Duvidas sobre as funçôes dos ACS

O trabalho do agente comunitário de saúde está previsto em lei?
Sim. O exercício da atividade profissional de Agente Comunitário de Saúde deve observar a Lei nº 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde, o Decreto nº 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e a Portaria nº 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família.

O que faz um agente comunitário de saúde?
Por meios de ações individuais ou coletivas, o agente comunitário de saúde realiza atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde sob supervisão do gestor local do SUS (a Secretaria Municipal de Saúde). Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas no subitem 8.14 do Anexo I da Portaria nº 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde.

Existe alguma norma legal que especifique melhor as ações do agente comunitário de saúde?
Existe. A norma básica é a Portaria nº 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que, pelo subitem 8.14 do seu Anexo I (Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde), fixa as atribuições básicas do agente comunitário de saúde. A outra norma é a Portaria nº 44/2002 (do Ministro de Estado da Saúde), que estabelece as atribuições do agente comunitário de saúde na prevenção e controle da malária e da dengue.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é um Programa do Ministério da Saúde. Em sendo assim, é correto dizer que os agentes comunitários de saúde prestam serviços para o Ministério da Saúde?
Não. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é uma importante estratégia do Ministério da Saúde que busca promover a reorientação do modelo assistencial no âmbito do município, a quem compete à prestação da atenção básica à saúde. Por isso, tanto a Lei nº 10.507/2002, no seu art. 4º, como a Portaria n° 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), no subitem 7.6 do seu Anexo I, prevêem que o agente comunitário de saúde prestará os seus serviços ao gestor local do SUS (a Secretaria Municipal de Saúde).

Quem remunera o trabalho prestado pelo agente comunitário de saúde é o município ou o Ministério da Saúde?
Por expressa disposição de lei (art. 4º da Lei nº 10.507/2002 e subitem 7.6 do Anexo I da Portaria nº 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde), o agente comunitário de saúde presta os seus serviços ao gestor local do SUS. Assim, a remuneração do seu trabalho incumbe ao município e não ao Ministério da Saúde. Os incentivos de custeio e adicional de que trata a Portaria nº 674/2003, do Ministro de Estado da Saúde, correspondem à parcela assumida pelo Ministério da Saúde no financiamento tripartite do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e se destinam, exclusivamente, para garantir o pagamento de R$ 300,00 (Portaria nº 873/2005, do Ministro de Estado da Saúde), pelo município, ao agente comunitário de saúde, a título de salário mensal e 13º salário.

Quais os requisitos legais para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde?
Segundo previsão do art. 3º (incisos I a III) da Lei nº 10.507/2002, para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde se faz necessário o atendimento dos seguintes requisitos: residir na área em que atuar e haver concluído o ensino fundamental e o curso de qualificação básica para a formação de agente comunitário de saúde.

Existe contradição entre o previsto no subitem 8.4 do Anexo I da Portaria nº 1.886/1997, do Ministro de Estado da Saúde, e os requisitos fixados pelo art. 3º (incisos I a III) da Lei nº 10.507/2002?
Existe. Enquanto a Portaria nº 1.886/1997 prevê a residência no local de atuação há pelo menos dois anos, a Lei nº 10.507/2002 apenas exige esta residência para início e continuidade do exercício da profissão. Fora isso, a Portaria ainda prevê que o agente comunitário de saúde apenas saiba lê e escrever, enquanto a Lei exige o nível de ensino fundamental completo. Por conseqüência, essa contradição se resolve em favor da Lei, norma posterior e de hierarquia superior. Assim, o que está em vigor são os requisitos postos pela Lei.

Como o agente comunitário de saúde deve ser inserido no serviço?
Por meio de um monitoramento realizado no período de julho/2001 a agosto/2002, o Departamento de Atenção Básica (DAB) comprovou a existência de, no mínimo, 10 (dez) modos diferentes de inserção do agente comunitário de saúde no serviço, quais sejam: cargo efetivo, cargo comissionado, emprego, contrato por prazo determinado, contrato verbal, vínculo informal, cooperado, prestador de serviço, bolsista e outros. Contudo, para o Ministério Público do Trabalho, a exceção do cargo efetivo de agente comunitário de saúde e do emprego público de agente comunitário de saúde, todos os demais modos de inserção desse profissional no serviço são considerados irregulares. O que gera a nulidade do vínculo de trabalho e, por conseqüência, a necessidade de afastamento do trabalhador do serviço.

O que é um vínculo de trabalho indireto?
Por regra, o vínculo de trabalho deve ser estabelecido entre o prestador do serviço e o tomador desse serviço, ou seja, entre o trabalhador e aquele para o qual o trabalho é executado. Quando nesta relação é interposta uma terceira pessoa, se diz que o vínculo de trabalho é indireto. Por exemplo, quando o agente comunitário de saúde é contratado por uma entidade filantrópica, uma Organização Social ou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para prestar serviços cuja execução é da responsabilidade do município, no caso, ações de prevenção de doenças e promoção da saúde. Aqui a entidade filantrópica, a Organização Social ou a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é a terceira pessoa interposta entre o prestador do serviço (o agente comunitário de saúde) e o tomador do serviço prestado (o município).

Por que o Ministério Público do Trabalho não aceita a inserção do agente comunitário de saúde no serviço por meio do vínculo de trabalho indireto?
Embora a inserção do agente comunitário de saúde no serviço por meio do vínculo de trabalho indireto esteja prevista no art. 4º da Lei nº 10.507/2002, o Ministério Público do Trabalho entende que esse profissional executa atividade finalística do Estado. Assim, a sua inserção no serviço deve observar a regra contida no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, qual seja, o concurso público para o exercício de cargo efetivo ou emprego público como única forma de ingresso no serviço público.

FONTE: PORTAL DA SAUDE

FEBACS E SINDICATOS REGIONAIS SE REUNE COM A CONACS NO PROXIMO DIA 8 DE NOVEMBRO PARA TENTAR RESOLVER A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO JUNTO Á ENTIDADE

É publico e notório que a Bahia,através da FEBACS,Sindicatos e Associações,foi pioneira no processo de luta pela efetivação de nossa categoria.Na verdade fomos nós que começamos essa luta,pois a primeira manifestação de ACS/ACE em Brasília, foi realizada pela Bahia,dentre outras coisas.Sempre estivemos presente nas mesas de negociações e grupo de trabalho.

