Possível greve no Hospital Metropolitano

Uma reunião envolvendo o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Pará (Sinthosp), o secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco, e o diretor do Idesma, entidade que administra o Hospital Metropolitano de Belém, Pedro Anaisse, finalizou com uma ameaça de greve no HM. Os funcionários realizaram uma manifestação na manhã de ontem e ameaçaram paralisar as atividades, caso não tivessem a situação dos salários e vale- transportes resolvidas. 

Ao final da reunião, o secretário assegurou que os depósitos seriam realizados naquele mesmo dia e os pagamentos estariam disponíveis na manhã de hoje. “Se o prometido não se cumprir, os funcionários entrarão em greve por tempo indeterminado, até que seja efetuado o pagamento”, afirmou o técnico em enfermagem Max Melo, 42, representante do sindicato.

O técnico afirma que apesar dos enfermeiros e técnicos de enfermagem terem tomado a frente no movimento, houve a adesão dos demais trabalhadores do hospital, que paralisaram em conjunto suas atividades ontem. Ele lembra que os seguidos atrasos nos pagamentos e, em alguns casos, na liberação do vale-transporte, tem comprometido a capacidade de operar do hospital. 

“Funcionários têm deixado de vir trabalhar por não ter como pagar sua passagem”, diz ele. Max afirma que além do pagamento dos salários, a jornada de trabalho desgastante, a falta de pessoal e condições precárias de segurança também são questionadas.

Durante a reunião, o diretor do Idesma afirmou que os pagamentos dos funcionários dependem de depósito feitos pela Secretaria de Saúde e que, por atraso desta, eles ainda não foram realizados. O secretário Hélio Franco apontou problemas no orçamento da Sespa oriundos de oscilações na arrecadação de ICMS após o processo de falência da Celpa, entre outros aspectos, como os principais responsáveis pelo atraso, mas se comprometeu a regularizar a situação. 

Uma nova reunião foi marcada para acontecer nos próximos 15 dias. Nesse período, a secretaria se comprometeu a apresentar propostas de soluções para as demais reivindicações do movimento. “Os atrasos de pagamento têm chegado aos fornecedores do hospital. Se eles pararem de nos fornecer, não vai haver material para trabalhar” alerta Max.

SESPA

Em nota, a assessoria de imprensa da Sespa confirmou os problemas de orçamento e informou que medidas estão sendo tomadas para regularizar os pagamentos. A secretaria afirmou que “o repasse mensal da Sespa é de R$ 7 milhões para manter o Hospital, mas existe a necessidade de saber se esse valor é ou não suficiente. Para isso, a Secretaria solicitou à Auditoria Geral do Estado (AGE) que faça um levantamento sobre o assunto. O secretário Hélio Franco informou, ainda, que o HMUE está enfrentando uma superlotação de pacientes, o que tem tornado sua infraestrutura insuficiente para a demanda. Ele ressaltou que essa situação é causada, principalmente, por pacientes de Belém, em função de os prontos-socorros terem baixa resolubilidade. 

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do Hospital Metropolitano para que ela emitisse declaração sobre o assunto.

(Diário do Pará)

Porto de Moz não faz concurso e pode pagar multa

O Ministério Público do Trabalho (MPT) requereu, na última quinta-feira (13), à Vara do Trabalho de Altamira, execução de acordo judicial que previa a realização de concurso público pelo Município de Porto de Moz, no Baixo Amazonas. Segundo o acordo, assinado com o MPT em agosto de 2011, o município deveria concluir todas as etapas para a realização de concurso público para provimento de cargos municipais efetivos até 31 de dezembro do ano passado e dispensar todos os servidores temporários, que estivessem em situação irregular, até 31 de março deste ano, substituindo-os por candidatos aprovados.

O concurso foi iniciado após o prazo acordado e a aplicação das provas está prevista para meados de outubro. O governo municipal alega que o atraso no cumprimento do acordo se deu em função do Poder Legislativo local haver rejeitado projeto de lei de iniciativa do Executivo para a criação de novos cargos públicos.

Após intermediação do MPT em audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, onde estiveram presentes o prefeito de Porto de Moz e o presidente da Câmara de Vereadores, ficou acertado que o município enviaria para a apreciação legislativa o novo projeto, o qual foi sancionado em março deste ano, criando 721 cargos na estrutura municipal.

Desta forma, o concurso só deve ser finalizado onze meses após o prazo determinado na cláusula primeira do acordo judicial, onde também está previsto que a omissão do Poder Legislativo não isentaria o município de sanções em caso de descumprimento.

Em agosto de 2005, o governo municipal firmou com o MPT um acordo para a realização de concurso público e incorreu na mesma perda de prazo para cumprimento da obrigação, a qual só foi adimplida posteriormente, resultando na expedição de um precatório no valor de R$ 799.805,76.

O Ministério Público do Trabalho encaminhou ainda ofício à Promotoria de Justiça de Porto de Moz para a apuração de atos de improbidade administrativa por parte do gestor municipal.

(DOL, com informações do MP)

Rádio Clube reuniu candidatos de Ananindeua

saúde, segurança e transporte ditaram o ritmo do debate realizado na manhã de ontem, pela Rádio Clube, com cinco dos sete candidatos à Prefeitura Municipal de Ananindeua, segundo maior colégio eleitoral do Pará. Com quatro blocos e sob a mediação do jornalista e diretor de jornalismo e programação da Rádio Clube, Nonato Cavalcante, o debate não contou com a presença apenas dos candidatos Manoel Pioneiro (PSDB) e Vavá Costa (PPS).

Segundo o coordenador do departamento de jornalismo e programação da Rádio Clube, Jorge Mendes, as assessorias de imprensa dos dois candidatos justificaram as ausências deles ainda ontem, durante a realização do debate. “O Vavá Costa não compareceu por problemas de saúde e a assessoria de imprensa do Manoel Pioneiro enviou um fax informando que ele não poderia participar porque teve que comparecer à Assembleia Legislativa”.

