Portaria 1105 de 28 de maio de 2012

ATENÇÃO BÁSICA

MS suspende repasse de recursos em 340 municípios

A duplicidade de cadastro de profissionais motivou a medida. Os recursos serão restabelecidos assim que as inadequações forem solucionadas
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos referente ao mês de abril para o custeio de 305 Equipes de Saúde da Família, 291 Equipes de Saúde Bucal e 2056 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 340 municípios.
A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica.  A suspensão é determinada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas, cuja execução é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A Portaria 1.105 informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de abril do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como o repasse de recursos é normalizado tão logo as inadequações sejam solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa Brasil Sorridente nos municípios listados.
Suspensão – Por meio da portaria 1.104, o Ministério da Saúde também suspendeu a transferência do incentivo financeiro das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do município de Matrinchã (GO), referenteao mês de maio. A medida foi adotada devido a irregularidades detectadas no cumprimento da carga horária dos profissionais que compõem duas equipes de Saúde da Família e duas equipes de Saúde Bucal. A suspensão vigora até o momento em que as irregularidades forem adequadas pelo município, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.
Atenção Básica – O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à população na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. Em todo país,existem 32 mil Equipes de Saúde da Família, atuando em 5.271 municípios, o que representa um percentual de 94% de cobertura pelo programa. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios, sendo a coordenação do Ministério da Saúde.