Governo vai investir R$ 10 milhões para capacitar unidades de saúde a fazer transplantes

Da Agência Brasil

Elza Fiúza/Agência Brasil Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa das comemorações do Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos

O governo federal prevê investimentos de R$ 10 milhões destinados a centros de referência em transplantes interessados em capacitar unidades que ainda não oferecem esse tipo de cirurgia.
A informação foi divulgada hoje (27) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após assinar portaria que institui a atividade de tutoria em doação de órgãos e transplantes.
O objetivo da ação, segundo ele, é investir na capacitação e no fortalecimento da rede brasileira de transplantes — sobretudo em serviços localizados no interior do Sul e do Sudeste e em todos os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Um dos critérios para que a unidade de saúde possa se candidatar a centro de referência, de acordo com a pasta, é fazer parte da rede pública ou ser entidade sem fins lucrativos que atenda de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outros critérios incluem ter experiência mínima de dois anos na área; realizar pelo menos três tipos de transplantes (sendo dois de órgãos sólidos e/ou um de tecido ou ainda transplante de medula óssea alogênico — quando a medula vem de um doador); e desenvolver estudos e pesquisas na área.

Tiririca reclama de “outros interesses no Congresso” e pode não tentar reeleição

Humorista cearense eleito com 1,3 milhão de votos, ele demonstra decepção com a burocracia do Congresso

O deputado federal Tiririca (PR-SP) pode não tentar reeleição nas eleições de 2014. Argumentando que existem “outros interesses” no Congresso, ele se disse “desacreditado da política”.

“Eu não sei se pretendo continuar, por ser muito difícil lá dentro (da Câmara dos Deputados)”, destacou Tiririca, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Rádio Liberdade FM, de Aracaju (SE).
Humorista cearense eleito com 1,3 milhão de votos, ele demonstra decepção com a burocracia do Congresso. “Eu pensei que chegando à condição que eu cheguei, ia lá e ia aprovar projetos que iam beneficiar a população e essas coisas todas, mas não é assim. Há outros interesses”, afirmou.
Na entrevista à rádio, Tiririca afirmou que, “para boa parte da população, o político é visto como ladrão”, mas ressaltou que se sente “muito feliz” quando as pessoas o elogiam por seu trabalho na Câmara.

Fonte: ( O Povo – online)

Operários da Santa Casa contraem infecção

Nesta quinta-feira (27), o Pronto Socorro Municipal da 14 de Março, em Belém, precisou atender 61 trabalhadores da obra de ampliação da Fundação Santa Casa  de Misericórdia, que  passaram mal durante a manhã. Os operários foram diagnosticados com o quadro de infecção intestinal, que pode ter sido causada pelo almoço fornecido no canteiro de obras por uma empresa de alimentação.

De acordo com a assessoria do PSM, o hospital que costuma receber em média 450 pacientes por dia, teve que reformular a emergência para atender os 61 operários, os quais chegaram praticamente de uma só vez. “Chamamos às pressas  mais cinco médicos e reservamos uma sala só pra esses pacientes ”, disse a coordenadora de acolhimento do hospital, Elisabeth Marques.

Do total de operários enfermos, 60 receberam medicação injetável e foram liberados após aproximadamente duas horas. O único que permaneceu no PSM por mais tempo foi o servente Elvis Oliveira, de 21 anos. Ele disse ter começado a passar mal depois de ter ingerido carne assada, feijão, arroz e salada, no almoço servido na obra, na véspera.

O Pronto Socorro já comunicou o ocorrido à Vigilância Sanitária. (DOL, com informações do PSM)

Altamira abre 1.230 oportunidades em concurso

A Prefeitura de Altamira, através do Instituto Ágata, abriu concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio completo, superior e superior magistério para preenchimento de 1.230 vagas, sendo 1.126 vagas imediatas e 104 para cadastro de reserva do nível superior magistério. Os salários vão até R$ 4.200,00.