Com um minuto e trinta segundos para resposta, no primeiro bloco, os candidatos que compareceram puderam responder a uma pergunta feita pela organização do debate cujo tema foi a saúde. Segundo Jorge Mendes, as ordens de resposta foram definidas ainda antes do início do debate. “A ordem das perguntas e respostas foi feita através de sorteio às 8h30, antes do início do debate, às 9h. O sorteio aconteceu com a presença de um assessor de cada candidato”.

Já nos segundo e terceiro blocos, os candidatos puderam realizar perguntas entre si. Cada um teve trinta segundos para formular a pergunta, um minuto e trinta segundos para responder, um minuto para réplica e um minuto para tréplica.

As regras do debate da Rádio Clube foram previamente acordadas entre os candidatos em reunião realizada ainda no dia 14 de setembro. Nelas, já estava previsto que “a ausência de um dos candidatos convidados não impede a realização do debate”. 

(Diário do Pará)

AGENTE DE ENDEMIAS DE NATAL ASSASSINADO EM CHACINA NO BAIRRO DE CIDADE NOVA .

NOTA DE PESAR

 

O Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, em nome de sua diretoria e de toda a categoria, vem expor nosso profundo pesar pela morte do nosso colega e amigo ARNÓBIO DO NASCIMENTO.

Parentes e Amigos,

Nos sentimos incapazes de encontrar palavras de consolo para sua dor, mas desejamos expressar nosso profundo pesar pela morte do querido amigo ARNÓBIO.

Estamos rezando por ele, com a esperança de poder estar juntos algum dia. Recebam nossas condolências. Abraços.

Foi com profundo pesar que recebemos a notícia da morte do querido Arnóbio e é difícil expressar nossos sentimentos, pois se tratava de uma pessoa muito querida e amada. As recordações que ele nos deixará permanecerão para sempre em nossos corações.

Que os anjos conduzam-no ao reino do céu

Cosmo Mariz-Presidente do SINDAS

SELEÇÃO PÚBLICA PARA VÁRIOS ACS - AGENTES COMUNIOTÁRIOS DE SAÚDE EM RONDON-PA.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Prefeitura de Rondon do Pará, Estado do Pará, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou edital de processo seletivo para preenchimento de vagas nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O certame será organizado sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU.

Serão distribuídas 184 vagas, sendo 34 imediatas e 150 para cadastro de reserva de nível fundamental, com salário de R$ 646,88 por carga horária de 40h semanais.

Os interessados deverão fazer suas inscrições no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2012, nos sites www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos. A taxa será de R$ 30,00.

A prova de conhecimentos será realizada na data provável de 21 de outubro de 2012 e terá a duração de 4 horas. O seu horário e locais de realização serão divulgados no Período de Confirmação de Inscrição nos sites www.fsadu.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos e nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará - PA, Secretaria Municipal de Saúde de Rondon do Pará - PA, da FSADU e no site oficial do Processo Seletivo.

O gabarito será divulgado na data prevista de 22 de outubro de 2012.

O prazo de validade do certame será de 1 ano, contado a partir da publicação oficial da homologação do Resultado Final Após Fase Recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Edital / Publicações

• Edital Prefeitura de Rondon do Pará

FONTE: CONCURSOS NO BRASIL.

Brasil enfrenta epidemia de acidentes de trânsito

Levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde sobre internações hospitalares e gastos com tratamento mostram que o Brasil enfrenta “uma epidemia” de acidentes de trânsito, segundo a coordenadora da Área Técnica de Vigilâncias e Acidentes da pasta, Marta Maria Alves da Silva. Em 2011, foram internadas em hospitais da rede pública 153.565 vítimas de acidentes de trânsito, o que gerou um gasto de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

A agravante é que, do total das internações, praticamente a metade – 48% – envolveu motociclistas. “Isso caracteriza uma situação epidêmica, e as causas mais comuns são: direção perigosa e condução das motos por pessoas alcoolizadas”, destacou Marta Alves, ao participar hoje (13) do seminário Políticas para o Trânsito Seguro de Motos, promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A técnica disse que o governo como um todo e não apenas o Ministério da Saúde tem desenvolvido uma série de ações para reduzir os números de acidentes no trânsito. Os investimentos são destinados principalmente à reestruturação dos centros de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), além da preparação dos profissionais de saúde.

O problema, segundo Marta Alves, é que apesar dos investimentos feitos as estatísticas demonstram crescimento no número de acidentes e principalmente de óbitos ano a ano. “É preciso inverter essa tendência com investimentos maciços em prevenção, especialmente para conscientizar sobre o perigo do excesso de velocidade e de dirigir alcoolizado”, frisou a técnica. Segundo ela, 30% dos leitos dos prontos-socorros são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, e 25% dos condutores que dão entrada nos hospitais morrem.

Os dados da Associação Brasileira de Medicina no Tráfego (Abramet) corroboram os levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde. O presidente da entidade, Dirceu Rodrigues Alves Júnior, ressaltou que a cada dez leitos ocupados nas unidades de terapia intensiva (UTIs), quatro são por acidente de trânsito, especialmente condutores de motos.

“O que acontece, não temos lugar para internar na UTI pessoas vítimas de outras ocorrências, como infarto e doenças crônicas. O que fazemos é transferi-los para enfermarias”, disse o presidente da Abramet. Para ele, o problema só vai ser revertido com a melhoria dos serviços de qualificação dos motoristas, especialmente motociclistas. Dirceu Rodrigues destacou que os cursos oferecidos hoje são “pobres” e, na maioria deles, não têm profissionais capacitados para preparar o cidadão que adquire um veículo de duas ou quatro rodas.

O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel, defendeu o melhor preparo dos centros de formação de condutores – autoescolas – com prioridade na direção defensiva. Ele ressaltou que existem recursos específicos para o Estado desenvolver programas de educação no trânsito. “Infelizmente o que vemos todos os anos são esses recursos contingenciados pelo governo e, na realidade, não chegam às escolas.” (Agência Brasil)

VIDEO DE FOTOS DA NOSSA LUTA EM PROL DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE EM BRASÍLIA.

Fotos das nossas lutas em prol do Piso Nacional dos ACS e ACE em Brasília.