Agora por questões financeiras e políticas,querem nos deixar de fora dessa nova empreitada,esquecendo de tudo que fizemos em prol dessa categoria,como de fosse tão fácil assim,esquecendo que o baiano é guerreiros de mais pra aceitar essa situação e ficar de braços cruzados sem fazer nada.

É por esses e outros motivos que a FEBACS,juntamente com os Sindicatos Regionais,estará viajando a Brasília no próximo dia 8 de novembro,onde terá uma audiência com a CONACS,para de uma vez por todas resolver todas as pendências junto a mesma.Está fora de cogitação que a Bahia ficará de fora das negociações.Até parece que não conhecem os baianos,ficar a parte da luta,não faz parte de nossa realidade.

Vamos aguardar o resultado dessa reunião e tão logo que tenhamos esse resultado estaremos divulgando.

SINDRACS CENTRO LESTE BAHIA

Agente Faz!!! A saúde acontece!!!

CONACS PEDI SOCORRO!

VENCE A MAIORIA!

 "A nossa categoria sempre soube o que queria, e devo entender que não é diferente agora: A maioria quer que paremos e é isso que está acontecendo, vence a maioria!" Ruth Brilhante.

Já se passaram mais de 20 dias da realização da 1ª Vigília Nacional em prol do Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE, e além da grande vitória da aprovação do relatório do Piso Salarial nada mais podemos acrescentar como novidade.

O fato é que, a CONACS através de sua Presidente fez todos os esclarecimentos da situação da entidade aos participantes da mobilização, e avisou que não tem mais condições financeiras de manter o trabalho em Brasília, pois as Federações filiadas estão com muita dificuldade em fazer o repasse de suas contribuições a CONACS.

"Seja por qual motivo for, a verdade é que a contribuição de R$ 6,00 por ano de cada ACS e ou ACE é muito pouco para cada um, mas se todos contribuíssem seria muito e suficiente para que nossa luta não parece e principalmente não nos obrigasse a pedir socorro a outras entidades sindicais..." 

Dra. Elane ainda conclui dizendo "sei que muitos que não vieram a Brasília, e ficam ávidos por notícias, questionam a falta de informação da CONACS, só que se esquecem que as informações só acontecem com trabalho, e o trabalho só pode ser feito com recursos e se não existe mais recursos para trabalhar, como vamos informar? Não vamos inventar notícias ou ficar caluniando pessoas ou entidades, isso não ajuda em nada, ao contrário, só atrapalha, pois desestimula quem ainda está fazendo alguma coisa!"

A CONACS ressaltou que nos últimos 20 dias ninguém pois os pés em Brasília para trabalhar para a aprovação do Piso Salarial, o projeto está parado, e os Parlamentares constantemente demonstram preocupação com a ausência da entidade nos corredores da Câmara, pois sabem que a presença da categoria diariamente no Congresso facilita a pressão junto ao Presidente da Câmara e aos Líderes de Partido para que seja pautado o nosso PL.

Deputados como Benjamin Maranhão (PMDB/PB), Carmem Zanotto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), constantemente entram em contato com a CONACS afirmando a necessidade da presença da entidade para a conclusão das votações, porém, o sentimento de fracasso é muito grande informa Ruth Brilhante "... ano passado adiamos nossas conquistas por termos sido derrotados pelo Governo e o processo eleitoral, mas esse ano, estamos adiando novamente nossa conquista por estarmos sendo derrotados por nós mesmos! A mais de 20 dias disse que não tinha dinheiro para trabalhar e hoje tenho R$ 700,00 na conta da CONACS. Como eu posso trabalhar ? Tenho que esperar a maioria dos meus colegas acordarem para vida e entender que a CONACS não sou eu ou Dra. Elane, é todo os 300 mil ACS e ACE do País.!"

A presidente da CONACS disse ainda que pretende convocar uma reunião de diretores no fim desse ano e fazer a prestação de contas da entidade, e entre as questões a serem abordadas nessa reunião será a inadimplência das Federações e a dívida da CONACS com Dra. Elane, que já ultrapassa a importância de 90 mil reais, provenientes de honorários atrasados desde 2009.

 

DA 1ª REUNIÃO DO COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DO SUS

 

Nessa última quarta-feira (26/10), a CONACS participou da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS, convocada pelo Ministério da Saúde, ficando definida entre outras coisas que será lançada em breve uma Pesquisa nacional sobre os profissionais ACS e ACE, e os questionários dessa pesquisa deverão ser sugeridos pelos membros desse Comitê.

 

Outro ponto de pauta da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS foi o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, ficando acertado que na próxima reunião do Comitê será feito uma explanação sobre o tema e a partir daí serão produzidos debates e encaminhamentos.

 

Participaram da reunião como membros do Comitê a Presidente da CONACS Ruth Brilhante (GO), a secretária da CONACS Maria Helenita Raulino Soares (CE), e o Vice-Presidente da CONACS Edvan Viana da Conceição (MA).

 

COMO CONTRIBUIR PARA A CONACS

Mais uma vez reforçamos o apelo para que os colegas que desejam que a luta pelo Piso Salarial não pare e que a CONACS continue seu trabalho, façam sua contribuição de forma individual ou reúna sua associação ou seu sindicato e recolha de cada associado o valor de R$ 6,00. Essa contribuição é apenas uma vez por ano, mas fará a diferença para todos.

A conta de depósito é da Caixa Econômica Federal, portanto, pode ser feito diretamente na Agencia da Caixa Econômica Federal , loterias ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui). Para depositar informe Agência 0012, Operação 013, Conta 30512-7, e irá aparecer como titular a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS.

