anualmente, a ocorrência de câncer de mama – que atinge principalmente o sexo feminino – tem subido 3,1%, segundo aponta o "World Breast Cancer Report 2012", anunciado esta semana por cientistas do Instituto Internacional de Pesquisa da Prevenção, em Lyon, na França.
O texto destaca que o problema vem crescendo em taxas alarmantes em todo o globo e já se tornou uma “pandemia” que ameaça a saúde pública. Tanto a incidência quanto as mortes aumentaram, mas os métodos de diagnóstico por imagem também.
A maioria dos novos casos ocorre nos países desenvolvidos, e as mortes estão basicamente divididas entre as nações desenvolvidas e as em desenvolvimento. Em 2010, cerca de 450 mil mulheres morreram vítimas desse tipo de tumor no mundo inteiro.
Segundo Nancy Brinker, presidente da organização americana Susan G. Komen for the Cure , dedicada ao combate da doença, novas pesquisas são necessárias para determinar por que as mulheres nos países desenvolvidos sofrem mais com o câncer de mama. Nancy perdeu a irmã, Susan, em virtude do câncer, aos 36 anos.
A principal conclusão do relatório é de que existem disparidades significativas entre os países ricos e pobres em relação a diagnóstico, tratamento e evolução da doença. Nas nações de alta renda, por exemplo, o problema costuma ser identificado precocemente e as mulheres vivem mais, enquanto nas regiões menos desenvolvidas as pacientes chegam ao médico quando já está instalado um processo de metástase, ou seja, de proliferação de células tumorais pelo corpo.
Casos no Brasil
O câncer de mama é a primeira causa de morte de mulheres por tumor no país. Entre os óbitos por doenças em geral no sexo feminino, perde apenas para os problemas cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima, para 2012, um total de 52.680 novos casos de câncer de mama entre as mulheres. Por região, o Sudeste lidera o ranking (29.360), seguido do Sul (9.350), Nordeste (8.970), Centro-Oeste (3.470) e Norte (1.530).
Em relação às mortes pela doença, o dado mais recente que o Inca tem é de 2010, registrado no banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), com 12.705 óbitos de mulheres e 147 de homens somente na rede pública.
No sexo feminino, atrás desse tipo de tumor, em número de diagnósticos, aparece o de colo do útero, com 17.540 novos casos previstos para 2012. Entre todos os tipos de câncer no Brasil, o de próstata ainda atinge mais os homens que o de mama afeta as mulheres, de acordo com o Inca. Apesar de a próstata ser o problema mais frequente nos homens, com 60.180 novos casos previstos para este ano, o câncer de pulmão mata mais.
Casos previstos de câncer em mulheres no Brasil*
Mama – 52.680
Colo do Útero – 17.540
Cólon e reto – 15.960
Tireoide – 10.590
Traqueia, brônquios e pulmões – 10.110
Cânceres que mais matam mulheres no Brasil*
Mama – 12.705
Traqueia, brônquios e pulmões – 8.190
Cólon, reto e ânus – 6.892
Estômago – 4.768
Pâncreas – 3.769
Casos previstos de câncer em homens no Brasil*
Próstata – 60.180
Traqueia, brônquios e pulmões – 17.210
Cólon e reto – 14.180
Estômago – 12.670
Cavidade oral – 9.990
Cânceres que mais matam homens no Brasil*
Traqueia, brônquios e pulmões – 13.677
Próstata – 12.778
Estômago – 8.633
Cólon, reto e ânus – 6.452
Esôfago – 5.923
* Estimativas para 2012
**Dados de 2010 do SUS
Arte Bem Estar Mamografia (Foto: Arte/G1)

Suspenso protesto de anestesiologistas

Profissionais da rede municipal voltam ao trabalho após paralisação

Todos os 157 anestesiologistas do município de Belém que paralisaram as atividades na segunda-feira, 9, voltaram às atividades normais na tarde de ontem. Muitos deles atuam nos Hospitais de Prontos-Socorros Municipais (HPSMs) Humberto Maradei, no bairro do Guamá, e Mário Pinotti, no bairro do Umarizal. O retorno ao trabalho se deu depois da assembleia da categoria que avaliou o resultado da reunião ocorrida na terça-feira, 10, no Ministério Público Federal (MPF), onde foi definido um acordo entre a Secretarias Estadual (Sespa) e Municipal (Sesma) de Saúde.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado do Pará (Coopanest), Luiz Paulo Mesquita, a categoria paralisou os serviços devido ao não cumprimento do pagamento da Sesma referente aos meses de novembro e dezembro de 2011, que envolve cerca de R$ 900 mil.