Quero aqui agradecer a todos os Agentes de Saúde deste Imenso Brasil e principalmente a todos nossos representantes em Brasília eos Agentes de Saúde Blogueiros deste imenso País.

Com muitas lutas e Fé em Deus, Sairemos Vitoriosos, Porque Deus não deixa sua obra pela metade.

Um abraço forte e um beijo no coração de todos, Vamos a luta !

ACS E ACE EM BRASÍLIA COM CONACS.wmv

AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS MARCAM PRESENÇA EM BRASÍLIA 

E MOSTRAM MAIS UMA VEZ SUA FORÇA !

1 ano atrás | 775 views

de priprimiranda

FONTE: ACS PRISCILA.

Bototerapia auxilia no tratamento de crianças portadoras de deficiências

Uma interação especial está beneficiando diversas crianças portadoras de deficiências no estado do Amazonas. A Bototerapia auxilia no tratamento, além de incentivar a preservação do boto-vermelho e de toda a fauna da região.

O principio da terapia é proporcionar ao recuperando o contato direto com o animal, nas águas do Rio Negro. Os animais são mansos e rspondem muito bem aos estímulos humanos, possibilitando que as crianças brinquem, sintam a textura e aprendam sobre a história dos botos, que figuram na lista de animais ameaçados de extinção. Simultaneamente, os especialistas fazem trabalhos de desenvolvimento da motriciade e percepção das crianças.
Os resultados são animadores, de acordo com o fisioterapeuta Igor Simões Andrade, criador da iniciativa: “A terapia pode, por exemplo, ajudar uma criança muito agitada, que não dorme, hiperativa. Ela entra em contato com o animal e com o tempo acaba cochilando no barco, coisa que nunca aconteceu. Para cada caso, tem uma coisa que favorece o tratamento”, diz o fisioterapeuta ao Globo Natureza.
Igor faz questão de mencionar que a Bototerapia não substitui nenhum tratamento específico, mas auxilia, sobretudo aumentando o poder de concentração e a auto-estima da criança: “Nós queremos ajudar a criança, complementar. Por exemplo, uma criança com autismo e que não tinha foco, não prestava atenção em nada, o pai hoje diz que houve uma melhora geral, que ela têm mais foco”, afirma o fisioterapeuta.
As crianças atendidas pelo projeto tem todas as despesas pagas pelo patrocinador da iniciativa, e a procura é imensa. Conforme outras empresas se associarem, mais crianças portadoras de deficiência poderão ser beneficiadas.
Com informações de G1

Sistema de Acompanhamento cobre 36% dos conselhos

 

Do total de 5591 dos conselhos de saúde brasileiros, 2024 (36%) estão cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar os dados dos conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e ao Ministério da Saúde. Com os dados levantados pelo SIACS, será possível identificar os municípios que não cumprem as disposições da lei e da resolução sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Todos os conselhos estaduais e todos os conselhos das capitais já têm cadastro no Siacs. No estado do Rio de Janeiro, todos os 93 conselhos de saúde se cadastraram e, em Sergipe, 75 dos 76 conselhos já fazem parte do Siacs. O Rio Grande do Sul ainda é o estado onde mais municípios se cadastraram em números absolutos, com 397 conselhos municipais de saúde registrados do total de 497 municípios gaúchos.

A implantação do Siacs permitirá que a população conheça os documentos normativos, como leis, decretos e portarias dos conselhos, além de dados relacionados à dotação orçamentária e possibilidade de cadastramento de suplentes. A ferramenta servirá ainda para apurar o cumprimento de resolução 453 do CNS, que define diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde indicam que 67% dos colegiados – 3.712 dentre 5.541 conselhos cadastrados – não cumprem a diretriz.

Exigência está na legislação

Mais da metade dos municípios brasileiros, 54%, já deu início à primeira etapa de entrada no Siacs: foram 3016 os que solicitaram acesso ao sistema de cadastramento. O secretário executivo do CNS, Márcio Florentino adverte que  os municípios cujos conselhos não se cadastraram poderão deixar de receber recursos para a saúde. “É fundamental que o processo de cadastramento seja completo e que todos os conselhos cadastrem-se o mais rápido possível”, avisa. Dessa forma, os conselhos asseguram a conformidade com o Acórdão nº 1.660 do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam compostos por 50% de usuários e outros 50% formados por trabalhadores e gestores. Essa proporção é prerrogativa da Lei Federal 8142 e da Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde.

O presidente do CNS, ministro da Saúde Alexandre Padilha, reforça que é preciso continuar fazendo uma intensa mobilização para que todos os conselhos de saúde do Brasil estejam em breve cadastrados. “Os conselhos de saúde também poderão contar com o apoio do Departamento de Informática do SUS (Datasus), que tem mobilizado seus núcleos regionais em cada estado para colaborar no cadastramento sempre que for necessário”, lembra. “Estamos nos esforçando para que os conselhos de saúde possam se ajustar ao acordão do TCU, de modo que a legislação seja respeitada e que o controle social aprimore seus mecanismos de transparência”, destaca a Diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde, Julia Roland.

Para ter acesso ao Siacs, o(a) presidente ou secretário(a) executivo(a) do conselho

Direitos trabalhistas e segurança alimentar são destaque no Congresso

Nos debates realizados na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (5), destaca-se a votação de requerimentos na CPI do Trabalho Escravo, na Comissão de Seguridade Social e Família. Na segunda diretriz da 14ª Conferência Nacional de Saúde, sobre o direito à saúde e à seguridade social, o CNS defende a inclusão do trabalho como primeira medida de promoção da saúde e de base para as políticas de bem-estar social, além da formalização dos contratos de trabalho e o direito previdenciário dos trabalhadores.

 

Também foi aprovada a realização de audiências públicas da Subcomissão de Segurança Alimentar e Nutricional, tema que, por meio da Comissão de Alimentação e Nutrição (CIAN), é acompanhado pelo CNS. Na 14ª Conferência Nacional de Saúde, uma das prioridades é incluir na legislação sanitária o programa de segurança alimentar e nutricional, buscando reduzir o sedentarismo, a obesidade infantil e outras complicações à saúde.