As chances são para os cargos de Coveiro, Gari, Agente de Preparo de Alimentos, Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro, Técnico Administrativo, Agente Técnico de Informática, Técnico de Consultório Odontológico, Técnico de Laboratório, Técnico de Prótese Dentária, Técnico de Raios-X, Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde Bucal, Técnico Microscopista, Agente Ambiental, Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária, Agente de Fiscalização Fazendário, Agente Municipal de Trânsito, Assistente Social, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Psicopedagogo, Sociólogo e Professor.

Os interessados deverão fazer suas inscrições no endereço eletrônico www.institutoagata.com.br entre às 10h do dia 26 de setembro e 23h59 do dia 15 de outubro. As taxas variam de R$ 40,00, R$ 50,00 e R$ 80,00 de acordo com o cargo escolhido.

PROVAS E GABARITOS

A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada provavelmente no dia 11 de novembro, em Altamira, nos locais e horários especificados no Edital de Homologação dos Candidatos Inscritos, com duração total de três horas, inclusive para a marcação do Cartão-Resposta, pela manhã e à tarde. O gabarito deve ser divulgado dia 11 de novembro.
  O prazo de validade do concurso público será de dois anos, a contar da data da Homologação do Resultado Final do Concurso Público, prorrogáveis por igual período. (Diário do Pará)

MPE segue com inscrições até 16 de outubro

O Ministério Público do Pará (MPE/PA) prorrogou para até o dia 16 de outubro o período de inscrições para concurso que oferece 283 vagas de nível médio e superior.

São oferecidos oito cargos. Os postos de nível médio são para auxiliar de administração e técnico em informática. Para nível superior as oportunidades são para analista de sistemas, biblioteconomista, contador, pedagogo, arquiteto e analista jurídico.
As provas objetivas também sofreram modificação de data e serão aplicadas no dia 18 de novembro. Ainda haverá prova discursiva para candidatos de nível médio e avaliação de títulos para nível superior.

O concurso tem validade de um ano e pode ser prorrogado, por igual período, uma única vez. Com jornada de 30 horas semanais, os salários variam entre R$ 1.848,38 e R$ 2.639,68 mais 80% de gratificação para as carreiras de nível superior. A taxas de inscrição são de R$ 40 (NM) e R$ 56 (NS). ( Diário do Pará)

Prefeitura de Ananindeua promove novo concurso

A Prefeitura Municipal de Ananindeua – PMA - divulgou no DOE de ontem, 26, a realização de um novo concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo e formação de cadastro de reserva nos cargos públicos de nível superior de Analista Municipal, Analista de Segurança do Trabalho, Médico, Médico do Trabalho, cargos de nível médio de Técnico Municipal e de nível fundamental de Auxiliar Municipal, para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras da PMA. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico http://www. fundacaocetap.com.br; entidade organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição será de acordo com a escolaridade exigida: Nível Fundamental: R$30,00; Nível Médio: R$40,00; Nível Superior: R$50,00. A prova objetiva de múltipla escolha será aplicada no dia 25/11/2012.

Provas para o Colégio Naval dias 29 e 30

O Comando do 4º Distrito Naval comunica aos candidatos inscritos no Concurso Público de Admissão ao Colégio Naval (CPACN) em 2012, que as provas escritas e a redação serão realizadas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), situado na Rodovia Arthur Bernard s/n°, Pratinha, Belém-PA, nas seguintes datas: - dia 29 de Setembro de 2012: Prova Escrita de Matemática, com início às 10h30 (horário de Brasília) com duração de 3 (três) horas; e - dia 30 de setembro de 2012: Prova Escrita de Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação, com início às 10h30 (horário de Brasília) com duração de 4 (quatro) horas. O portão de entrada do CIABA será aberto às 8h30 e fechado às 9h30 (horários de Brasília). O candidato que realizou o pagamento da taxa de inscrição e que, porventura, não conseguiu imprimir o comprovante de inscrição pela Internet, deverá procurar o Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval, localizado na Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha, Belém-Pará. O candidato poderá, também, consultar estas instruções nos endereços: www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha. mar.mil.br, ou através dos telefones (91) 3216-4022 / 3216-4042.