Ainda ontem, por volta das 16h30, a paralisação dos anestesiologistas prejudicava o atendimento no HPSM do Umarizal. No local, estava a dona de casa Enilda de Souza, 42 anos, que acompanhava seu cunhado, Oswaldo Bittencourt Cabral, 60 anos, que estava deitado em uma maca no corredor do hospital à espera de uma cirurgia.

"Estamos aqui no corredor desde 00h45 de ontem (anteontem) e a informação da enfermeira é que meu cunhado ainda não pode submeter-se à cirurgia porque não tem anestesiologista. No último domingo (dia 8), ele sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o levamos para o hospital do Mosqueiro, onde moramos. De lá, nos encaminharam para o PSM do Umarizal. Na segunda-feira (dia 9), Oswaldo foi liberado e voltamos para casa, mas quando chegamos em Mosqueiro ele teve outro AVC e cirrose, então, voltamos para o PSM. E quando a gente chega aqui é toda essa situação difícil, fica muito complicado", reclamou Enilda.

Falta de leitos vira boletim de ocorrência


SANTA CASA

Médico registra a superlotação na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI)

Um médico, cuja identidade não foi informada, registrou anteontem ocorrência policial contra a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará devido à falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. De acordo com o boletim de ocorrência, 12 bebês com necessidades de UTI estariam entubados e respirando com a ajuda de aparelhos na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), que não dispõe do suporte necessário para atender a quadros de saúde mais delicados. A gerente da Clínica de Neonatologia da Santa Casa, Vânia Cecília Pinto, confirma a situação, mas apresenta outros números. Segundo ela, apenas dois bebês prematuros chegaram na noite de anteontem ao hospital e, devido à inicial falta de leitos na UTI, tiveram leitos improvisados na UCI, mas já haviam sido transferidos ontem para a terapia intensiva, quando abriram duas vagas nessa unidade.

A ocorrência foi registrada na Seccional da Pedreira, na noite de segunda-feira, transferida ontem para a Seccional do Comércio, por meio do sistema interno da Polícia Civil. À tarde, a corregedora de Polícia Civil, Nilma Lima, informou à delegada Socorro Picanço, diretora da segunda seccional, que a situação será apurada pela Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). "Como não há lesão ou morte, não vejo crime, a priori. Tem que verificar se está havendo omissão de socorro ou lesão corporal. O relato do médico gera uma apuração administrativa e não criminal", informou Picanço. O médico teria registrado a ocorrência para resguardar-se em caso de morte dos bebês.

Vânia explicou que a UCI abriga recém-nascidos com problemas de saúde, mas que não precisam de respiração artificial, não apresentam infecção ou outro problema grave de saúde. A UCI dispõe de 67 leitos e recebia 20 pacientes a mais, enquanto a UTI conta com 40 leitos, conforme revelou a gerente. "Não podemos atender só o número exato de leitos (por isso os leitos extras). Recebemos gestantes de Belém e do interior. A Santa Casa é referência para casos de bebês prematuros e partos que requerem atendimento complexo. A orientação é que nenhum paciente volte da porta. Atendemos cerca de 500 partos por mês, com a média de 130 pacientes internados na neonatologia. A demanda supera a capacidade. A rotatividade é muito grande na obstetrícia."

A Santa Casa informou que a média de bebês mortos na instituição está dentro da média aceitável pelo Ministério da Saúde. No final do ano, está prevista a inauguração de 100 novos leitos de UTI Neonatal na Santa casa.

Paragominas fará um novo concurso


A prefeitura municipal de Paragominas anunciou esta semana que abriu licitação para contratar outra empresa para realizar um novo concurso público municipal, já que o anterior foi cancelado pela prefeitura depois que agentes da Polícia Rodoviária Federal do posto de Santa Maria apreenderam provas e cartões de identificação do concurso, em poder de funcionários do Instituto de Desenvolvimento Social do Baixo Amazonas (Idesba). De acordo com a PRF, no momento da abordagem, os funcionários apresentavam sintomas de embriaguez alcóolica e estavam de posse de vasto material do concurso, como provas e cartões-resposta em envelopes abertos e sem o respectivo lacre. Mais de seis mil candidatos fizeram as provas do Concurso Público de Paragominas.

À época, um grupo de inscritos que se sentiram lesados registrou ocorrência na delegacia de polícia da cidade. "É um problema sério e que merece uma investigação mais profunda. Vamos entrar na Justiça para que a empresa se responsabilize pelo prejuízo moral e político administrativo causado na cidade, já que até agora esta administração tem se pautado pela seriedade e jamais vai admitir que seu povo seja enganado", disse o advogado da Prefeitura de Paragominas.