Acesse aqui o Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público.

A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),  Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.

A partir de nove temas estrutura-se a agenda de trabalho permanente: competência e funcionamento dos conselhos de saúde, aperfeiçoamento funcional dos conselheiros de saúde, participação de promotores e procuradores nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos de saúde, realização de Conferências de Saúde, prestação de contas dos conselhos de saúde, não conformidade das políticas públicas de saúde, recursos humanos, financiamento e terceirização.

O Fórum Nacional deverá contar com regimento, organização e competências próprias, mas sempre alinhadas aos princípios do SUS e do controle social. Também foi prevista a definição de diretrizes que orientarão o trabalho em comum. A ideia é realizar em seguida fóruns estaduais permanentes, que possibilitem que o MP e o controle social enfrentem juntos as dificuldades regionais. “Esta maior aproximação institucional com o Ministério Público nos dá mais respaldo, inclusive junto aos gestores”, avaliou o coordenador de plenária Gilson Aguiar, do Amazonas. Assim como outros conselheiros, ele contou que já estava planejando novas ações em escala regional para dinamizar a parceria com o Ministério Público.

Perspectivas e desafios

Chegar a uma agenda que se desdobre em resultados concretos foi uma preocupação manifestada por todos os participantes. “Para isso é preciso estabelecer prioridades entre as propostas aprovadas na 14ª Conferência de Saúde”, ressaltou o conselheiro nacional Clóvis Boufleur, que reforçou ainda a importância de divulgar mais informações sobre o SUS e garantir a todos o acesso a serviços de saúde. “Toda pessoa tem direito à informação”, resumiu, destacando que, em busca de cada vez mais transparência e capacidade de prestar contas à sociedade, o CNS reforçou, por meio da Resolução 454, o compromisso de acompanhar as diretrizes da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Ele também destacou a importância do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) como ferramenta de informação e transparência.

Tanto representantes do judiciário quanto dos conselhos enfatizaram que não cabe ao Ministério Público tomar para si a missão de fazer controle social e que a judicialização da saúde só deveria ser uma solução de última instância. Entre os desafios, os participantes consideraram que é preciso ir além do denuncismo e validar as decisões tomadas nas conferências, de modo a garantir que elas tenham respaldo em processos democráticos.

“O Ministério Público poderia participar das conferências, elaborando um documento final corroborando que as deliberações são legítimas, e também comprometendo-se a revisitar as propostas das conferências junto com os conselhos, de modo a acompanhar essas agendas”, sugere o conselheiro Clóvis Boufleur. Ele lembrou que o seminário com o Ministério Público coaduna-se com a segunda diretriz da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que prevê encontros setoriais e a articulação do CNS com outras áreas de controle, citando, inclusive o Ministério Público.

Baixe aqui as apresentações do encontro

Acesse aqui fotos do encontro, feitas pelo conselheiro nacional Artur Custódio

Saiba mais aqui sobre os temas de atuação do Ministério Público Federal na área da saúde

Reviravolta na luta pelo Piso Salarial

 

 

 

 

 

                

 

 

 

 

 

 

Desde o último dia 21 de agosto, após a CONACS receber a contraproposta do Governo Federal para um Piso Salarial de R$ 722,00, muita coisa teve que ser repensada e colocada em questão. 

A primeira das conclusões já foi posta ao Ministro da Saúde ainda no dia 21, que a categoria não aceita em hipótese alguma um Piso Salarial de R$ 722,00.

As demais deliberações foram tiradas nas reuniões de diretoria e lideranças nacionais ocorridas, segunda e terça feira dessa semana. E após um amplo debate que considerou:

1º) Positivo o fato do Governo Federal, após 3 anos de ausência de negociação, ter apresentado uma proposta concreta para regulamentação do Piso Salarial;

2º) Reconhecer que se por 3 anos de reuniões e mobilizações com o Governo Federal, não foi feito nenhuma sinalização de se aceitar o Piso proposto pela categoria nos diversos projetos tramitados no Congresso Nacional, é certo que não seria na primeira proposta do Governo Federal que iríamos ser contemplados em 100% com nossas reivindicações;

3º) A necessidade de dar continuidade às negociações com o Governo, e para que isso aconteça, é preciso uma resposta rápida à contraproposta do Governo com flexibilização de alguns pontos da proposta inicial da categoria, exposta no relatório do PL 7495/06;

 Diante dessas considerações, as lideranças da categoria debateram várias alternativas, chegando ao consenso unânime de que a resposta da CONACS é uma contraproposta ao Piso Salarial sugerido de R$ 722,00 que leva em consideração a maioria dos 300 mil Agentes de Saúde do País, que atualmente passam grandes dificuldades para negociar o recebimento integral da própria contrapartida do Ministério da Saúde. 

Sendo assim,  em linhas gerais, foi contraproposto ao Governo Federal o seguinte:

1- Não aceitamos a fixação de nenhum Piso Salarial inferior ao já estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde;

2- Que para o ano de 2013 o Piso Salarial seja fixado em R$ 935,00, mas que seja feita a flexibilização da sua implantação, de forma progressiva e proporcional a exemplo da Lei 11.738 (Lei do Piso dos Professores), garantido de imediato que nenhum ACS ou ACE receba menos que o valor da Portaria;

3- Que seja criado no prazo de 12 meses após a aprovação da Lei Federal de regulamentação do Piso Salarial, como sugerido pelo Governo, um Fundo que garanta recursos da tripartite para financiar e ampliar os recursos no sentido de se garantir a valorização da categoria com aumento real do Piso Salarial dos ACS e ACE; 

Após as deliberações da categoria, a CONACS apresentou a sua proposta aos parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social da Câmara e vários outros parlamentares parceiros de luta, obtendo apoio maciço de todos, inclusive sendo de imediato disponibilizado uma Moção de Apoio assinado por todos os parlamentares em nome da própria Comissão.