Inscrições para Técnicos da Armada terminam dia 30

Termina no próximo, 30de setembro, o prazo de inscrição para o concurso de ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada. São 80 vagas, em várias áreas técnicas. O concurso destina-se a preparar e capacitar os candidatos aprovados para atuarem na operação e manutenção de submarinos. Um dos grandes atrativos é que o futuro militar iniciará a carreira na graduação de 3º Sargento, recebendo o salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, além de diversos benefícios, tais como: plano de carreira, estabilidade, assistência médico-odontológica, alimentação e auxílio para compra de uniformes. O candidato interessado em participar do Processo Seletivo deve ser brasileiro nato, do sexo masculino com 18 anos completos e menos de 25 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2013, e ter concluído ou estar concluindo o curso técnico de nível médio relativo à área a que concorre. Na 1ª fase do concurso, os candidatos realizarão provas de conhecimentos profissionais e redação. As próximas etapas consistirão, entre outras, de Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física (TAF). Os candidatos interessados poderão realizar a inscrição através do site www.ingressonamarinha. mar.mil.br ou no Comando do 4º Distrito Naval, localizado na Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha. O valor da inscrição é R$ 25,00.

DICAS 

# CURSO HERTZ - 1º lugar geral PMPA (Cado-Fisioterapeuta) é nosso, é do Hertz! Parabéns, Juanita da Cruz Gelabert e 3º lugar geral Oficial PMPA (CFO-PMPA) com Luis Eduardo Pinto Alexandre -Novas Turmas: Câmara Municipal de Belém (CMB), Sesan, Secon, Ministério Público (MPE-Exercícios) - Turmas Militares : Oficial Bombeiro, Soldado Bombeiro e Sargento Exército. Informações: (91) 3276-6141 -. Alm. Barroso, ao lado da Tuna.www.cursohertz.com

# APOSTILAS PARA CONCURSOS – As bancas do Alvino da Presidente Vargas – (91) 3223-1691, Yamada Plaza – (91) 3246-1530, Yamada Tavares Bastos (91) 3231-9544 e Yamada Jurunas (91) 3272-8069, estão com apostilas de renomadas editoras para diversos concursos públicos, inclusive MP/PA, Sesan, Seduc, Secon e CMBEL e CMA. 

(Diário do Pará)

Concursos estão com 1.900 vagas até o fim do ano

(Foto: Thiago Gomes)

A tão sonhada estabilidade financeira abre novas chances. Novos concursos públicos estão em andamento para dar, a mais de 1.900 pessoas, vagas no serviço público municipal. Com período de inscrições abertas estão a Câmara Municipal de Belém, as Secretaria Municipais de Economia (Secon) e Saneamento de Belém (Sesan), além da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua. 

Todas as provas estão previstas para esse ano. As seleções são para ensino fundamental, médio e superior e há vagas para auxiliares para vários setores. São milhares de postos a serem ocupados, muitos deles com benefícios que dobram o valor do salário e despertam o interesse de muitos candidatos. Somente a Prefeitura Municipal de Ananindeua, por exemplo, divulgou no Diário Oficial de ontem, 26, a abertura de 1.199 vagas. 

“O mais procurado deve ser o para Câmara Municipal de Belém que, apesar de oferecer poucas vagas, tem cargos para ensino fundamental incompleto e completo que ganham tantos benefícios e vales capazes de fazer o salário ser maior que R$ 2 mil”, avalia Luciana Neves, Presidente das Bancas Examinadora dos Concursos da Cetap, empresa que organiza a maioria desses concursos em questão.

NOVAS TURMAS

O diretor de um Cursinho Preparatório para Concursos, Petrônio Castro, revela que já abriu cinco turmas novas para esse concurso. “Tive que abrir mais três turmas em Belém e duas em Ananindeua com os interessados que apareceram. Para esses concursos geralmente as turmas não abrem desde cedo. O que temos muito também são alunos que já estão se preparando para algum concurso e vão aproveitar para fazer esses municipais”, pondera. 

