A FENAAC NASCE FORTE !

 

Companheiros e companheira de todo Brasil, Nesta sexta-feira, 19/04, A FENAAC - Federação Nacional dos Agentes de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes cuidadores de Idosos, Agentes de Proteção Social e Agentes de Promoção Ambiental do Brasil, Fez o ato de posse da diretoria em São Paulo-SP.

O ato de posse foi feito no auditório da assembleia legislativa do estado, Onde contou com a presença dos membros da diretoria que são do Paraná, Minas Gerias, Alagoas, Rio Grande do Sul e São Paulo entre eles departamento jurídico da entidade, Várias lideranças nacionais, Deputada estadual, Assessor de senador, Representantes de várias centrais sindicais e membros de nossa categoria.

O evento contou com as palavras de apoio a entidade dos convidados que formaram a mesa e os diretores firmaram o compromisso de luta por nossa categoria nacionalmente e que esta chegando para somar força em prol da categoria.

BIO ACS TEM ASSENTO E VOZ NO EVENTO DA FENAAC.

É verdade companheiros e companheira de todo Brasil, Fui cobrir o evento lógico e representar  nossa categoria em todo Brasil e na esperança que a entidade venha agregar força., Pois tive grande surpresa quando fui convidado para fazer parte da mesa e me deram o direito a voz.  

Em minha fala pedir para entidade ser firme e forte para defende a minha pessoa e as mais de 300 mil companheiros e companheiras membros de nossa categoria em todo Brasil e nosso familiares, Perdi que a entidade viesse para somar e não para dividir nossa categoria e que nos deixassem bem informados que somos carentes de informações em todo País.

Para uma surpressa ainda maior fui convidado para fazer parte da assessoria de comunicação da entidade, Companheiros(as), Aceitei com toda certeza, Eu que falo tanto que somos carentes de informações, Não poderia deixa passar uma oportunidade desta,  Sei que tenho ainda mais um compromisso com a categoria e mostrar em prática o que falo, Ainda mais com a confiança e firmeza que a entidade me passou em seu nascimento.

O atual Presidente o companheiro José Roberto Prebill, (São Paulo), Que informou ter articulações em Brasília e que vem buscado espaço para melhoria de nossa categoria e agora ainda mais com o nascimento da FENAAC. 

A FENAAC tem como vice-presidente o Companheiro Luiz Carlos Alves de Lara (Paraná),  

Como Secretário Geral a FENAAC, Tem o companheiroMaurício Sarmento da Siva (Alagoas).

A FENAAC também tem como diretora financeira a companheira Josiane Rodrigues de Oliveira (Rio Grande do Sul).

A companheira de (Minas Gerais), Também é da direção executiva da FENAAC.

Eu, BIO ACS (PE.) e Companheiro Vicente Izidro (SP.) Estamos responsáveis pela Assessoria de Comunicação do FENNAC.

Tenho certeza que eu e companheiro Vicente iremos fazer o máximo possível, Para comunicar com maior transparência e rapidez a categoria em todo Brasil, Toda e qualquer atividade da FENAAC, em prol da categoria em qualquer lugar do País.

Sabemos que estamos iniciando, Mas nada como muita humildade, Responsabilidade, Ética, Criatividade e trabalho, AGUARDEM.

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR

NO 5º CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, A ELEIÇÃO PARA NOVA DIRETÓRIA É CHAPA ÚNICA, ONDE RUTH BRILHANTE É MAIS UMA VEZ PRESIDENTE.

Companheiros e companheiras de toda Brasil, Ouve rumores que no V Congresso Nacional da CONACS, Haveria mais de uma Chapa para eleição da nova diretoria, Mas chegaram informações que ficou realmente chapa única onde Ruth Brilhante é mais uma vez Presidente da CONACS.

A Chapa tem os seguintes componentes:  

• Ilda Angelica (vice-presidente),
• Cleonaldo (2º vice-presidente),
• Maria Lúcia (3ª vice-presidente),
• Marinalva Santos (1ª secretária),
• Maria Inês (2ª secretária),
• Maria Célia (3ª secretária),
• Cleomides Gomes (1º tesoureiro),
• Alex França (2º tesoureiro),
• Vicetina Silva (3ª tesoureira),
• José Domes (diretor Jurídico),
• Edimeia Gonçalves (diretora de comunicação),
• Joel Sena (diretor de esporte e lazer).

Vamos passar depois com mais detalhes como: Nome completo, município e estados que residem, Juntos com os componentes do conselho fiscal.


ASSESSORIA

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

CONACS DIVULGA NOTÍCIAS DO 5º CONGRESSO NACIONAL EM CALDAS NOVAS-GO.

Reforçado pela chegada de novas caravanas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), o segundo dia do 5º Congresso Nacional da CONACS, foi aberto com a apresentação dos trabalhos realizados pela Confederação nos últimos anos e na luta pela aprovação do Piso Salarial Nacional para os profissionais da categoria.

 

A presidente da Confederação Nacional dos ACS e ACE, Ruth Brilhante, deu início às atividades resgatando o tema principal do Congresso: Sindicalização e Piso Salarial e, em seguida, todos os presentes demonstraram o grande interesse da classe gritando em coro: “Piso Salarial já, Piso Salarial já!”.

A assessora jurídica da CONACS, Elane Alves, ainda apresentou ao público presente no auditório, os trabalhos que a Confederação vêm desenvolvendo ao longo dos últimos anos. “Muito tem sido feito por nós, mas dependemos da união de todos para que o Piso Salarial seja aprovado.