A proposta da CONACS, acompanhada da Moção de Apoio dos parlamentares, foi entregue ao Governo Federal nessa quarta-feira, sendo agendado para o próximo dia 20 de setembro nova rodada de negociações. 

Fazendo um balanço dos trabalhos dessa semana a presidente da CONACS Ruth Brilhante, afirmou que: “... Fico muito feliz com o apoio que a CONACS vem tendo de várias lideranças e entidades de classe dos Estados de todas as regiões do País. A presença deles nessa semana foi muito importante, pois as decisões tomadas por todos nós nos dão um enorme respalda na mesa de negociações com o Governo. Agora é que, de fato, começamos o processo de negociação, e por isso não posso deixar de reclamar a ‘presença’ de alguns diretores e representantes das Federações de Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Sergipe e Rondônia. É hora de tomar decisões muito importantes e não vou aceitar cobranças de quem não está aqui para assumir responsabilidades junto conosco!”  

Os próximos passos da Mobilização pela aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em Brasília será na semana do dia  18 à 20 de setembro, porém, até lá a CONACS está trabalhando com suas lideranças na articulação de apoio dos Gestores da CIB à nova proposta da catego.

Veja na íntegra a proposta da CONACS, basta clicar do site LEGISLAÇÃO, no tema Projetos de leis. 

  Fonte;   Conacs

COMBATE AO FUMO Inca alerta para malefícios do consumo do narguilé

Uma hora de uso do produto equivale a fumar 100 cigarros. Cachimbo de origem oriental tem quase 300 mil consumidores no país
No Dia Nacional de Combate ao Fumo, embora o Brasil tenha motivos para celebrar a redução da prevalência de fumantes nos últimos anos, o uso do narguilé vem chamando a atenção dos profissionais da saúde. De acordo com a Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab), realizada em 2008 pelo IBGE em parceria com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), já são quase 300 mil consumidores do cachimbo oriental.
E entre estudantes universitários da área de saúde - em pesquisa feita nos municípios de São Paulo, Brasília e Florianópolis - do total das pessoas que declararam consumir com frequência outros produtos de tabaco (além do cigarro industrializado), mais de 55%, declararam fazer uso do narguilé.
Em São Paulo, esse percentual chegou a aproximadamente 80%, de acordo com a pesquisa Perfil de Tabagismo em Estudantes Universitários do Brasil (PETuni) coordenada pelo Inca.
Em São Paulo e Brasília, a apuração foi feita no ano passado; e em Florianópolis, em 2007.
“O fato de esses universitários pertencerem à área da saúde preocupa ainda mais, justamente por eles estudarem os malefícios do tabaco para o organismo. O narguilé engana, dando a sensação de que as impurezas do tabaco são filtradas pela água, o que é um equívoco”, diz o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini.
Segundo o pneumologista da Divisão de Controle do Tabagismo do instituto, Ricardo Henrique Meirelles, uma sessão de narguilé expõe o fumante à inalação de fumaça por um período muito maior do que quando ele fuma um cigarro. O volume de tragadas do narguilé pode chegar a 1.000 ml em uma sessão de uma hora. Já o volume de tragadas do cigarro alcança 30 a 50 ml entre cinco a sete minutos. “Uma simples sessão de narguilé consiste em uma centena de ciclos de tragada. Podemos afirmar que em uma sessão, o fumante inala uma quantidade de fumaça equivalente ao consumo de 100 cigarros ou mais”, alerta o especialista.
COMPOSIÇÃO - O narguilé é um grande cachimbo composto de um fornilho (onde o fumo é queimado), um recipiente com água perfumada (que o fumo atravessa antes de chegar à boca) e um tubo, por onde a fumaça é aspirada pelas várias pessoas que compartilham uma sessão. “Quando se aspira pelo tubo, o ar aquecido pelo carvão passa pelo tabaco, produzindo a fumaça que desce, passa pela água, onde é resfriada, e segue pelo tubo até ser aspirada pelo fumante e expirada em seguida”, explica o médico.
Como qualquer outro produto derivado do tabaco, o narguilé contém nicotina e as mesmas 4.700 substâncias tóxicas do cigarro convencional. Porém, análises comprovam que sua fumaça contém quantidades superiores de nicotina, monóxido de carbono, metais pesados e substâncias cancerígenas do que na fumaça do cigarro.
Além do tabaco é colocado carvão em brasa. A queima do carvão produz substâncias cancerígenas, entre elas, o monóxido de carbono, potencializando os riscos para seus consumidores.
“Por desconhecimento dos usuários, a presença da água faz com que se aspire ainda mais a fumaça, dando a impressão de que o organismo fica mais tolerante, o que é errado. Desse modo, a pessoa vai inalando uma quantidade muito maior de toxinas, sem sentir tanto incômodo”, afirma Meirelles.
O narguilé contém aditivos aromáticos, em geral, muito agradáveis, que acabam levando jovens a participar de sessões de fumo desse produto, levando-os a se tornarem dependentes de nicotina, e futuros consumidores de cigarros.
“Os malefícios à saúde causados a quem frequenta ambientes em que o narguilé é consumido, são bem parecidos com os que atingem aos fumantes passivos, que têm mais chances de desenvolver doenças tabaco-relacionadas. A concentração dessas substâncias no organismo tem efeito cumulativo, ou seja, quanto maior o tempo de exposição, maiores serão os danos”, completa.
VIGILÂNCIA - De acordo com as informações da pesquisa Vigilância de Tabagismo em Escolares (Vigescola), do Ministério da Saúde (MS), a prevalência do consumo do narguilé, em São Paulo, se destaca: 93,3% dos entrevistados que consomem outros produtos do tabaco fumado, além do cigarro industrializado, declararam usar o narguilé com maior frequência.
Em Campo Grande (MS), 87,3% dos estudantes entrevistados disseram preferir o cachimbo oriental. Já em Vitória, o percentual ficou em 66,6%.
A coordenadora da Divisão de Epidemiologia do Inca, Liz Almeida, chama a atenção para o fato de o narguilé ser um cachimbo que pode ser usado por várias pessoas simultaneamente, o que reforça o aspecto da socialização, muito importante para os jovens. “O cachimbo, por ser um veículo apenas, não contém nenhuma advertência sobre os riscos à saúde, como é o caso dos produtos industrializados. O que torna esse tipo de prática muito atrativa para os jovens, porque pode ser usado simultaneamente por até seis pessoas, reforçando a socialização”.