Guarde o seu comprovante e se possível envie cópia do mesmo para o fax 62 3505-1315, identificado seu nome, município e Estado ou caso faça em nome de sua entidade, especifique o nome, e Estado. A CONACS agradece e se compromete a prestar contas de todo o recurso arrecadado em forma de contribuição ou doação.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Dia Nacional de Luta Contra o Reumatismo - 30 de Outubro

O conceito de reumatismo é longo e engloba 200 tipos de doenças diferentes que atacam o sistema músculo esquelético, ou seja, articulações, músculos, tendões, ligamentos, cartilagens, fáscias e ossos.

Doenças reumáticas mais conhecidas são:

Osteoporose
Bursite
Tendinite
Artrite reumatóide
Lúpus

Nos idosos a doença mais comum denominada de reumatismo na verdade é artrose. Trata-se de um processo doloroso que ataca as articulações do joelho, da coluna cervical e lombar, do fêmur (osso da coxa) com o quadril e a última articulação dos dedos das mãos. Há um grande comprometimento da qualidade de vida, não apenas pela presença recorrente de dores nas articulações, mas também pela perda da autonomia.

São doenças que podem ocorrer em qualquer idade, algumas com predominância na juventude e outras nas idades mais avançadas. Costumam estar associadas a quadros de depressão e ansiedade, muitas vezes pouco valorizados, e que comprometem bastante o resultado do tratamento.

O reumatismo pode ter origem degenerativa, inflamatória, infecciosa, em distúrbios metabólicos ou imunológicos.

Muitos fatores favorecem ou agravam os quadros de reumatismo. O principal é o sobrepeso e a obesidade. Mas, também são importantes o sedentarismo, a ansiedade, a depressão, a presença de história familiar e alguns tipos de traumatismos.

È comum as pessoas associarem o reumatismo à variações climáticas como calor excessivo, frio intenso e umidade. Tais eventos climáticos não são causadores do reumatismo, no entanto, variações climáticas bruscas podem influenciar a percepção individual de quadros inflamatórios. Então, quem tem reumatismo pode ocorrer maior desconforto nessas circunstâncias.

Avaliação Neuropsicológica

A Avaliação Neuropsicológica é o estudo detalhado das funções cognitivas, responsáveis pela capacidade de perceber, elaborar e expressar informações. São utilizados testes padronizados com o objetivo de traçar o perfil cognitivo do paciente e compará-lo com o esperado para a idade e escolaridade, evidenciando aspectos indicativos de disfunção.

A partir de que idade pode ser realizada a Avaliação Neuropsicológica?

A Avaliação Neuropsicológica pode ser realizada em crianças, adolescentes, adultos e idosos.

O Que é Avaliado?

Memória; Atenção; Flexibilidade Cognitiva (formular hipóteses e modificá-las); Organização e Planejamento; Percepção; Funções Motoras; Linguagem e Funções Verbais; Humor; Aprendizagem, Inteligência Global e Habilidades Acadêmicas.

Indicações para a Avaliação Neuropsicológica:

- Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);
- Quadros demenciais;
- Diagnóstico diferencial da Depressão;
- Déficits de memória associados à idade;
-Avaliar e monitorar a capacidade cognitiva após uma desordem neurológica (aneurismas, acidente vascular encefálico, traumatismo crânio-encefálico);
- Uso de drogas e álcool;
- Epilepsia;
- Esquizofrenia;
- Paralisia Cerebral;
-Transtorno Invasivo do Desenvolvimento.

Os resultados da Avaliação Neuropsicológica permitem:

-Avaliar e monitorar lesões e disfunções cerebrais;
-Monitorar e documentar o paciente em tratamento (estimativa da evolução e prognóstico da patologia e avaliar os efeitos do tratamento medicamentoso);
-Auxiliar no diagnóstico diferencial (diferenciar um quadro demencial de um quadro depressivo, por exemplo) e no planejamento do tratamento;
-Detectar o aparecimento de declínio cognitivo no idoso.

REABILITAÇÃO COGNITIVA

Após a Avaliação Neuropsicológica, inicia-se com o paciente a reabilitação cognitiva que consiste em:

-Melhorar o desempenho mnêmico, o nível de atenção e capacidade de aprendizagem do paciente.
-Estimular determinadas funções cognitivas;
-Reorganizar as capacidades adaptativas perdidas;
-Promover melhor adaptação após doença ou lesão;
-Melhorar a qualidade de vida do paciente e de seus familiares.
-Promover avanço na autonomia pessoal.

CONACS E CNTSS SE REÚNEM COM O COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO

Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discutirá regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agentes.

Aesquerda: representante da Federação Nacional dos Odontologos, de enfermagem, na ponta Nelcir coordeadora do Comitê e Denise do DEGERTS. A esquerda: Representante da Federação Nacional dos Farmacéuticos, e Lica secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação

A esquerda: representante do Ministério do Trabalho e emprego, Edvan da Federação dos ACS do Maranhão, na ponta Ruth Brilhante da CONACS. A esquerda: Fernando Cãndido do SINDACS-AL, Maruzas da Federação Nacional dos Farmacéuticos e representante da Federação dos ACS do Ceará

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 27ª reunião do Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Saúde, em Brasília. A reunião teve como ponto de pauta a apresentação das Políticas do DEGERTS – Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, onde foi colocado pela Diretora, Denise Mota o papel e os desafios, bem como as ações desenvolvidas pelo departamento; foram discutidas as propostas para reformulação da portaria 2.430 de 23 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do comitê, pois a proposta é que o mesmo esteja vinculado a Mesa Nacional de Negociações do SUS; foi discutida ainda a pesquisa sobre o perfil do ACS e ACE que será realizada pelo Ministério da Saúde, que segundo Eliana Mendonça, secretária executiva da Mesa Nacional a proposta é que toda a pesquisa, inclusive o relatório de entrevistas, seja discutida no âmbito do comitê, com a participação, inclusive, da bancada dos trabalhadores. A agenda de funcionamento do Comitê para o ano de 2012, que seria o próximo ponto de pauta ficou prejudicada, tendo em que a mesma depende da agenda da MNNP-SUS.