Em nota divulgada ontem, a Prefeitura de Paragominas informou que o Executivo entende que houve erros cometidos pelo Idesba no certame CP 01/2012. "Ressaltamos que a instituição foi contratada durante processo licitatório, observadas todas as exigências legais. Tais erros foram reconhecidos pelo próprio Idesba e, esta Prefeitura adotará as devidas providências judiciais para apurar as responsabilidades", afirmou a nota, ressaltando que o concurso foi cancelado para não acarretar mais prejuízos aos candidatos inscritos. "Informamos que os candidatos já inscritos terão suas inscrições asseguradas em um novo certame, sem que haja a necessidade de pagar novamente". A licitação para a contratação da nova empresa ocorrerá no próximo dia 18 de julho.

CONACS OU CNTSS, QUEM SERÁ O PAI DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO DIVULGAÇÃO



Nesta, Quarta-feira dia 11/07, Na Reunião no ministério da saúde em Brasília em prol do Nacional dos Agentes de Saúde, entre o Representante do Governo o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, Deputados, CNTSS e CONACS, Onde ficou decidido que o governo vai se reunir entre, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA FAZENDA E A (SRI) -SECRETÁRIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAIS, Para da sua proposta para Categoria até o dia 07 de Agosto de 2012, em PL- Projeto de lei ou MP- Medida Provisória.

Logo após a reunião Drª Elane do setor Jurídico da CONACS, foi dar explicações sobre a reunião a os Companheiros que estava presente em Brasília e falou dos Blogueiros Agentes de Saúde, que divulga matéria que prejudica andamento do Piso.

Juro que fiquei sem entende e perguntei para ela que Blogueiro Agente de Saúde divulgou a matéria e que matéria seria está ? Ela falou todos e a matéria é a da ADI.(Esta matéria é a que o CNM, pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 63/2010.dos Agentes de Saúde), Confesso que fiquei ainda mais sem entende onde ela queria chegar, Foi quando ela me chamou de Burro, realmente ai não aguentei mais e falei que Burro era ela.

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DE TODO BRASIL, NÃO ESTOU AQUI QUERENDO DEFENDER OS AGENTES DE SAÚDE BLOGUEIROS, MAS QUERO QUE VOCÊS SAIBAM, SE TEM ALGUÉM QUE QUEIRA REALMENTE O MELHOR PARA CATEGORIA E NÃO DEFENDE SIGLAS E NEM PARTIDOS, SÃO OS BLOGUEIROS AGENTES DE SAÚDE DE VERDADE.

Quero dizer aos Companheiros da CNTSS, Os que realmente querem defender a Categoria dos Agentes de Saúde!, Quer façam uma Carta Aberta para Categoria: POR QUE VOCÊS NÃO SE MOBILIZA COM A CATEGORIA E ESTÃO SEMPRE PRESENTES NAS REUNIÕES, NÓS QUEREMOS SABER DA VERDADE !

QUERO DIZER A TODOS, QUANDO NOSSO PISO NACIONAL FOR APROVADO, QUE OS VERDADEIROS PAIS SÃO OS AGENTES DE SAÚDE DE VERDADE DE TODO BRASIL, QUE FAZEM SEU TRABALHO DE INVERNO A VERÃO MUITAS VEZES EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS, MAS MESMO ASSIM DEFENDE A CATEGORIA DE VERDADE E NÃO SIGLAS OU PARTIDOS.

BIO ACS

DIZENDO A VERDADE
DOA EM QUEM DOER.

NOSSO BLOG NÃO DEFENDE SIGLAS,
NEM PARTIDOS E SIM A CATEGORIA,
POR ISTO É A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

NOSSO BLOG TEM IDENTIDADE
E É INDEPENDENTE.

Ação orienta homens sobre prevenção

Ação orienta homens sobre prevenção (Foto: Ney Marcondes)
Em alusão ao Dia do Homem, PMs recebem orientação sobre saúde (Foto: Ney Marcondes)
Pouca gente sabe, mas existe um dia dedicado especialmente aos homens. No próximo dia 15, é comemorado o Dia Nacional do Homem e uma programação foi elaborada pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para alertar sobre a importância dos cuidados com a saúde.
Ontem, cerca de 300 policiais participaram de palestras e ações de saúde no Comando Geral da Polícia Militar. “Estamos abordando vários temas para sensibilizar a população masculina, assuntos relevantes como câncer de próstata ou o porquê do homem não procurar a unidade de saúde”, disse Marcelo Dias, coordenador estadual de saúde do homem.
Segundo o coordenador, muitos homens ainda têm a cultura de não procurar atendimento médico para questões preventivas. “Os homens costumam ir quando já estão doentes, diferente das mulheres que procuram para se prevenir. Ainda existe a cultura de que a mulher é o sexo frágil e o homem tem que prover a família, mas hoje isso já começa a mudar”.
Entre os fatores apontados como os motivos para que muitos homens não cuidem com frequência da saúde está até mesmo a falta de paciência para aguardar por atendimento. “Muitos não têm condições de ir porque, quando saem do trabalho, a unidade de saúde não está mais funcionando. Outros dizem que não gostam de esperar na fila”, afirmou.
Juliano Salgado, 24 anos, é aluno do curso de formação de soldados da PM. Ele conta que agora passou a cuidar melhor da saúde, hábito que antes era deixado de lado. “Antes eu só ia ao médico quando estava doente e fazia um auto-diagnóstico, o que não é recomendado. Agora faço exames constantemente”.
Já o cabo Jorge Cabral, 49 anos, assume que ainda não cuida da saúde da maneira correta. “Não faço muito a prevenção, é bem difícil procurar médico. O dia a dia atrapalha um pouco e quando consigo uma folga acabo indo resolver outros assuntos. Mas eu pretendo dar uma atenção maior para a saúde, me prevenir mais”.
A programação alusiva ao Dia Nacional do Homem aconteceu durante a manhã de ontem e contou com palestras sobre temas como câncer de mama e de próstata e serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e testes rápidos para hepatites.
(Diário do Pará)