Assessoria de Imprensa – Inca/MS
(21) 3207-1359 / 3207-1646 / 3207-1724

ATENÇÃO À SAÚDE Pará contará com R$ 12,7 milhões para novas cirurgias de catarata

Ação prevê ampliar o acesso às cirurgias e zerar a fila de espera no estado, ampliando o acesso e a assistência
Para reduzir o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o número de cirurgias de catarata, o Estado do Pará contará com investimento no valor de R$ 12,7 milhões, 45% a mais que em 2011, quando foram liberados R$ 8,7 milhões. A estratégia faz parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos. O recurso liberado pelo Ministério da Saúde busca ampliar o acesso aos procedimentos de cirurgia de catarata.
Estima-se que em 2012, sejam realizadas 18.258 cirurgias no Pará. Até junho já foram feitas 9.129 intervenções através do SUS. Para reforçar o acesso ao procedimento, do total de recursos, R$ 5,6 milhões são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.
Os pacientes que são atendidos pelo SUS são submetidos a triagem, avaliação de exames e em seguida ao procedimento cirúrgico. Se houver algum problema durante e/ou o pós-cirúrgico, o paciente será encaminhado a um serviço de referência do estado.
CONTRAPARTIDA - Além desse investimento, o Parátambém receberá mais R$ 11,2 milhões para a realização de cirurgias eletivas, sendo R$ 5,6 milhões especificamente para o tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas, atendimento nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 5,6 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a necessidade do estado.
INVESTIMENTOS –O Ministério da Saúde liberou R$ 650 milhões aos estados e municípios brasileiros para a realização das cirurgias eletivas. O investimento representa um crescimento de 86% se comparado com o valor destinado em 2011, que foi de R$ 350 milhões em todo o país. Do total de recursos, R$ 230 milhões são destinados para a realização de cirurgias de catarata. Estima-se que em 2012, sejam realizadas 432 mil cirurgias. Até junho, 216 mil já foram feitas no âmbito SUS. Os recursos fazem parte de uma nova estratégia do Ministério para garantir o acesso da população aos procedimentos disponibilizados no SUS.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal receberão os recursos, em parcela única, para o período de um ano, e serão aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais, conforme a realidade de sua região. Além disso, do total, R$ 50 milhões são destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza.

Por Regina Xeyla, da Agência Saúde – Ascom/MS
(61) 3315-6248 / 3315-3580

LUTA CONTRA A AIDS

      

Novo consenso de tratamento visa a reduzir a progressão da doença e as infecções associadas e a diminuir a transmissão do HIV.

O Ministério da Saúde vai ampliar a indicação de uso do tratamento com antirretroviral, que poderá ser administrado de maneira precoce. A medida, que integra novo Consenso Terapêutico da doença, tem como objetivos reduzir a ocorrências de infecções associadas à aids e minimizar a transmissão do vírus. A expectativa é beneficiar cerca de 35 mil pessoas que não estavam no grupo indicado para uso dos medicamentos.

“O Brasil será o único país de grande dimensão que ofertará este tipo de tratamento, que reduz o risco de infecções oportunistas como a tuberculose, que é a infecção associada que causa maior mortalidade associada ao HIV no País”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em “estudos recentes que demonstraram aumento na qualidade de vida e diminuição de eventos adversos imediatos e de longo prazo”.

Também como medida de prevenção, as novas recomendações do Ministério da Saúde incluem a possibilidade de antecipação do início do tratamento para evitar a transmissão entre parceiros sexuais fixos sorodiscordantes – relação em que um é soropositivo e o outro, não. A iniciativa complementa as estratégias de prevenção já existentes, com destaque para estímulo ao uso de preservativos.

O investimento federal estimado para inclusão dos dois novos grupos de pacientes – tratamento precoce e casais sorodiscordantes - é de aproximadamente R$ 120 milhões ao ano.

MUDANÇA - A principal mudança das diretrizes é a expansão do tratamento antirretroviral para todas as pessoas com contagem de linfócitos CD4 - células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico - menor ou igual que 500 células/mm^3. Até a edição da mudança, o parâmetro para início do tratamento era menor ou igual que 350 células/mm³.

Pelo consenso, também há indicação de terapia antirretroviral para pacientes, cuja contagem de linfócitos está acima de 500 células/mm³ para casos específicos como coinfecção com hepatite B, doença cardiovascular ou renal atribuída ao HIV e tumores.

“As diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde servem de referência aos profissionais de saúde, que devem discutir com os pacientes diagnosticados a possibilidade de início precoce do tratamento”, esclarece o Secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

FIQUE SABENDO – Outra ação para reforçar o enfrentamento à aids é a ampliação da testagem rápida, por meio da ação Fique Sabendo, que passará a contar com serviços móveis. O Ministério da Saúde vai autorizar que estados e municípios utilizem parte dos recursos repassados para o programa de combate à aids na compra de trailers, que serão usados para testagem, reforçando a rede de 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) que ofertam o serviço. “Estamos diante de um desafio de sensibilizar as gerações mais jovens a desenvolverem uma atitude para prevenção da aids”, avalia Padilha.

Com a mesma confiabilidade do tradicional, o teste rápido exige apenas uma gota de sangue e fica pronto em cerca de 30 minutos. O exame é 100% nacional desde 2008, quando passou a ser produzido pela Fiocruz e pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A entrega do resultado é sigilosa e, se o resultado final der positivo, a pessoa em atendimento é encaminhada para tratamento nos serviços de referência.

Desde a implantação do Fique Sabendo, em 2005, houve alta de 340% no número de testes ofertados - de 528 mil para 2,3 milhões. Para 2012, a meta é chegar à marca de 3 milhões de exames. Esta expansão contribuiu para que cerca de um terço dos casos de HIV e aids sejam descobertos precocemente no Brasil.