Segundo ele os concursos para o judiciário ainda são os mais procurados. “Para os tribunais e bancos temos muita procura. Os concursos fiscais estão caindo um pouco porque há muitos anos não temos concurso para cá nessa área”, afirma.

Para aqueles que não perdem a oportunidade de fazer uma prova para concurso público, começa agora um período de muitas avaliações. “Eu quero passar em algum, ter estabilidade profissional e financeira. Até o final desse ano vou fazer umas cinco provas”, revela Reinaldo Alves, 19 anos, “concurseiro” e diretor de marketing de uma empresa. 

Já para a universitária Priscila Braga, é preciso ter foco. “Meu objetivo é passar no concurso do Ministério Público, estudo desde 2011 para isso”, garante.

(Diário do Pará)

AGENTES DE SAÚDE PODEM SER DISPENSADO DE MORAR NA MESMA COMUNIDADE QUE ATUA.

FOTO:  DIVULGAÇÃO

O fim da exigência de que o agente comunitário de saúde resida na área da comunidade em que atuar é uma das mudanças determinadas pelo Projeto de Lei nº, do senador Sérgio de Souza (PMDB-PR).

Pelo projeto, será exigido apenas  que o profissional more no município de sua atuação.

A Lei 11.350/2006, que dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, determina como requisito para o exercício da atividade que esses profissionais residam na área da comunidade em que vão atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

De acordo com Sérgio Souza, a determinação representa um entrave à contratação de pessoas realmente qualificadas para exercer a atividade. Ele acredita “ser mais do que suficiente” que o agente comunitário de saúde resida na área do município onde vai trabalhar.

“A determinação de que o agente comunitário de saúde deva residir na área da comunidade em que atuar não faz mais sentido. Por isso, defendemos que qualquer pessoa qualificada tenha o direito de participar do processo seletivo e a atuar na comunidade, ainda que não viva nela”, diz. O senador também considera que os municípios, como responsáveis diretos pela contratação desses agentes, deveriam ter o direito de legislar acerca do tema conforme suas necessidades.

“No âmbito de um regime federativo como o nosso, a tentativa de legislar sobre tal matéria por meio de lei federal traz conflitos e ambiguidades difíceis de serem solucionadas”, comenta. O PLS 352/2012 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando recebimento de emendas. Após ser examinada pela CCJ, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.


Soraya Mendanha

FONTE: Agência Senado

Ação conjunta permite identificar melhor a população em situação de rua

Seminário em Brasília reforça a importância do papel dos estados e municípios na inclusão desse grupo populacional nas políticas públicas

Brasília, 21 – Depois de dois dias de reunião, esta semana, em Brasília, para incluir a população em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) avalia que o evento permitiu encaminhamentos específicos para cada região do país. Isso graças à forte adesão de estados e municípios às discussões que ocorreram em Brasília. Cerca de 150 gestores estaduais e municipais estiveram presentes.

Mesas temáticas e palestras discutiram as políticas públicas para essa população, sua inclusão no Cadastro Único e sua visibilidade permitida pelo mapeamento de seus dados. “O Cadastro Único é uma ferramenta a favor dos estados e municípios para promover a localização e identificação das pessoas em situação de rua. Elas se tornam visíveis a partir da inclusão em um sistema capaz de diagnosticá-las e caracterizá-las”, diz a diretora do Departamento do Cadastro Único do MDS, Cláudia Baddini.

A ação integrada de todas as esferas de gestão foi apontada como diferencial pela consultora do MDS Marina Moreto. “Se não houver um trabalho conjunto entre estados e municípios, essas pessoas tendem a permanecer à sombra das políticas sociais, uma vez que não serão identificadas corretamente.”

Outros temas abordados foram o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o atendimento e os serviços destinados a esse público.

