CNS e MS realizam força tarefa para garantir a paridade nos Conselhos de Saúde
De acordo com a decisão do órgão, todos os conselhos de saúde devem cumprir o que determina a Lei n.º 8.142/90 e o estabelecido na Resolução CNS 333/03. Tanto a normativa, como o texto do CNS apontam que a composição dos Conselhos devem obedecer as representações de usuários, gestores, trabalhadores e prestadores de saúde de forma paritária.
Dados de 2008 apontam que apenas 33% dos 5541 conselhos de saúde cumprem a divisão de 50% (usuários), 25% (gestores) e 25% (trabalhadores/prestadores) em sua composição. Caso os conselhos não respeitem essa determinação o MS, segundo o Acórdão, não poderá repassar recursos para o Estado/Município até a regularização da do conselho.
A Secretaria Executiva do MS, Márcia Amaral, explicou que diante da determinação, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde construiu uma força tarefa com o objetivo de regularizar os colegiados brasileiros.
Conforme sua apresentação na tarde desta quarta-feira (15) no Plenário do CNS, Amaral apontou que várias medidas foram providenciadas. “Inicialmente vamos mobilizar os conselhos para que se cadastrem no novo sistema de acompanhamento dos conselhos que será lançado ainda este mês. Com o recadastramento vamos verificar a situação da paridade dos conselhos. A partir disso poderemos direcionar nossas ações para regulamentar e elaborar um cronograma de intervenção nos conselhos que não estejam de acordo com a normativa”, disse.
A expectativa é que até primeiro de julho deste ano todos os conselhos passem por esse sistema de recadastramento. Com esses resultados o MS poderá ter um panorama da situação dos conselhos para implementar uma segunda fase com o intuito de regulamentar aqueles espaços de controle social não regularizados.
Ao final do debate, os conselheiros aprovaram o Plano de Ações apresentado pelo MS que será executado em parceira com o CNS.
O Tribunal de Contas da União (TCU), após receber uma representação do Conselho Estadual do Rio Grande do Sul questionando a paridade na composição dos conselhos municipais do estado, editou o Acórdão da 1 Câmara do TCU n 1660, de 22 de março de 2011determinando que o Ministério da Saúde regularize a situação dos Conselhos de Saúde do Brasil.
De acordo com a decisão do órgão, todos os conselhos de saúde devem cumprir o que determina a Lei n.º 8.142/90 e o estabelecido na Resolução CNS 333/03. Tanto a normativa, como o texto do CNS apontam que a composição dos Conselhos devem obedecer as representações de usuários, gestores, trabalhadores e prestadores de saúde de forma paritária.
Dados de 2008 apontam que apenas 33% dos 5541 conselhos de saúde cumprem a divisão de 50% (usuários), 25% (gestores) e 25% (trabalhadores/prestadores) em sua composição. Caso os conselhos não respeitem essa determinação o MS, segundo o Acórdão, não poderá repassar recursos para o Estado/Município até a regularização da do conselho.
A Secretaria Executiva do MS, Márcia Amaral, explicou que diante da determinação, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde construiu uma força tarefa com o objetivo de regularizar os colegiados brasileiros.
Conforme sua apresentação na tarde desta quarta-feira (15) no Plenário do CNS, Amaral apontou que várias medidas foram providenciadas. “Inicialmente vamos mobilizar os conselhos para que se cadastrem no novo sistema de acompanhamento dos conselhos que será lançado ainda este mês. Com o recadastramento vamos verificar a situação da paridade dos conselhos. A partir disso poderemos direcionar nossas ações para regulamentar e elaborar um cronograma de intervenção nos conselhos que não estejam de acordo com a normativa”, disse.
A expectativa é que até primeiro de julho deste ano todos os conselhos passem por esse sistema de recadastramento. Com esses resultados o MS poderá ter um panorama da situação dos conselhos para implementar uma segunda fase com o intuito de regulamentar aqueles espaços de controle social não regularizados.
Ao final do debate, os conselheiros aprovaram o Plano de Ações apresentado pelo MS que será executado em parceira com o CNS.
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