DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO À POSSE PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DOS ACS E ACE DE ANANINDEUA

Nº 117/2010 - SEMAD
DECRETO DE 3 DE OUTUBRO
I	DOCUMENTOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS  - ACE e ACS
a		Carteira de identidade civil, em original e cópia em duas vias não autenticadas;
b		Cartão ou documento que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF, em original e duas cópias não autenticadas;
c		Cartão ou documento que comprove a inscrição no PIS/PASEP, em original e duas cópias não autenticadas;
c.1		No caso de ser o primeiro emprego/primeiro cargo ou primeiro emprego público o nomeado deverá apresentar declaração de primeiro emprego/primeiro cargo ou primeiro emprego público, conforme modelo disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS, em duas vias. Nesse caso a inscrição será feita diretamente pela Prefeitura de Ananindeua;
d		Título de eleitor, em original e duas cópias, acompanhado da Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, conforme link disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS em original e duas cópias não autenticadas;
e		Certidão de nascimento ou certidão de casamento, com averbação da condição de separado judicial ou divorciado, quando for o caso, em original e duas cópia não autenticadas;
f		Certidão de nascimento do (s) filho (s) até quatorze anos, em original e duas cópias não autenticadas;
g		Certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, em original e duas cópias não autenticadas;
h		Certificado de conclusão de Nível Fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, em original e duas cópias não autenticadas;
i		Comprovante de endereço residencial atualizado, podendo ser comprovante de pagamento de água, energia elétrica, telefone convencional, condomínio, fatura de cartão de crédito, ou crediário, boletos de pagamentos bancários, etc., em nome do candidato, em original e duas cópias não autenticadas;
i.1		Quando o comprovante apresentado não estiver em nome do nomeado, deverá apresentar juntamente com o comprovante a cópia de contrato de locação de imóvel, se morar em residência alugada, ou ainda, declaração de pessoa com firma reconhecida em cartório, de que o nomeado reside no referido endereço; em original e duas cópias não autenticadas;
j		Declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, ou de acumulação legal acompanhada de declaração ou certidão expedida pelo órgão em que exerce o cargo ou função de emprego público, indicando o cargo ou função de emprego público, jornada de trabalho semanal e horário de trabalho, em duas vias conforme modelo disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS.
l		Declaração de não haver sofrido sanção administrativa ou condenação judicial criminal, por sentença transitada em julgado, impeditiva do exercício de cargo ou função de emprego público, em duas vias conforme modelo disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS.
m		Declaração de não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município, em duas vias conforme modelo disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS.
n		Declaração de bens patrimoniais e valores que constituem o seu patrimônio, que pode ser cópia da declaração prestada a Receita Federal (Imposto de Renda); em duas vias conforme modelo disponível no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS.
o		Certidão de antecedentes criminal estadual e federal, expedidas pela Justiça Estadual e Federal, respectivamente, disponibilizado link no Portal do Servidor – Processo de Efetivação ACE e ACS em original e duas cópias não autenticadas.
p		Quatro fotos 3 x 4, de frente
q		Currículo em duas cópias não autenticadas;