Para Fernando Cândido, diretor da CNTSS, o comitê de Desprecarização do Trabalho no SUS, teve um papel importante na luta pela regulamentação da EC-51, que dispõe sobre a efetivação dos ACSs e ACEs, além disso, o Ministro da Saúde, em audiência com a CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social propôs que as reivindicações dos Agentes fossem pautadas no Comitê, portanto está sendo reinstalado após vários anos um grande instrumento de defesa dos trabalhadores. Cândido afirma ainda que a pesquisa que o Ministério da Saúde está propondo será depois de concluída um documento balizador para o melhoramento das atividades desenvolvidas pelos Agentes.

Por fim foi pactuado entre as bancadas dos trabalhadores e do governo que a regulamentação da EC-63 será pauta da próxima reunião, que acontecerá no dia 09 de dezembro, deste ano.

Em 2003, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS, institui o Comitê Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS, que se constituiu num fórum de discussão e elaboração de políticas relacionadas à desprecarização do trabalho no SUS, desenvolvendo estudos e ações com esse propósito.

Castanha do Brasil ou do Pará, quem dirá?

Felipe Rau/AE

"Castanha-do-brasil ou castanha-do-pará?"

Quando o ouriço despenca do topo de uma das árvores mais altas da flora brasileira, espatifa-se e embaralha o quebra-cabeças de castanhas engenhosamente encaixadas. Sutilezas da castanha... do Pará ou do Brasil?
O Paladar não vai entrar nessa polêmica. Oficialmente, o fruto oleaginoso da castanheira (Bertholletia excelsa), nativa das florestas da bacia amazônica, é chamado de castanha-do-brasil - como ficou conhecido mundo afora ('brazil nut'). Mas na boca do brasileiro ainda é castanha-do-pará.
Por muitos anos foi produto apenas de extrativismo - sistema do qual vem boa parte das castanhas comercializadas hoje. Mas há, no Amazonas, um projeto de cultivo com certificação orgânica.
Receitas com castanha-do-pará:
Madeleine de castanha-do-pará
Terrine de chocolate com marzipã de castanha-do-pará
Pão de centeio com castanha-do-pará
Biscoito de castanha-do-pará
É só no Norte, aliás, onde se concentra boa parte da produção brasileira, que dá para comer a castanha em seu estado mais natural, fresca, antes de passar por processos de secagem que a deixam com o gosto e a textura que a maioria de nós conhece. Quando fresca e descascada, a golpes de facão, estraga rapidamente, e o gosto é outro. Sabe a coco e é bem leitosa.
Por suas qualidades nutricionais, a castanha-do-pará chamou a atenção do cientista Harold McGee, que em Comida & Cozinha a classifica como o alimento que contém o maior teor de selênio.
Em São Paulo, a castanha tem uma legião de fãs entre chefs e pâtissiers. Bel Coelho, do Dui, usa o ingrediente em cinco pratos: em um creme de beterraba, um foie gras, na arraia, no sorbet e para fazer um marzipã. 'Gosto de tudo nela: o sabor, a textura, a origem. Estou apaixonada', diz Bel. 'Fica ótima se misturada à farinha de pão ou mandioca.'
Para usá-la ralada ou transformada em farinha, sem correr o risco de deixar os pratos pesados, basta misturá-la a outro elemento mais delicado. Foi o que o chef pâtissier Fabrice Le Nud, da Douce France, fez com a receita da madeleine. 'Usei uma parte de farinha de trigo e outra de castanha', diz Fabrice. 'A castanha se adapta perfeitamente aos petits fours.'
Já a pâtissière Julice Vaz, da Julice Boulangère, acrescenta a seu pão de linhaça pedaços generosos de castanha. Virou rapidamente o 'pão-chefe' da recém-inaugurada padaria. 'Testei macadâmia e avelã, mas a castanha-do-pará deixou o pão mais gostoso', conta Julice, que também faz biscoitos com a castanha.
Ana Luiza Trajano, do Brasil a Gosto, gosta de extrair ela mesma o leite da castanha e usá-lo para emulsionar molhos. 'O melhor é fazer isso quando ela ainda está crua, mas você pode tirar leite da seca também', diz a chef, que usará o molho em um prato com pirarucu e legumes no menu em homenagem ao Acre.
Durante os três meses em que o menu estiver disponível, de novembro a janeiro, o restaurante vai virar ponto de venda de uma linha de produtos da Miragina, entre eles um que promete virar coqueluche entre os chefs: lascas finíssimas e levemente salgadas da castanha. Outra marca, a Ouro Verde, de Alta Floresta (MT), já comercializa seus produtos - óleo, creme e granulado de castanha - em empórios como o Santa Luzia.
Em outros países, ela é explorada em pestos e doces. A apresentadora Nigella Lawson já fez com ela um brownie. Outro britânico, Garrey Dawson, ex-Fat Duck, incluiu-a em um cuscuz com damasco. A expert em chocolates Chloé Doutre-Roussel já provou alguns chocolates com a 'crunchy' castanha. E outro francês, o chef pâtissier Rémi Sendin, do Le Laurent, usou-a em um biscoito.
Farinha ou granulado
Por ter granulometria maior, lembra mais uma farinha-d'água (de mandioca). Use-a em doces e no pirão
Biscoito
A receita básica leva farinha de trigo, de castanha e maisena. Na Miragina (foto) e na Marghi, em São Paulo (5666-0877)
Creme
Uma 'castanha butter'. Versátil, é para passar no pão e fazer recheios e pestos.
Ouro Verde (66 3521-8969)
Lascas
Difícil não se viciar nelas. Finíssimas lascas da castanha, salgadas na medida certa. Exclusividade da Miragina, tel. (68) 3224 6482.
Azeite
Extravirgem, com acidez de até 0,5%, tem sabor adocicado. É bom para temperar saladas. Da Ouro Verde
Só aqui existe castanha?
Não, não existe castanha-do-pará só no Brasil - nem só no Pará. É por isso, aliás, que em 1976, ela teve seu nome de registro alterado no Ministério da Agricultura para castanha-do-brasil.
Historicamente, o maior produtor do ingrediente é um dos menores estados do Norte - o Acre. Em 2009, porém, a liderança passou para o Amazonas, que produziu mais de 16 mil toneladas em 2009, segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A média anual do País é de 35 mil toneladas por ano.
Na América Latina, há produção significativa no Peru (onde a chamam de castaño de madre de dios) e na Bolívia, que (sim!) é o principal exportador do mundo e a chama de 'nuez del Brasil' e 'almendra del beni'.