Atendimento à Imprensa
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Saúde
Tel: (61) 3315-3580/2351/2745

Maioria dos servidores aceitou proposta do governo, diz ministério

Ministério do Planejamento divulgou balanço sobre greve no serviço público.
Terminou nesta terça (28) prazo para que sindicatos assinassem acordo.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou nesta terça-feira (28) que "mais de 90%" dos servidores do Executivo assinarão acordo com o governo federal para encerrar a greve no serviço público federal.
Terminou nesta terça o prazo dado para que os sindicatos decidissem sobre a proposta de reajuste oferecida pelo governo, de 15,8% "fatiado" em três vezes até 2015.
"Algumas categorias não assinarão, mas a imensa maioria sinalizou para a gente que virá até hoje no fim do dia", afirmou o secretário.

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• Servidores de 18 categorias aceitam oferta do governo e encerram greve
• PF rejeita proposta e decide manter greve

Ele não especificou cada uma das categorias que chegaram a acordo com o governo. Entre os que assinaram, Mendonça mencionou servidores de universidades federais, professores do ensino superior, funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidores do IBGE.
Segundo ele, há uma reunião marcada ainda nesta terça com os representantes das agências reguladoras, uma das categorias que ainda não havia se manifestado sobre a proposta.
O secretário afirmou que o governo negociou com 35 categorias, das quais cerca de 30 aceitaram o reajuste proposto. Destas, 18 são representadas pela (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), que decidiu retornar ao trabalho na segunda-feira (3).
Sobre a reposição de horas paradas, o secretário disse que “sem o término da greve não há discussão”. Segundo ele, o plano de reposição das horas trabalhadas vai ser discutido com os órgãos onde houve greve. “A CGU (Controladoria Geral da União) vai acompanhar esse plano de reposição se houver acordo.”
Entre as categorias que rejeitaram a proposta do governo está a dos policiais federais, representada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). "O governo conhece nossas reivindicações, sabe que não estamos lutando por índice de recomposição de perdas salariais, mas sim para sermos reconhecidos como carreira típica de estado de nível superior", diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.
Segundo o ministério, as negociações realizadas depois desta terça poderão continuar, mas um eventual acordo só será incluído no Orçamento de 2014. "[Com] quem decidiu não assinar, voltamos a discutir no ano que vem, com impactos em 2014", disse o secretário.

VEJA A SEGUIR AS POSIÇÕES DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS
1) Aceitaram a proposta do governo federal:
Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal)	Servidores federais de 18 categorias ligadas à confederação devem retornar ao trabalho na segunda-feira (3). Leia mais
Sindicato do Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN)	O sindicato pleiteava um aumento de 22,08%, mas aceitou a oferta do governo de reajuste de 15,8%, a ser pago em três vezes até 2015. Leia mais
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)	Durante a paralisação, o principal pedido da categoria era a transformação das gratificações que assistentes e oficiais de chancelaria recebem ao subsídio. Leia mais
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra)	Servidores de universidades federais encerraram a greve no dia 24. Também foi acordado um plano de capacitação contínuo para a categoria. Leia mais
Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes)	A entidade representativa dos professores assinou acordo na sexta (24). Leia mais
Associação do Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma)	Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça. Leia mais
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)	Segundo o Ministério do Planejamento, a categoria aceitou a proposta do governo
Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi)	Segundo o Ministério do Planejamento, a categoria aceitou a proposta do governo
Instituto dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer  (Afinca)	Segundo o sindicato, a categoria aceitou a proposta do governo
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)	Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça
2) Rejeitaram a proposta do governo ou não apresentaram decisão:
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)	Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram manter a greve nacional, o que deve atrasar ainda mais serviços como a emissão de passaportes. Leia mais
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)	Entidades que representam advogados e defensores públicos federais divulgaram carta aberta. Leia mais
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec-DF)	A categoria sugere que o reajuste seja convertido em investimentos em equipamentos e infraestrutura para o órgão. Leia mais
Departamento Nacional de Infraestutura Terrestre (Dnit)	Os servidores ligados à Condsef rejeitaram a proposta. Leia mais
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)	Os servidores ligados à Condsef rejeitaram a proposta. Leia mais

 

Combate ao tabagismo no estado é tema do Bom Dia Pará desta quarta Belém recebe seminário nacional sobre enfermagem. Quadro questão de direito explica tudo sobre as heranças.

O Bom Dia Pará desta quarta-feira (29) fala sobre a programação no Ver-o-peso que lembra o Dia Nacional de Combate ao Fumo. A programação orienta a população sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente devido ao uso de cigarros e informa sobre onde procurar ajuda para parar de fumar. Sobre o tema, o BDP entrevista a pneumologista, Fátima Amine.

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• Mais de 17% dos paraenses são fumantes, diz secretaria de saúde 

No estúdio, o programa recebe Elizabeth Teixeira, diretora de educação da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). Ela explica tudo sobre o Seminário nacional de Diretrizes para educação de enfermagem que começa nesta quinta-feira (30).
No quadro "Questão de Direito", o tema é heranças e a advogada especialista em direito da família e sucessão, Magda Abou El Hons, tira dúvidas dos telespectadores paraenses.
O Bom Dia Pará começa as 6h30 e você pode participar pelo telefone 3213.1108, pelo e-mail bdp@tvliberal.com.br e pelas redes sociais no bomdiapara@.

Secretaria de saúde oferece a quem deseja parar de fumar (Foto: Divulgação / Agência Pará)

Rosane Bertotti: “Democratização da comunicação é um passo inadiável para que todos tenham voz

FNDC lança nesta segunda-feira a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”

Escrito por: Leonardo Severo

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT

Na próxima segunda-feira (27), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lança em inúmeros estados do país a campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Em São Paulo, o evento inicia às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, fala sobre a importância da mobilização “para garantir a diversidade e a pluralidade de vozes, rompendo com o monopólio que asfixia a comunicação”.

Vivemos um momento político extremamente complexo, onde os meios de comunicação assumem abertamente posições políticas reacionárias, manipulando informações e fazendo pressão e proselitismo por uma volta ao passado. De que forma a campanha do FNDC busca romper com este monopólio da palavra detido pelos barões da mídia?