Mandato da prefeita de Santarém é cassado

Mandato da prefeita de Santarém é cassado (Foto: Rodrigo Chaves)
(Foto: Rodrigo Chaves)
Chegou ao fim, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento da prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins (PT). A decisão dos juízes, por unanimidade, foi cassar o diploma da prefeita e do seu vice, José Antônio Rocha (PMDB). Mas, a outra decisão foi manter Maria do Carmo e José Rocha no cargo até o processo chegar na etapa de 'trânsito em julgado', quando não se pode mais recorrer da decisão, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.
A prefeita foi acusada de abuso de poder político, de autoridade e compra de votos na campanha eleitoral de 2008, em Santarém, quando ela foi reeleita. As acusações são da coligação adversária, liderada pelo Partido Democratas (DEM). Santarém é o maior e mais importante município do Oeste paraense, com mais de 300 mil habitantes e 195 mil eleitores.
De acordo com as informações da Assessoria de Comunicação do TRE, o caso foi julgado em itens. Sobre o 3º e 4º itens, que tratavam sobre a cassação do diploma da prefeita, houve unanimidade na decisão de cassação.
Maria do Carmo só poderá ser afastada do cargo quando o processo de cassação, após todos os recursos, chegar a instância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Pelo que conhecemos do TSE, que está em recesso até o mês de agosto e quando voltar deve dar prioridade para casos maiores, como o mensalão, a decisão sobre o destino da prefeita só deve ser decidido quando o seu mandato já tiver acabado", explicou a assessoria do TRE.
Caso seja condenada pelo TSE, Maria do Carmo poderá ficar inelegível por oito anos. (DOL)

Número de mortes por gripe A na Região Sul chega a 95

Número de mortes por gripe A na Região Sul chega a 95
"Balanço feito até 3 de julho aponta 110 mortes provocadas pela doença em todo o Brasil este ano"
Os governos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul confirmaram nesta quinta, 12, a ocorrência de 11 novas mortes de pacientes com o vírus Influenza H1N1. Foram confirmadas mais cinco mortes em Santa Catarina e seis no Rio Grande do Sul.
Com os novos números, sobe para 95 o total de mortes registradas este ano nos três estados da Região Sul – 52 em Santa Catarina, 29 no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, que divulgará o próximo balanço apenas na próxima segunda-feira, 16. Em 2012, ultrapassa de 1,4 mil casos confirmados da influenza A (H1N1) - gripe suína na região.
Um balanço atualizado até o último dia 3 pelo Ministério da Saúde aponta 110 mortes provocadas pela doença em todo o Brasil este ano. O número equivale a 5,3% do total de mortes notificadas em 2009, auge da pandemia, quando 2.060 pessoas morreram no país.
Dos casos de morte já contabilizados pelo Ministério da Saúde este ano, 62,7% se concentram na Região Sul. O clima frio do inverno facilita a transmissão do vírus.
O Brasil registrou 27 mortes em 2010 e 113 em 2011. O fim da pandemia foi decretado em agosto de 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O ministério retirou o medicamento antiviral oseltamivir, conhecido pela marca Tamiflu, da lista de substâncias sujeitas a controle especial. O objetivo da medida é facilitar o acesso ao remédio, usado no tratamento da gripe, que passa a ser comercializado nas farmácias com receita médica simples, e não mais em duas vias. O antiviral também está disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lavar as mãos várias vezes ao dia, evitar tocar a face com as mãos, proteger a tosse e o espirro com lenço descartável, evitar aglomerações e ambientes fechados são algumas das formas de prevenir a transmissão da doença.
Os médicos de todo o país estão orientados a prescrever o Tamiflu aos pacientes que apresentarem quadro de síndrome gripal, mesmo antes dos resultados de exames ou sinais de agravamento. Para atingir sua eficácia máxima, o antiviral deve ser utilizado nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.
A síndrome gripal se caracteriza pelo surgimento simultâneo de febre, tosse ou dor de garganta, somados à dor de cabeça, dor muscular ou nas articulações.