Para a coordenadora-geral de Integração de Ações do Departamento do Cadastro Único, Denise Direito, os trabalhos em grupo foram os maiores ganhos do seminário. As contribuições de cada região serão consolidadas num relatório final que elaborará um plano de ação com base nessas informações.

“Estados e municípios trouxeram sua percepção e sua vivência, que nos permitem planejar melhor nossa ação, de forma a incluir a população que sofre exclusão social. Aperfeiçoar essas ações se faz assim: em parceria entre as três esferas de governo”, assinala Denise.

Para o coordenador-geral de Execução de Projetos e Serviços do MDS, Fábio Bruni, o evento reforçou a importância dos estados em replicar as informações para os municípios. “Nossa principal dificuldade se deve ao fato de se tratar de uma população praticamente sem vínculos. Para uma pessoa que está tão distante, que já desconstruiu a própria identidade, mostrar que é importante construir um novo projeto de vida demanda dedicação do profissional e do sistema protetivo, que precisa ser bem trabalhada.”

Ascom/MDS

Prefeitura que atrasar salário de servidor pode ficar sem receber verbas federais

 Garantir a estabilidade salarial de servidores públicos municipais em todo o país é o objetivo do projeto de lei, do senador Walter Pinheiro (PT-BA). A proposta PLS 120/2011 condiciona o repasse de verbas federais a municípios que atrasarem o pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial. O projeto aguarda indicação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).


Estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado no início de setembro, aponta que 11,1% das cidades brasileiras estão com salários do funcionalismo público local atrasados em quase 40 dias. O levantamento é resultado de pesquisa realizada em mais 4.773 municípios.
Na justificativa do projeto, Walter Pinheiro alega que muitos prefeitos deixam de pagar regularmente os salários, em especial o 13º salário, para priorizar outras despesas das administrações municipais.
“Milhares de servidores públicos municipais têm passado os últimos finais de ano sem contar com o décimo terceiro salário. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais” observa Pinheiro.
Pelo texto, a restrição de repasse a municípios inadimplentes abrange recursos oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O projeto do senador também será examinado pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa.
Leia a íntegra do PLS 120/2011

AGENTES DE SAÚDE PODERÁ ENTREGAR À DOMICÍLIO REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.
A proposta altera a Lei 11.350/06, que rege as atividades desse profissional. “A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS)”, acredita o parlamentar.

O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde de uma comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS. Atualmente, são consideradas atividades dos agentes:

- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
- a educação para a saúde individual e coletiva;
- o registro de nascimentos, óbitos e doenças;
- o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde;
- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
- a participação em ações que promovam a qualidade de vida.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.
Íntegra da proposta:

PL-7495/2006
PL-3644/2012

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Julinao Pires

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias

AGENTE DE SAÚDE É PRESA AO TENTAR ROUBAR DOIS BEBÊS EM BRAZLÂNDIA-DF.

Reprodução TV Record Brasil

Agente comunitária tentou se passar por funcionária da Secretaria de Saúde para roubar bebês do hospital de Brazilândia

A agente comunitária Luciete M. Santos, de 28 anos, foi presa ao tentar sair do Hospital Regional de Brazlândia, região administrativa do Distrito Federal, com dois bebês dentro de uma sacola. A servidora estaria dentro da unidade há algumas horas e já era vigiada pela segurança.

Ao tentar sair do hospital com uma sacola grande em mãos, uma mulher teria gritado para alertar sobre o crime e a mulher tentou entrar em um carro para fugir. O sargento Alves, que atua no posto do hospital, conseguiu abordá-la e acionou uma equipe da Polícia Militar. A sacola foi aberta e os bebês encontrados.

A mulher, segundo a polícia, não respondia aos questionamentos e apenas chorava. Ela só teria dito que perdeu um bebê há oito meses e que, desde então, tenta engravidar.

Leia mais notícias no R7DF

Segundo funcionários do hospital, a mulher chegou à unidade pela manhã usando jaleco branco e um crachá da Secretaria de Saúde do DF. Ele seria agente de saúde em Ceilândia.