No dia 28 de outubro é celebrado nacionalmente o Dia do Servidor Público.

A Coordenação do Saindsaúde-Ananindeua parabeniza todos pelo nosso dia

Saúde: Ananindeua expande atendimento na Rede Atenção Primária

O projeto de ampliação da Rede de Atenção Primária que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Ananindeua chegou nesta quarta-feira (26) ao Curuçambá, com a entrega da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Helena Barra Farias. “Essa unidade vai fazer a diferença nos atendimentos aqui no bairro. A partir de hoje, os pacientes não precisam mais se deslocar para outras unidades. Estou muito feliz, pois a Prefeitura atendeu a solicitação dos moradores”, afirmou Maria das Dores, líder comunitária do bairro.

A Unidade Helena Barra Farias conta com modernas e amplas instalações de acordo com o prevê o Ministério da Saúde. Localizada na Rua Tumucumaque, a UBS dispõe de uma equipe da Estratégia Saúde da Família, composta por médico, dentista, enfermeiro e técnico em enfermagem, além de seis agentes comunitários que realizarão assistência ambulatorial e domiciliar permitindo maior acessibilidade aos usuários.

A Inauguração contou com a presença do prefeito Helder Barbalho, deputados, vereadores e secretários municipais. O prefeito ressaltou a satisfação em atender à comunidade do Curuçambá. “Há muito tempo, venho lutando para a construção dessa unidade. Hoje, os moradores recebem um local onde será desenvolvido o trabalho de prevenção de doenças e atendimento de qualidade, e ainda resgata o nome de uma liderança muito importante em Ananindeua. Em 2012, o bairro ganhará outra Unidade de Saúde, ampliando cada vez mais a cobertura no município”, concluiu o prefeito.

Cerca de 4 mil pessoas serão beneficiadas  com serviços de odontologia, vacinação, pré-natal, tratamento para portadores de hanseníase, tuberculose, diabetes, hipertensão e saúde do homem entre outros. Pessoas como o aposentado Raimundo Dias, que comemora a chegada da unidade. “Sou diabético e agora vou fazer o tratamento perto da minha casa. Não vou mais me preocupar na hora de marcar uma consulta”, disse o aposentado.

A UBS leva o nome da professora Helena Barra Farias, liderança comunitária do Curuçambá falecida em agosto de 2011. “Nossa família está agradecida à Prefeitura por homenagear a nossa mãe. Ela trabalhou muito para o desenvolvimento do bairro e faz parte dessa conquista”, agradeceu Osmany Barra, filho da homenageada.

Em 2011, a Prefeitura já entregou quatro novas unidades de saúde, beneficiando mais de 40 mil pessoas. “O município já possui 65% de cobertura na Atenção Básica e ainda este ano vamos inaugurar mais duas unidades. Já conseguimos recursos para a construção de mais oito unidades em 2012. Nossa meta é chegar a 100% de cobertura”, explica Ivete Vaz, secretária de Saúde de Ananindeua.

Ananindeua possui 45 Unidades de Saúde da Família, sendo 25 inauguradas na gestão do Prefeito Helder Barbalho, além de 11 Unidades Básicas de Saúde e 93 Equipes de Estratégias de Saúde da Família.

Ministro Orlando Silva, em desespero, segue o exemplo de Erenice Guerra e cria uma comissão para investigar as denúncias, ciente de que isso não dará em nada. Compartilhe

Era só o que faltava. O Ministério do Esporte cumpre o doloroso dever de informar que acaba de criar uma comissão de sindicância para investigar suspeitas de irregularidades em convênios da pasta. Segundo nota do ministério, a ordem para iniciar a investigação interna partiu do próprio ministro Orlando Silva e está baseada em reportagem da revista "Veja" sobre o envolvimento de servidores do ministério nas fraudes.
"De ordem do ministro Orlando Silva, o secretário-executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, constituiu nesta segunda-feira, 24 de outubro, uma Comissão de Sindicância para investigar acusações publicadas pela revista Veja, nas páginas 88, 89 e 90 da sua edição número 2240, de suposto envolvimento de servidores do Ministério em irregularidades administrativas", diz o texto da nota colocada no site do ministério.
Traduzindo: o Ministério do Esporte tomou a mesma providência adotada pelo Planalto do Planalto quando irrompeu o escândalo do tráfico de influência da então ministra Erenice Guerra, de triste memória e ainda mais triste impunidade, que usou o poder para que o marido e o resto da família fizessem grandes negócios escusos.
No caso de Erenice, a tal comissão deve ter levado comissão, porque o trabalho não deu em nada, ela apenas sofreu uma advertência, que nem a impede de ser nomeada funcionária pública. Ou seja, tem hoje uma ficha totalmente limpa,
Orlando Silva tenta ir pelo mesmo caminho, embora as provas contra ele estejam se avolumando. Como se sabe, a reportagem da revista Veja desta semana mostra diálogos de uma reunião do policial militar João Dias Ferreira com dois integrantes da cúpula do ministério: Fábio Hansen, na época chefe de gabinete da Secretaria de Esporte Educacional, e Charles Rocha, então na secretaria executiva.
As gravações já foram entregues à Polícia Federal pelo policial militar (estará ainda na ativa ou será ex-PM), que se dizia comunista e ficou milionário às custas das fraudes perpetradas em conluio com outros filiados ao PCdoB que se locupletavam no esportivo ministério.
As espantosas gravações teriam sido feitas em abril de 2008 e os dois integrantes do ministério estariam, segundo a reportagem, sugerindo formas de evitar que fosse adiante uma sindicância aberta pela Polícia Militar do Distrito Federal sobre os convênios que ONGs controladas pelo policial mantinham com o ministério. Na ocasião, o ministério cobrava o ressarcimento de R$ 3 milhões de duas ONGs do vitorioso e enriquecido policial comunista.
Em nota no fim de semana, o ministério havia informado que era "primária e leviana" a insinuação de que assessores teriam ajudado João Dias Ferreira a enganar a fiscalização do ministério. Mas o próprio ministro Orlando Silva e seu antecessor no Ministério do Esporte (Agnelo Queiroz, que à época também se dizia comunista, enriqueceu subitamente e hoje como petista governa o Distrito Federal), estão sendo investigados pela Polícia Federal e o inquérito já tramita no Superior Tribunal de Justiça;
Os dois ex-amigos e ex-camaradas (como são tratados até hoje os filiados e funcionários do PCdoB, e sei disso porque em 2008 trabalhei para eles) são acusados de participação num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes.
Como todos sabem, o hoje milionário policial militar João Dias Ferreira e seu motorista Célio Soares Pereira acusam o atual ministro de ter recebido, na garage do ministério, pessoalmente, parte do dinheiro desviado. Ferreira, que foi à Polícia Federal segunda-feira para prestar depoimento, confirmou já ter entregado áudios da reunião que fez com funcionários da pasta para tentar resolver a prestação de contas de um de seus convênios.
Na semana passada, Ferreira depôs por mais de oito horas na PF. Segundo o policial, seu motorista, Célio Soares Pereira, vai se apresentar esta semana para também prestar depoimento.
O ministro, que esportivamente joga agora na defesa, tem desqualificado o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto, alegando que as acusações podem ser "uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério" com a ONG que pertence ao autor das denúncias. De acordo com o ministro, desde que o TCU foi acionado, integrantes de sua equipe "vêm recebendo ameaças".
Seria trágico, se não fosse cômico -o uso deste lugar-comum é inevitável, desculpem.