Sem votar LDO, recesso do Congresso pode ser suspenso

BRASÍLIA - Sem conseguir avançar para um acordo com a oposição, líderes governistas admitem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Medida Provisória do programa Brasil Maior somente na última semana de julho. Sem a votação da LDO, o Congresso não entrará em recesso oficial na próxima quarta-feira, dia 18, e a validade da MP terminará em 1º de agosto. A oposição está obstruindo as votações cobrando a liberação de emendas parlamentares, conforme acordo firmado com o governo na semana passada.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que haverá sessões deliberativas na próxima segunda-feira, 16, e terça-feira, 17, para votar as duas medidas provisórias. "A base tem que vir para garantir que tudo seja votado sem acordo", disse Maia, ao ameaçar cortar o ponto dos deputados faltosos. Em linhas gerais, a LDO define metas e prioridades da administração pública federal para 2013.
O partido que tem sido mais radical é o DEM. Seus parlamentares reclamam que o governo não cumpriu a promessa de liberar R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado e senador de oposição. Até agora, o DEM conseguiu pouco mais de R$ 4 milhões de liberação e 12 parlamentares não tinham obtido qualquer liberação até o último dia 10. "Não queremos nenhum acordo novo, só queremos o que nos foi prometido", diz Felipe Maia (RN), coordenador da bancada na Comissão de Orçamento. A obstrução do partido tem sido acompanhada pelo PSDB e pelo PPS. O "independente" PR também está obstruindo as votações no plenário da Câmara, por falta de recursos. O PDT também se somou ao movimento nos últimos dois dias.
Os governistas afirmam que problemas burocráticos tem impedido avançar na liberação. Presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS) diz que na área da Saúde, onde a promessa é de R$ 1 milhão em emendas para cada parlamentar, faltam projetos para basear os empenhos. "Mais de 80% não tem nem projetos e nessa área você precisa ainda de um parecer técnico depois de ter o projeto", justifica. Ele afirma que o acordo será cumprido, mas que é preciso ter tempo para vencer as exigências legais. Pimenta destaca ainda que a outra parte do acordo, o pagamento dos restos a pagar lastreados em emendas, foi cumprida ontem. O governo teria liberado R$ 80 milhões para atender o DEM, o PSDB e o PPS.
A oposição, porém, reclama que para os governistas o ritmo de liberação tem sido mais rápido. O PMDB, por exemplo, já registra R$ 48 milhões em empenhos. Para os governistas, o compromisso é de liberação de R$ 4,5 milhões por parlamentar. "Não pode ter problema burocrático só para a gente da oposição", protesta Maia.
Sem acordo no horizonte, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), defende a convocação de um esforço concentrado para votar a LDO e a MP do Brasil Maior nos dias 30 e 31 de julho. Com isso, o Senado também teria de estar presente para aprovar a MP no dia 1º de agosto e evitar que ela perca a validade. A expectativa é que com estes dias a mais seja possível mostrar à oposição avanços nos empenhos e realizar as votações sem obstrução. Caso contrário, a base teria de ser mobilizada a deixar as campanhas nas eleições municipais para derrotar o processo de obstrução da oposição. /Com Eugênia Lopes

ELEIÇÃO AO CARGO DE OUVIDOR(A) DE SAÚDE/CMS/SMS-CUIABÁ

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/CMS-CUIABÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 
O Conselho Municipal de Saúde/CMS de Cuiabá, conforme Lei Complementar 094, de 03 de Julho de 2003, Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá e Resolução 21/99/CMS, 06/07/99 e no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a eleição ao cargo de Ouvidor(a) de Saúde do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá/CMS, para mandato de 02 anos, a realizar-se no dia 07/08/2012, das 14:00 às 15:30 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde/SMS, situado à Rua São Joaquim, 315 - Porto.
Os interessados deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do CMS, no endereço supra citado, no período de 09 a25/07/2012, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
De acordo com o Regimento Eleitoral aprovado pelo CMS, poderão candidatar-se ao cargo os candidatos que cumprirem os seguintes requisitos:
1) Comprovar experiência, de no mínimo, dois anos em saúde pública como profissional, conselheiro(a) de saúde ou militante de movimentos sociais específicos do setor saúde no município de Cuiabá-MT, com comprovação de participação em Conselhos de políticas públicas;
2) Apresentar curriculum vitae resumido e comprovado;
3) Ter grau de escolaridade mínima de 2° Grau Completo;
4) Apresentar justificativa explicitando o interesse pelo cargo e proposta de trabalho para o mesmo;
5) Declaração de disponibilidade de oito horas diárias para o exercício das funções de Ouvidor(a).
6) Comprovação de residência no município de Cuiabá.