O lema da nossa campanha é “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Estamos falando da liberdade de todos e todas, do direito que a sociedade tem de ser informada de forma veraz, sem manipulações, distorções e omissões. Infelizmente, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que completa 50 anos na próxima segunda-feira, 27 de agosto, foi feito sob medida para satisfazer os interesses de uma meia dúzia de senhores que fizeram das concessões públicas um negócio privado, altamente lucrativo, onde o que vale é o interesse do “dono” e de seus anunciantes. Mas esta lei, que já era ruim, piorou muito. Assim, o tempo foi passando e a regulamentação do funcionamento das rádios e televisões no país ficou completamente anacrônica. Na verdade, são cinco décadas de absurda concentração, de negação da pluralidade e da diversidade. Felizmente, com a nossa luta, com a participação da classe trabalhadora, do povo brasileiro, nosso país mudou e não cabe mais na camisa de força representada por essa legislação completamente anti-democrática.

A extrema concentração existente possibilita que meia dúzia de famílias que controlam os meios imponha padrões de comportamento e valores ao conjunto da sociedade, numa aberta negação dos próprios princípios democráticos. Qual a sua avaliação?.

Como dissemos, esta situação foi permitida e mantida pela existência de uma legislação arcaica, bem ao gosto do conservadorismo que perpetuou durante estas cinco décadas o seu poder, e impôs seus interesses, sobre o conjunto da sociedade, negando a liberdade de expressão e o direito à comunicação. É por esta razão que várias entidades dos movimentos sociais se somaram com o FNDC para levar adiante essa campanha em favor de uma nova legislação. Como dissemos, uma nova lei para este novo tempo que vivemos, de convergência tecnológica, que nos abre inúmeras possibilidades, desde que façamos com que o interesse público prevaleça. Nossa luta é pela universalização do acesso à internet, por banda larga para todos, com investimentos em ciência e tecnologia nacional para que o país não fique amarrado à lógica dos pacotes das grandes empresas transnacionais. Nossa lógica é outra, é de romper com toda e qualquer mordaça, com toda e qualquer asfixia. É um compromisso que temos com a inclusão, com a pluralidade, com o respeito à diversidade, com o interesse público, com o Brasil.

O FNDC tem afirmado que um novo regramento não só é necessário, como urgente. Quais são os principais pontos a serem incorporados nesta nova legislação para o setor, o chamado “marco regulatório”?

Muito diferente do que alguns setores da mídia vêm repetindo à exaustão, inclusive realizando no Brasil um encontro da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) para tergiversar sobre o tema, numa tentativa de confundir a opinião pública, defendemos uma regulamentação democrática. Os eixos podem ser sintetizados, como disse o ex-ministro das Comunicações Franklin Martins numa palavra de ordem: nada além da Constituição. O fato é que artigos da Constituição Cidadã, de 1988, nunca foram regulamentados porque o advento do neoliberalismo no início dos anos 90 criou inúmeros obstáculos para qualquer avanço na área social, enquanto propagandeava as privatizações, as desnacionalizações, o individualismo. Então, quando falamos nada além da Constituição, queremos dizer que é preciso regulamentar os artigos como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, como o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente, que impede a concessão a políticos. Além disso, a Conferência Nacional de Comunicação, realizada no final do governo Lula, apontou para a formação do Conselho Nacional de Comunicação. Ou seja, não estamos reinventando a roda, apenas queremos regrar o setor com mecanismos democráticos para garantir que o direito das pessoas a uma informação veraz esteja acima do cifrão. Nosso compromisso é com a democracia, é garantir que todos tenham voz e vez. É para isso que vamos à luta! Viva a liberdade de expressão!

O debate será transmitido ao vivo pelo site da CUT: www.cut.org.br

Acesse o site da Campanha: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Assista ao vídeo da peleja do Marco regulatório das comunicações com a Conceição pública: http://bit.ly/Phpp0Z

Paulo Paim cobra indicação de relator para projeto de sua autoria que regulamenta o direito de greve

Da Redação

Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou do presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) a indicação de relator para dois projetos de sua autoria que lá tramitam e têm objetivo de regulamentar o direito de greve nos setores público e privado. A CCJ é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O PLS 83/2007 define os serviços ou atividades essenciais, para os efeitos do direito de greve, previstos no parágrafo 1º do artigo 9º da Constituição, segundo o qual “a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

A proposta tramita em conjunto com o PLS 84/2007, que por sua vez define, para os mesmos efeitos, os serviços ou atividades essenciais previstos no inciso VII do artigo 37 da Carta, pelo qual “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.
Como a ementa do PLS 84/2007 é similar à do PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – que também está na CCJ e foi redistribuído ao senador Pedro Taques (PDT-MT) para emitir relatório – Paim disse considerar que essas duas propostas podem ser apensadas e submetidas ao exame da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), que já fez algumas modificações nas propostas apresentadas por Paim.
- Meu projeto garante serviço de urgência, escala de serviço, atividades policiais, segurança pública, tráfego aéreo e asseguramos plantões para emergência. Esse é o eixo do nosso projeto – afirmou.

Aposentados

Paim disse também que pretende apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 uma emenda para assegurar reajustes reais para aposentados e pensionistas.
Emenda anterior de Paim nesse sentido, apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013, foi vetada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff por não se coadunar com o objetivo da matéria, de acordo com a justificativa do veto presidencial.
O projeto da lei orçamentária tem que ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A LDO de 2013, que dá origem a essa proposta orçamentária, foi aprovada pelos parlamentares em julho último.
- Aposentados e pensionistas não podem fazer greve, e quem se mantém em movimentos paredistas vêm obtendo reajuste e saída negociada para seus pleitos – observou Paim.
Dessa forma, afirmou Paim, resta aos aposentados recorrer à “pressão legítima” sobre deputados e senadores para que decidam a favor de suas reivindicações, entre elas o fim do fator previdenciário, que ainda precisa ser votado na Câmara.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)