Autor: admi

Plenária Regional da Metropolitana do Trabalho Decente

Ananindeua promoveu hoje a Plenária da região Metropolitana de Belém onde discutiram em quatro eixos temáticos propostas para serem levadas para a 1ª Conferência Estadual de Trabalho Decente e também elegeram 80 delegados sendo 24 pelo seguimento dos trabalhdores, para participar da Etapa Estadual .
 
Trabalho Decente na Estratégia da CUT

A Central Única dos Trabalhadores deu início ao ciclo de Oficinas Regionais do Trabalho Decente no dia 12 de abril de 2011. A primeira aconteceu em Fortaleza nos dias 12 e 13, envolvendo os estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.

 

O objetivo das oficinas é qualificar a intervenção da CUT na I Conferência Nacional de Trabalho Decente, que acontece em maio de 2012, e nas demais conferências previstas pra este ano, como Mulheres, Juventude, Racial, entre outras.

 

As oficinas visam organizar a militância CUTista para participar das etapas municipais e estaduais, com propostas que possam garantir avanços nas políticas públicas, em especial, às relacionadas ao mundo do trabalho.

 

Em cada uma das oficinas está sendo lançada a Cartilha “Trabalho Decente na Estratégia da CUT”, material produzido pela Central que servirá de subsídios ao debate, e que foi elaborada com base nas propostas contidas na Plataforma da CUT para as eleições 2010.

 

As oficinas trazem como conteúdo o conceito de trabalho decente e a sua relação com a estratégia da CUT e com a Plataforma; temas transversais do Trabalho Decente e as políticas setoriais da CUT; o Trabalho Decente nas demais conferências nacionais; organização da intervenção nas Conferências.

Arquivos: 1

• CARTILHA: Trabalho Decente na Estratégia da CUT

Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes - 27 de Outubro

O que é anemia falciforme?

Doença hereditária, a anemia falciforme provoca malformação das hemácias, com isso elas assumem o formato de “foice”, por isso o nome da doença. Com maior ou menor gravidade, essa alteração provoca uma deficiência no transporte de oxigênio no sangue. Os casos mais graves já levam a sintomas na infância e adolescência podendo levar à morte.

Quais os sintomas?

A anemia falciforme apresenta os sintomas clássicos da anemia comum, como fadiga e palidez. Porém, indicadores característicos da doença também são notados, como aumento da viscosidade do sangue, devido ao acúmulo de hemácias comprometidas. Isso pode levar ao surgimento de coágulos, impedindo a passagem do oxigênio, e se ocorrem em músculos provocando crises de dor intensa.

Como diagnosticar?

Através do teste do pezinho realizado na primeira semana de vida, o mais recomendado, para que a doença possa ser tratada desde cedo ou realizando o exame de sangue chamado Eletroforese de Hemoglobina disponível no SUS para crianças, jovens e adultos.

Qual o tratamento?

O único tratamento para a doença é o transplante de medula óssea, embora tenha sido realizado em um pequeno número de pacientes pelo mundo, e taxa de sucesso tenha sido maior em crianças. Clinicamente, ata de uma doença crônica, para o manejo dos sintomas tem utilizado um quimioterápico chamado hidroxiuréia com bons resultados.

Epidemiologia

A doença é comum na África, Europa mediterrânea, Oriente Médio e regiões da Índia.
É, então, mais freqüente em indivíduos de origem étnica negra.

Governo do Estado acolhe demandas da Famep ao PPA

Das 25 propostas ao Plano Plurianual (PPA) apresentadas pela Famep o governo do Estado acolheu 12. Ontem estive dialogando com os parlamentares estaduais e com o secretário de Planejamento e Finanças, Sérgio Bacury essas obras e ações que, para a Famep, devem ocorrer em todo o Estado, uniformemente. O PPA soma os quatro anos de investimentos e ações do governo. Defendi a construção de um Hospital Regional na região do Tocantins; e da mesma forma na PA 279, bem como a conclusão do hospital de Ipixuna do Pará. Defendi a presença de campis da UEPA em todas as regiõese e Delegacias da Mulher nas regiões ainda não contempladas, além de várias outras ações na área de saúde, educação, cultura, esporte, segurança e infra-estrutura. É fundamental que aprovemos um PPA democrático onde o Estado atenda o Pará por inteiro. Caso contrário corremos o risco de que o sentimento de separatista aumente. A população cobra a presença do poder público em todas as regiões. O secretário de Orçamento se mostrou bem receptivo e acolheu as demandas da Famep, que sempre busca a melhoria dos municípios e das cidades paraenses. Todas as emendas ao PPA apresentadas pela Famep e as acolhidas pelo governo podem se consultadas no site www.famep.org.br

Novos casos de dengue levam Prefeitura de Londrina a decretar novo estado de emergência

Juliana Leite

crescente número de casos de dengue que são registrados no município. Publicado no Diário Oficial no último dia 20, o documento instaura situação de emergencial no sistema de saúde pelo prazo de 180 dias. Com a medida, a administração pretende contratar mais 40 agentes de endemias para o combate à doença e uma possível nova epidemia no município.