Maiores informações pelo telefone 3617-7385 e pelo e-mail: sms.conselho@cuiaba.mt.gov.brOu cms.cba@hotmail.com.


quarta-feira, 11 de julho de 2012

Audiência Pública Sindsaude/PA




Foi realizado, na manhã do dia 29/06,  na Assembleia Legislativa do Pará, a Audiência Pública que o Sindsaude/PA solicitou junto a Comissão de Saúde e Educação da Assembleia Legislativa, para tratar da situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, como também reforçar a luta nacional pelo Piso Nacional que é a aprovação da EC 63/2010.
Esteve presidindo a Audiência  o Deputado Estadual Eliel Faustino (PR-PA), Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde (CECS) da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).
A Audiência contou com a presença do Deputado Alfredo Costa(PT); do Promotor de Justiça Domingos Sávio, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde José de Ribamar, do Presidente da CUT/PÁ Martinho Souza; Jezabel Almeida Coordenadora da região metropolitana do Sindsaude/PÁ; Miriam Andrade Coordenadora Geral de Política Sindical do Sindsaude/PÁ e da Presidente da Cntss/Cut Maria Aparecida Faria.
No final da Audiência, após a fala de todos os componentes da mesa, o Deputado Eliel Faustino assume o compromisso de constituir uma Frente Parlamentar em defesa da luta dos ACS e ACE no estado.

NOTÍCIAS DO NOSSO PISO NACIONAL DIRETO DE BRASÍLIA..



Esta confirmado para amanhã tarde, dia 11/07, reunião com os Ministérios da Integração, Fazenda e Saúde.

Nosso trabalho nesta tarde de hoje, 10/07, Será articular com os principais Deputados para que se faça presente nesta reunião, para que seja feita a pressão, para que o governo apresente seu Relatório(Proposta).

Segundo Ruth Brilhante, Não devemos mais aceitar que se marque mais reuniões sem Relatório (Proposta), Pois se apresentado agora poderia ser votado até agosto.

NOTÍCIA DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DIRETO DE BRASÍLIA.




Reunião está confirmada para as 14:00 Horas, com os representantes do Governo no Ministério da Saúde.


Os Agentes de Saúde de todo Brasil presente em Brasília fechamos ontem 10/07 e abrirmos os trabalhos hoje com Grande Mobilização com gritos de Guerra dentro do Prédios da Câmara dos Deputados.


COMO:

MP DO BEM JÁ !

DEPUTADO INTELIGENTE VOTA O PISO DO AGENTE !

PISO SALARIAL JÁ !

AGENTES UNIDOS JAMAIS SERÁ VENCIDOS !

NEM CHUVA NEM VENTO ATRAPALHA O MOVIMENTO !

COM CHUVA OU COM SOL A LUTA É UMA SÓ !

UNIÃO FAZ A FORÇA !

EU QUERO PISOOU, EU QUERO JÁ, EU QUERO PISO, EU QUERO JÁ, EU QUERO PISO JÁ, EU QUERO PISO JÁ.

ENTRE OUTROS REFRÃO.

Confesso que o Movimento está muito organizado e chamado atenção, Não só dos Parlamentares, Mas também dos funcionários, visitantes e principalmente da impressa.

Até a hora da reunião chegar para irmos para lá !

Ontem na articulação com os Deputados Principais Lideres do Governo e os da Comissão confirmaram presença na reunião.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP Nº 2 DE 27.06.2012



D.O.U: 29.06.2012
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere oartigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,
Resolve:
I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2012/2013, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
.MARCUS PEREIRA AUCÉLIO
Coordenador
ANEXO I
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social - PIS
- Exercício 2012/2013
I - Nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE ATÉ
JULHO 15.08.2012 28.06.2013
AGOSTO 22.08.2012 28.06.2013
SETEMBRO 29.08.2012 28.06.2013
OUTUBRO 12.09.2012 28.06.2013
NOVEMBRO 19.09.2012 28.06.2013
DEZEMBRO 26.09.2012 28.06.2013
JANEIRO 09.10.2012 28.06.2013
FEVEREIRO 17.10.2012 28.06.2013
MARÇO 24.10.2012 28.06.2013
ABRIL 13.11.2012 28.06.2013
MAIO 21.11.2012 28.06.2013
JUNHO 28.11.2012 28.06.2013
II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2012.
III - Pelo Sistema PIS/Empresa Por meio da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2012.
ANEXO II
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
- Exercício 2012/2012.
I - Nas Agências do Banco do Brasil S.A.
FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO
0 e 1 15.08.2012 a 28.06.2013
2 e 3 22.08.2012 a 28.06.2013
4 e 5 29.08.2012 a 28.06.2013
6 e 7 05.09.2012 a 28.06.2013
8 e 9 12.09.2012 a 28.06.2013
II - Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2012.
III - Pelo Sistema FOPAG
Por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2012.

