O Sistema Único de Saúde é uma das mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro na constituição federal de 1988. Entretanto este vem padecendo com um subfinanciemento brutal, que de forma inequívoca, impede que consigamos com aproximadamente R$2,50 investido ao dia por habitante em nosso país, fazer com este sistema funcione plenamente.
Este subfinanciemento estatal (leia-se da união, dos estados e do município) abre uma brecha enorme para que o setor privado que deveria ser complementar, invista mais em saúde do que a esfera pública. No Brasil, 55%dos gastos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.
Assim o SUS vive um paradoxo. É todo dia alvo de críticas da grande mídia monopolizadora, de políticos que pensam apenas em seus propósitos, de usuários do sistema e também dos seus próprios trabalhadores. Entretanto, acima de tudo isso, este sistema mesmo sendo tão mal financiado, consegue garantir um serviço gratuito de acesso universal a toda a população brasileira, mesmo com todas as dificuldades.
Neste sentido desde a sua criação, diverso setores que compõem o movimento da Reforma Sanitária vem lutando por financiamento para a saúde além da definição específica dos gastos em saúde para evitar que, 30% dos desvios financeiros envolvidos em corrupção no país sejam da saúde. A grande forma foi regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada dede 2000.
Nos últimos dias a saúde tomou conta do espaço midiático brasileiro e também dos debates no Congresso Nacional. Todo mundo estava debatendo saúde. Logicamente cada um defendendo seus próprios interesses, quase sempre em detrimento dos interesses da população brasileira e do próprio SUS. Esta situação se confirmou quando os deputados votaram a regulamentação da EC 29 ontem (21/09/2011). Na prática houve uma melhor definição dos gastos em saúde o que foi um avanço, entretanto, o principal, o aumento do investimento para o setor saúde, não aconteceu. Pior, vai haver diminuição dos gastos em saúde.
Não houve uma regulamentação que deixasse claro que o gasto em saúde da União fosse 10% da Receita Corrente Bruta da União. O que vai acontecer é que o gasto da união será o gasto do ano anterior somado a variação nominal do PIB. Para os estados e municípios, continua o percentual de 12% e 15% respectivamente, o que já é feito por parte dos estados e por boa parte dos municípios brasileiros. Vale ressaltar que desde 1998, a união vem se desresponsabilizando com os gastos em saúde saindo de 75% dos gastos totais para apenas 48%, deixando todo o grosso do gasto para os estados e principalmente para os municípios. Não tem como descentralizar os serviços de saúde, sem descentralizar e aumentar o financiamento.
Outra questão fundamental, foi que no cálculo a ser feito, não entrará na conta os recursos do FUNDEB, o que tem certo sentido, pois são gastos em educação. Porém esta ação, vai retirar da saúde 7 bilhões de reais para o orçamento da união deste ano. Assim a aprovação da EC 29 ontem, em vez soluções, traz na verdade sérios problemas aos serviços de saúde, pois não faz nem menção de resolver o déficit calculado pelo Ministério da Saúde de 45 Bilhões de reais para fazer o SUS começar a funcionar com melhor plenitude.
Assim, os deputados não fizeram nenhuma questão de debater este tema com a profundidade que ele merece. Em vez disso ficaram tratando dos seus próprios interesses (vale ressaltar que muitos lá são donos de empresas privadas em saúde, ganhando dinheiro com a doença do povo brasleiro). Assim mais de 350 deputados vetaram a criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, que tiraria 0,1% das transações financeiras das pessoas que ganham acima de R$3.700,00 que são menos de 5% da população brasileira, e que geraria mais de 30 bilhões a mais no orçamento da saúde. Vale ressaltar que a bancada Petista foi uma das únicas que defendeu a criação da CSS.
Portanto o projeto foi enviado para o senado, responsabilizando-os a dar uma solução para o problema do subfinanciemento do SUS. É neste momento que os lutadores e lutadoras do SUS têm um papel ainda mais fundamental. Precisamos nos organizar e fortalecer ações que possam politizar o debate além de pressionar nossos parlamentares a parar de defender seus próprios interesses e encarar que o SUS nunca conseguirá ter seu funcionamento pleno com este financiamento que menor do que o da Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, sem nem falar dos países europeus ou do Canadá.
Precisamos fortalecer ações como a #Primaveradasaúde que tem um ato marcado para o dia 27 de setembro em Brasília. Precisamos movimentar os grandes centros políticos e científicos para enfrentar o problema de forma real. E tenham certeza, que precisaremos também ir as ruas defender o SUS. Não podemos permitir que uma minoria decida os rumos da grande maioria da população brasileira que tanto precisa dos serviços do SUS. Assim, precisamos aproveitar a conjuntura política e conclamar o povo defender uma das maiores conquistas histórica do nosso país. Conclamar o povo para defender um sistema universal, integral, resolutivo e principalmente, tendo financiamento que possibilite tudo isso acontecer.
Vamos em frente. A tarefa é árdua. Enfrentaremos inimigos poderosos. Entretanto, nem a grande mídia, nem nossos irresponsáveis parlamentares, nem ninguém conseguirá frear a vontade do povo brasileiro organizado e combativo em defesa do SUS.
Texto: Rafael Damasceno (Enfermeiro Sanitarista/ Coordenador de Organização da Militância Socialista - BA/ Militante do Partido dos Trabalhadores)