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Este é o terceiro Decreto de Emergência do município desde junho, o segundo por conta dos casos de dengue. O último foi protocolado devido aos estragos causados com as chuvas que atingiram a região.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Nishida, com o último teste seletivo realizado, o setor deverá contar com pelo menos 226 agentes. Com os 40 novos contratados, o número deve ficar maior do que o preconizado pelo o Ministério da Saúde, de 230 agentes. No entanto, ele reconheceu que ainda seria necessária a realização de um concurso público para o chamamento de novos profissionais, intenção que a secretaria se planeja para realizar no início do ano.

"O número poderia ser suficiente para o ano todo. Mas nos próximos meses, período em que ocorrem mais chuvas e há possível risco de epidemia, serão necessários mais agentes", comentou. De acordo com ele, o que se busca no momento são ações reais de combate para evitar cada vez mais o aumento de confirmações da doença.

"Não é para a população entrar em desespero. Vamos fazer campanha publicitária e também vamos trabalhar com hora extra para suprir essa demanda. Mas é bom lembrar que se cada não não fizer sua lição de casa, a situação pode se agravar", afirmou.

A partir do dia 7 de novembro, será realizado o novo Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRA). O coordenador de endemias da Secretaria Municipal de Saúde, Elson Belisário, afirmou nesta quinta-feira (27) que a umidade fez com que triplicasse o número de focos de dengue.

DIRETOR DA CNTSS PARTICIPA DA REUNIÃO DO PPA‏

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.

                A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

                Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

                O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Conheça a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica, em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes de Saúde da Família, que abordei em minha apresentação da semana passada.

No campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em “médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.

Além disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.

As redes de atenção à saúde (como a Rede Cegonha) são o tipo de mudança que sempre acontece mais no papel do que na prática. Mesmo assim, já estamos caminhando nesse sentido há alguns anos, e a tendência é disso ser uma realidade cada vez maior. A maior dificuldade está no fato de que, enquanto alguns serviços são administrados pelos municípios, outros são administrados pelos estados.

E por falar em estados, a nova Política Nacional de Atenção Básica afirma que os estados deverão participar do financiamento da atenção primária à saúde — hoje em dia o dinheiro dos estados está nos hospitais e centros reginais de especialidade, quando muito. Essa já é uma discussão de vários meses, e a PNAB não estabeleceu valores, então não dá para saber o resultado prático para 2012.

O PACS foi renomeado para estratégia, e foi considerado explicitamente uma forma de transição para a estratégia Saúde da Família. Não serão admitidas novas equipes com mais do que 12 ACS, mas as antigas (com até 30!) poderão continuar funcionando assim. Cada ACS continua sendo responsável por até 750 pessoas. Mas a maior notícia para os ACS veio mesmo foi de uma outra portaria, que exige a presença de pelo menos um ACS em cada equipe de atenção básica, mesmo se não for de Saúde da Família, como uma condição para a participação da equipe no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Voltando à PNAB, ficou faltando o apoio que o Ministério da Saúde tinha prometido para a criação de um plano de carreira para os trabalhadores da Saúde da Família. Para se dedicar à atenção primária à saúde, a pessoa precisa ter estabilidade, perspectiva de melhoria da remuneração, e a possibilidade de carregar isso consigo para outro município. Espero que o assunto seja resolvido em alguma outra portaria.

Outra questão, que por enquanto também fica só na esperança, é o limite de pessoas sob os cuidados de cada equipe de Saúde da Família. Em 2006 a PNAB original já estabelecia um limite máximo de 4000 pessoas, mas desconheço qualquer município que tenha tido o repasse cortado por desrespeito a essa norma. (E olha que os médicos de família e comunidade defendem um limite de 2000 pessoas!)

A nova PNAB manteve o limite… Agora é pedir ao Papai Noel para o Ministério da Saúde começar a levar a sério suas próprias portarias.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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COMPANHEIROS DE TODO BRASIL, VAMOS COBRAR AOS GETORES MUNICIPAIS ACADEMIAS DA SAÚDE, O PRAZO TERMINA AMANHA 27/10/2011.

 