Deputados aprovam Medida Provisória 568


Foto: Natália Gadelha

 A Medida Provisória 568 foi aprovada, nesta quarta feira, pelo plenário federal. A MP vem causando protestos de diversas classes trabalhadoras desde a sua edição, em maio deste ano.  A principal queixa sobre ela é a que transforma parte dos salários em gratificações, e que seria prejudicial para os trabalhadores na hora da aposentadoria. Outra reclamação era a dificuldade que isso geraria na hora dos reajustes salariais, pois as gratificações iriam mascarar os aumentos.

A principal mobilização contra essa medida foi feita pelos médicos servidores públicos federais, que chegaram a ir para Brasília debater o tema com deputados de oposição. Pela pressão e a repercussão negativa da imprensa, o texto original foi editado e os médicos não serão mais prejudicados. A Medida vai agora ser votada no Senado, com o conteúdo modificado.



Fonte: Portal R7

O vice-líder do Governo, Deputado Henrique Fontana (PT/RS), acaba de usar a tribuna da Câmara de Deputados para confirmar o avanço nas negociações da aprovação do Pisos Salarial com a Ministra Ideli Salvati, já indicando para próxima semana novo encontro com a CONACS, e a expectativa é de que essa reunião seja realmente decisiva para a aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACs e ACE.
Segundo a Deputada Jandira Fegali (PC do B/RJ), o posocionamento dos Líderes do Governo e da própria Ministra significa muito para a aprovação do Piso Salarial, opinião também compartilhada pelos Deputados Henrique Alves (Líder do PMDB/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO)  e Gerraldo Resende (PMDB/MS), que alías, participaram de reunião nessa tarde com a Ministra Ideli Salvati.

A CONACS dessa forma, CONVOCA todos os Agentes de Saúde do País para que  se desloquem para Brasília na próxima semana e num esforço concentrado, nos dias 10 e 11, seja feita uma grande mobilização da categoria. "Não adianta esperar o momento da votação, se os colegas não se mexerem já era... a hora é agora! A próxima semana é a última do semestre, por isso, não adianta me ligarem pra perguntar como andam as coisas... eu preciso dos colegas aqui em Brasília, ou seja, só depende de nós! Venham de um, dois de três de trinta, cem ... de ônibus, avião, jegue! Mas venham por favor, venham!"

Ruth ainda alerta para que encaminhem os abaixo assinados para o e-mail conacs2011@hotmail.com , sabendo que essa estratégia está sendo decisiva para se estabelecer o posicioanmento político do Governo a favor da aprovação do Piso Salarial.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Caberá a presidente Dilma Rouseff editar uma Medida Provisória contemplando as reivindicações dos ACS e ACE, é uma revindicação legítima de uma classe de trabalhadores tão desvalorizada!

Os guerreiros agentes comunitário de saúde é agentes de combate ás endemias terá uma árdua e difícil missão neste mês de julho,! Correndo contra o tempo a Confederação nacional dos agentes comunitário de saúde(CONACS) tenta de todas as formas que a regulamentação do piso dos acs/ace aconteça,mesmo cometendo alguns equívocos que certamente são vissiveis!
 
A expectativa é única esperança para os acs/ace vejam o piso regulamentado neste ano de 2012 acontecerá com a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial sob o comando da amiga da presidente Dilma Rouseff a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.
 
O Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é de extrema importância para nossa categoria haja vista que somos nós que vivemos com salario de miséria!
 
Caberá a presidente Dilma Rouseff editar uma Medida Provisória contemplando as reivindicações dos ACS e ACE, é uma revindicação legítima de uma classe de trabalhadores tão desvalorizada!
 
Aguardamos agora é o governo federal apresente uma proposta oficial! é não enrole como fez no ano passado vocês lembram acs/ace?
 
fonte: acs Roberto

segunda-feira, 25 de junho de 2012

5º ENCONTRO ESTADUAL DE AGENTES DE SAÚDE DO PARÁ.

FOTO DIVULGAÇÃO

Nos dias 28 e 29 de junho estaremos realizando o 5º encontro Estadual de ACS E ACE, com o tema: " PELA DESPRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ROFISSIONAIS DE SAÚDE: PELA EFETIVAÇÃO, PCCR E PISO SALARIAL ESTADUAL E NACIONAL".