Após ser detida, ela foi encaminhada para a 18ª Delegacia de Polícia, onde o caso será apurado.

FONTE: R7 Distrito Federal

Canal Saúde participa de seminário com conselheiros de saúde do Sul e Sudeste

O Canal Saúde participa, na próxima semana, da segunda Oficina Regional Compartilhada de Educação Permanente para o Controle Social no SUS. De 24 a 26 de setembro, em Vitória, conselheiros de saúde das regiões Sul e Sudeste do país estarão reunidos para trocar experiências e aprimorar o controle social nas políticas públicas de saúde.

Representado pela superintendente Marcia Correa e Castro, o Canal terá espaço na roda de conversa “Construção de agenda como estratégia de fortalecimento da educação permanente para conselhos de saúde”. O debate sobre informação e comunicação em saúde será feito em conjunto com os seguintes temas: Programa de Inclusão Digital (PID); Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) e legislação sobre paridade nos conselhos de saúde. Participam também representantes dos grupos de trabalho do PID nos Estados e Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde.

Desde 2008, o Canal Saúde integra o PID, com seu sinal disponibilizado através de kits com antena, televisão e receptor da Oi TV. A participação do Canal nas Oficinas objetiva sensibilizar os conselheiros para a importância da comunicação para o fortalecimento do controle social em saúde, mostrando como pode ser um parceiro nesse processo.

Essa é a segunda Oficina Regional realizada nesse ano pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde para fortalecer o exercício do controle social pelos conselheiros. A primeira aconteceu no fim de agosto, em Brasília, e reuniu os Estados do Centro-Oeste. As próximas vão ocorrer em outubro e novembro, em Belém e Recife, respectivamente. O Canal Saúde já é presença confirmada.

Mandetta busca construção de consenso para o piso dos agentes comunitários de saúde

 O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), está buscando construir um consenso em torno do valor a ser estipulado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Ontem, em mais uma rodada de negociações envolvendo representantes do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEM), Ministério da Saúde, direção da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários (CONACS) e deputados da Comissão, o parlamentar defendeu o envolvimento dos Estados e dos municípios para se chegar a um valor de piso salarial nacional que signifique a valorização da categoria. Depois de três anos de ausência de negociações e com a pressão que conta com apoio de todos os deputados da Comissão de Seguridade, o governo apresentou pela primeira vez uma proposta concreta para a categoria – que conta com aproximadamente 3.000 agentes de saúde em todo o país. Para Mandetta, embora o valor proposto pelo poder Executivo - R$ 722,00 - como piso salarial esteja aquém das necessidades, o fato em si é positivo porque enseja a formação de uma mesa de negociação para apresentação de uma contra proposta. As lideranças do movimento dos ACS depois de discutirem várias alternativas decidiram não aceitar a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela portaria do Ministério da Saúde e pedem para que no ano de 2013, o piso seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização de sua implantação, de forma progressiva e funcional a exemplo do piso do Magistério, garantindo que nenhum trabalhador da categoria receba menos que o valor da portaria.

Mandetta quer que a contraproposta da categoria seja examinada pelos Estados e Municípios através do CONASEM e do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde). Ele espera que na reunião marcada para o dia 09 de outubro já exista uma posição favorável das duas entidades. “Pelos argumentos apresentados e pelos valores envolvidos, acho perfeitamente viável. Será um ganho de qualidade para os agentes comunitários de todo o Brasil. Temos muita expectativa e esperança que o bom senso prevaleça e que categoria tenha ganhos reais e que a gente consiga dar esse passo ao sistema de saúde que nós queremos”, afirmou o deputado.

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Por isto venho aqui pedir a os Companheiros e Companheiras Agentes de Saúde Blogueiros deste imenso País que tentem o máximo possível para manterem seus Blogs atualizados, sei que é muito difícil, Mas vamos tentar fazer o maxímo possível, Pois os nossos leitores merecem nosso respeito.

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