Regras e requisitos de participação O Ministério da Saúde informa que o prazo para inclusão ou finalização das propostas de incentivo de custeio para projetos similares ao Academia da Saúde foi prorrogado até o dia 27 de outubro de 2011. Para propostas sem o CNES da Academia da Saúde o proponente deverá utilizar o código informado após o login com o CNPJ na página do Fundo  Nacional de Saúde. Esse código provisório estará disponível a partir do dia 26 de outubro de 2011. Recursos para construção da infraestrutura   - As regras estão previstas na Portaria n° 1401/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde. - Os municípios e o Distrito Federal podem optar entre três modalidades de polos: a básica, com área de vivência e espaço externo com área multiuso, a intermediária, com depósito de materiais, área de vivência e espaço multiuso, com equipamentos para alongamento, e a ampliada, com estrutura de apoio (sala de vivência, sala de acolhimento e banheiros) e ambientação do espaço, com jardins e canteiros. - Os municípios e o Distrito Federal receberão do Ministério da Saúde, a título de incentivo para a construção do polo, os seguintes valores: R$ 80 para cada pólo da modalidade básica, R$ 100 mil para cada polo da modalidade intermediária e R$ 180 mil para cada polo da modalidade ampliada. - Ao escolher o terreno onde será implantado o polo, os gestores devem estar atentos a algumas regras: a) os polos das modalidades básica e intermediária devem ser construídos em área próxima às das unidades básicas de saúde (postos de saúde ou PSF), constituindo-se edificação distinta e com distância que atenda ao código de obras local ou, quando inexistente, ao código de obras estadual. b) os terrenos onde serão implantados os polos devem ter dimensões mínimas de 300 m2 para os da modalidade básica, 312m2 para os da modalidade intermediária e de 550m2 para os da modalidade ampliada. c) os croquis com as sugestões de disposição das estruturas físicas de cada modalidade estarão disponíveis, para download, no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude. d) Poderão ser acrescidas outras estruturas físicas, como pistas de caminhada, além das previstas nos croquis disponibilizados pelo Ministério da Saúde. e) se o terreno destinado ao polo da modalidade ampliada não tiver as dimensões mínimas, as estruturas poderão ser divididas em mais de um espaço, desde que seja respeitada a distância mínima de 20 metros entre as estruturas. - Para pleitear os recursos de incentivo para a construção dos polos, os municípios e o Distrito Federal deverão preencher proposta no Sistema FNS, no site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/), com as seguintes informações e documentos: a) modalidade de polo a ser implantada b) endereço completo do terreno c) declaração de cessão do espaço d) comunidades a serem beneficiadas e sua população e) justificativa técnica da relevância da ação na área escolhida - Aprovada a habilitação e publicada portaria específica para tal, os recursos serão repassados em três parcelas, da seguinte forma: a) 20% após publicação da portaria de habilitação b) 60% mediante apresentação do alvará da obra e da respectiva ordem de início de serviço de construção, assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e ratificada pelo gestor local c) 20% após a conclusão da obra, mediante apresentação dos certificados assinados por profissional habilitado pelo CREA, ratificado pelo gestor local e informado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB). - A partir do recebimento da segunda parcela, os municípios ou Distrito Federal têm prazo de 24 meses para concluir a obra. Recursos para custeio das ações - As regras estão previstas na Portaria n° 1402/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde. - Serão duas formas de repasse de recursos: a) se o polo estiver vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), as transferências serão mensais, fundo a fundo, no valor de R$ 3 mil. - Poderão ser vinculados no máximo três polos a cada NASF. b) se o município não tiver NASF, o polo deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde e a transferência será em parcela única, anual, fundo a fundo, no valor de R$ 36 mil. - Os municípios que já realizam atividades continuadas de praticas corporais/atividade física, de lazer e promoção de modos de vida saudáveis, em infraestrutura semelhante aos polos da Academia da Saúde e em áreas de abrangência de um NASF ou de uma Unidade Básica de Saúde, também poderão pleitear os recursos de custeio. - Para cada polo (vinculado a um NASF ou a uma Unidade Básica de Saúde), os municípios e o Distrito Federal deverão incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo menos um profissional de saúde de nível superior, com carga horária semanal de 40 horas ou dois destes profissionais, com carga horária mínima de 20 horas semanais cada. - Para se candidatar ao recebimento dos incentivos de custeio, devem ser seguidos os seguintes passos: a) comunicar o interesse de adesão à CIB (municípios) b) elaborar projeto de implantação do Programa, que contenha: 1. plano de ação local, com cronograma de atividades, fases e prazos. 2. endereço completo do polo. 3. número de polos implantados. 4. perfil populacional e número de habitantes beneficiados. 5. estratégias de monitoramento e avaliação das atividades. 6. constituição de grupo de apoio à gestão (previsto na Portaria n° 719/2011). 7. declaração de realização de atividades continuadas de práticas corporais/atividade física, de lazer e de promoção de modos de vida saudáveis, com breve descrição e documentação visual (fotografias) da infraestrutura instalada e das atividades desenvolvidas. Esta declaração deve ser assinada pelo gestor local. 8. Declaração de que o polo é identificado com os padrões visuais do Programa Academia da Saúde, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.gov/. br/academiadasaude. c) cadastrar o projeto de implantação em formulário eletrônico a ser disponibilizado no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude. - A CIB encaminhará ao Ministério da Saúde a lista dos municípios e seus respectivos polos. - Os recursos serão repassados a partir da publicação da respectiva portaria de homologação do município ou do Distrito Federal. - Todos os polos que receberem os recursos destinados ao custeio das atividades deverão identificar os polos com as marcas e padrões visuais do Programa Academia da Saúde, que estarão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude. - As atividades desenvolvidas no pólo deverão somar, no mínimo, 40 horas semanais, com garantia de funcionamento em dois turnos, em horários a serem definidos a partir das necessidades do programa. - O monitoramento e avaliação das atividades poderão utilizar: a) indicadores e instrumentos de gestão do SUS b) registro da produção dos profissionais de saúde que atuam nos pólos nos Sistemas de Informação do SUS c) grau de satisfação e de adesão dos usuários dos pólos d) inquéritos de base populacional FONTE: PORTAL DA SAÚDE

COMPANHEIROS DE TODO BRASIL VAMOS USAR ESTE ESPAÇO, UM DOS MAIORES ALIADOS PARA NOSSO TRABALHO E NOSSOS CLIENTES.

 

O Programa Academia da Saúde, criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.

Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das ações do Programa em conjunto com a equipe de APS e usuários.

As atividades serão desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público.


Objetivos do Projeto Academia da Saúde:

I - ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde;

II - fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde;

III - potencializar as ações nos âmbitos da Atenção Primária em Saúde (APS), da Vigilância em Saúde (VS) e da Promoção da Saúde (PS);

IV - promover a integração multiprofissional na construção e execução das ações;

V - promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer;

VI - ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis;

VII- aumentar o nível de atividade física da população;

VIII - estimular hábitos alimentares saudáveis;

IX - promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;

X - potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção da saúde; e

XI - contribuir para ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.

Contato:

Em caso de dúvidas e esclarecimentos entrar em contato com:

 

Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Departamento de Análise de Situação de Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde

Telefones: (61)3306-7120
Fax: (61) 3306-7118

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/ Departamento de Atenção Básica/ Secretaria de Atenção à Saúde

Telefone: (61) 3306-8004

Email: cgan@saude.gov.br 

COM CERTEZA ESTE PROJETO É UM DOS MAIORES ALIADOS PARA O TRABALHO DE NOSSA CATEGORIA E DE NOSSOS CLIENTES.

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