Aproveitamos para informar todos os companheiros para organizar a vinda dos nossos companheiros. Cada município que tenha seção organizada poderá participar com direito a dois participantes para a atividade do dia 28 de junho de 2012.
 
No dia 29 de junho teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa, sendo que iremos fazer uma passeata, com saída da escadinha do ver o peso, com horário de concentração a partir das 8:30 horas. Pedimos que os nossos companheiros possam organiza caravanas de trabalhadores dos diversos municípios para que possamos ter uma ação bastante significativa e possamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância desta categoria.
Aproveitamos para pedir para que cada município possa responder o questionario que segue em anexo, para melhorarmos nossa organização e possamos conhecer melhor a realizadade de cada município. Neste sentido pedimos para que os coordenadores estaduais possam repassar urgente este questionarios para os municípios que compõem a sua área de abrangência e que estes coordenadores possam estar repassando este material durante a realização do evento.
 
Cremos em uma grande atividade, pois até o presente momentotemos diversas caravanas confirmadas com mais de 60 municípios representados nestas carravanas.
 
Pedimos para os coordenadores regionais e das seções que qualquer informação entrar em contato com a Companheira JESEBEL, através dosseguintes contatos:  9225 8545 - 8283 9082 - 8165 0008 - 8411 0554.
 
 
Att
Fernando Moraes
Coordenador jurídico SINDSAÚDE PARÁ.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS AJUIZOU, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO QUE PEDE SUSPENÇÃO, POR LIMINAR, DA EFICÁCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010. QUE FALA DOS AGENTES DE SAÚDE.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) que trata das ações e serviços públicos de saúde o parágrafo 5º, com o seguinte teor: Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.


FONTE: JusBrasil

quarta-feira, 20 de junho de 2012

BRASIL FORMA AGENTES DE SAÚDE NO HAITI.



Profissionais de saúde do Haiti estão no Brasil em visita técnica

Cooperação entre Brasil, Haiti e Cuba auxilia na estruturação da rede de atenção básica do país.

O Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está contribuindo com mais uma ação para a organização da rede de atenção básica no Haiti. Em parceria com os governos de Cuba e do Haiti, o governo brasileiro oferece cursos de formação de agentes comunitários de saúde. O Projeto já formou 58 profissionais.

Nesta terça-feira, (19), foi realizada a aula inaugural na L’ Académie des Perles Noires, em Porto Príncipe, no Haiti para seis novas turmas, que formarão 180 novos agentes.

Os profissionais vão trabalhar nas regiões de Carrefour, Bom Repos e Beudet, região metropolitana de Porto Príncipe, capital do Haiti. A meta é formar cerca de mil agentes comunitários até o fim do projeto para atingir as demais regiões do país.

Em parceria com Cuba e Haiti, o Brasil desenvolveu o currículo dos cursos e realizou treinamentos para a formação de professores. O ministério também participou do processo de locação de salas, implantação de uma secretaria escolar e aquisição de equipamentos, computadores e materiais didáticos para as aulas. Uma equipe de técnicos brasileiros colabora com o projeto.

A ação faz parte do Projeto Tripartite (Brasil-Cuba-Haiti) e do Projeto de Cooperação Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti. O auxílio brasileiro ao país utiliza recursos extraordinários do Ministério da Saúde aprovados pelo Congresso Nacional em 2010, conforme a Lei 12.239, para operações de assistência especial no exterior e assistência humanitária ao Haiti, em iniciativas voltadas para a saúde.

RECONSTRUÇÃO DO PAÍS

Os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba atuam em ações conjuntas na reconstrução do setor no Haiti. Desde 2004, por mandato da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil chefia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Além de manutenção da paz, exerce ajuda humanitária, ampliada depois do terremoto de janeiro de 2010 naquele país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde doou 4.349.000 doses de vacinas BCG (formas graves de tuberculose), Pólio (poliomielite), DPT (difteria, tétano, coqueluche) e DT (difteria e tétano). Para a aquisição destas vacinas, o Ministério da Saúde investiu 1,4 milhão de dólares, além de 54 mil dólares no transporte dos produtos, que contou com o apoio da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). O Brasil também auxiliou o Haiti em abril deste ano na campanha de vacinação massiva contra poliomielite, sarampo e rubéola.
 
 

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Divulgando! Defesa de TCC: A participação das mulheres na política paraense


Convite para a Defesa Pública de TCC
A coordenação de Curso de Bacharelado em Ciências Sociais da Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ torna pública a defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos acadêmicos abaixo relacionados:
Trabalho :
 “A participação das mulheres na política paraense: sua trajetória até a atualidade na Assembléia Legislativa do Pará – ALEPA
  
Acadêmica: Maria Cristina Santana Leão*
Orientadora: Prof. Leila do Socorro Araújo Melo
Horário: 19h00, de sexta (15/06)
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