SINTSEPMI/ Itabira enviará representantes à Audiência Pública em Brasília

Pela primeira vez o SINTSEPMI (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira) enviará 29 representantes a Audiência Pública que acontecerá nesta terça-feira. Dia 18 de junho de 2013 em Brasília-DF.

O Chefe de Governo da Prefeitura Municipal de Itabira, Jadir Eustáquio do Espírito Santo a pedido da presidente do sindicato, Priscila Miranda liberou um micro-ônibus para que ACS’s e ACE’s de Itabira pudessem participar do evento e também a liberação da categoria concedida por intermédio do Secretário da Saúde Reynaldo Damasceno.

Os Agentes comunitários de Saúde e os Agentes de combate à Endemias travam uma luta pelo Piso Nacional desde 2006, quando foi criada a Lei Federal 11.350/06 que regulamenta as duas profissões. No decorrer destes anos, junto com a CONACS (Confederação Nacional dos ACS e ACE), conseguiram duas alterações na constituição, sendo a primeira em 2008, quando a EC 51 estabeleceu que todos os agentes só seriam contratados através de processo seletivo, acabando assim com a regalia dos políticos de indicarem quem eles bem entendessem para exercer estas funções pelo simples fato de terem ou não os apoiado em campanhas eleitorais.

A segunda vez foi em 2010 quando a EC 63 estabeleceu um piso nacional e o plano de cargos e carreiras para as categorias. A partir daí a luta passou a ser pela regulamentação desta emenda, sendo formadas comissões especiais, Frente Parlamentar de Apoio aos ACS e ACE, FENASCE  - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias... Enfim, muitas idas e voltas a Brasília. Mas agora, mais do que nunca não podemos perder as esperanças, pois já temos o apoio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos Governadores dos Estados, faltando apenas o apoio da CNM, Confederação Nacional dos Municípios e a boa vontade da presidenta Dilma, é claro!

Agradeço desde já a colaboração de algumas pessoas que patrocinou o lanche da galera que irá representar nossa cidade. Amanhã irei publicar o nome de um por um que provou que apoia nossa causa.

Desejo boa viagem a todos os guerreiros (as) do Brasil que participarão da audiência na terça-feira, que Deus os acompanhe e os levem em segurança.