 

Para tanto, é necessário vontade política, o que conseguiremos por meio da sindicalização e mobilização dos ACS e ACE, e também competência administrativa, por isso devemos apoiar políticos e lideranças que estejam comprometidos com a nossa luta”, afirmou a assessora.

Na sequência foi iniciado o debate sobre a “Viabilização do Piso Salarial”, onde os líderes de cada estado expuseram a realidade em suas regiões e propuseram ações que possam se convergir no alcance do objetivo em questão.

 

Outro ponto de discussão foi a fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante o Seminário de Novos Gestores, realizado no Ceará, em novembro de 2012.

 

Ziulkoski declarou que os prefeitos devem demitir funcionários para desinchar as contas públicas, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde, alegando que esses profissionais só servem para preencher papeis desnecessários e incomodar famílias, pois querem almoçar de graça.

 

Todos os presentes demonstraram rejeição à declaração e, vereadores que representam a classe apresentarão notas e moções de repúdio tanto em seus municípios e estados, como à CNM.

FONTE: CONACS

FOTOS DIRETAS DO 5º CONGRESSO DA CONACS EM CALDAS NOVAS-GO.

 

Recebemos fotos direto do V Congresso Nacional da CONACS, Que esta sendo realizado nestes dias, 15, 16, 17 e 18 de Abril de 2013, Em Caldas Novas-GO.

Aguarde matéria completa em nossa blog, Estamos esperando resumo geral do evento neste dia, 16/04.
                                         

ASSESSORIA

BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

MINISTÉRIO DA SAÚDE SUSPENDE AS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA 539 MUNICÍPIOS.

FOTO: DIVULGAÇÃO.

Ao todo 539 Municípios tiveram suspensas as transferências de recursos para a manutenção de equipes dos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde.

 A lista foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de abril, por meio da Portaria 546/2013.

Em fevereiro, o Ministério da Saúde suspendeu o repasse para 469 Municípios por conta de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) apresentadas em janeiro. Agora, a nova lista é referente a irregularidades no SCNES ocorridas no mês de fevereiro.

• Todos os 26 Estados têm Municípios listados.

Até mesmo capitais como São Luís (MA), Salvador (BA), Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) tiveram as transferências suspensas. Alguns Municípios presentes nesta segunda portaria estavam também na primeira lista de fevereiro. Outros Municípios, como Fortaleza (CE), por exemplo, constava em janeiro e saiu em fevereiro.

Confira a lista da Portaria 546/2013

FONTE: BIO ACS às

Portaria Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo‏

PORTARIA Nº 523, DE 27 DE MARÇO DE 2013

Legislações - GM

Seg, 01 de Abril de 2013 00:00

PORTARIA Nº 523, DE 27 DE MARÇO DE 2013 Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação e qualificação das Portas de Entrada Hospitalares de Urgência, das enfermarias clínicas de retaguarda, das enfermarias de retaguarda de longa permanência e dos leitos de terapia intensiva, e pela reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular; e Considerando o Ofício CIB nº 18, de 26 de março de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, resolve: Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante anual de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), a ser incorporado ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado e Município de São Paulo (SP). Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Municipal de Saúde de São Paulo, em parcelas mensais, do montante anual estabelecido no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade  RAUHOSP- 0007). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/118316-523.html

SAÚDE +10

2ª Reunião da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Estadual de Saúde‏ do Pará

Aos

Membros da Comissão Organizadora da

10ª Cnferência Estadual de Saúde

Conselheiros(as);

José de Ribamar Santos de Assis, Helio Franco de Macedo Júnior, José Marcos de Lima Araújo, Gerson Lúcio Gomes Domont, Raimundinho Missondas Martins Araujo, Raimundo Nonato Bittencourt Sena, Rosa Maria da Silva Barbosa, Liduina Monteiro Menezes, Jurema Maria do Amparo, Jesabel Almeida de Melo, Rosa do Socorro Bogéa Umbuzeiro Leite eCiria Aurora Ferreira Pimentel

Considerando a decisão dos membros da CO da 10ª CES no dia 01/04/2013, convidamos os conselheiros(as) acima, para participar da 2ª Reunião da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Estadual de Saúde (10ª CES) que está agendada  para o dia 05 de abril de 2013 as 10 horas, na sala de reuniões do CES/PA,

 

LEMBRAMOS QUE SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE PARA AVANÇAR COM O PROCESSO ORGANIZATIVO DESTA CONFERÊNCIA.

 

Coordialmente,

 

Secretaria Executiva do CES/PA
 

Jurados absolvem acusado de ter mandado matar casal de extrativistas

Agricultor José Rodrigues Moreira foi absolvido das acusações.
Outros dois réus foram condenados pela morte do casal. O agricultor José Rodrigues Moreira, acusado de planejar e financiar o assassinato do casal de extrativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, foi absolvido na noite desta quinta-feira (4), após dois dias de julgamento no Fórum de Marabá. As vítimas, que foram mortas em maio de 2011, denunciavam casos de extração ilegal de madeira e grilagem de terras no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna.

Os outros dois acusados de envolvimento no assassinato foram condenados pela participação na morte do casal: Alberto Lopes do Nascimento foi considerado culpado de duplo homicídio triplamente qualificado e sentenciado a 45 anos de prisão em regime fechado. Os jurados também entenderam que Lindonjonson Silva Rocha participou da emboscada. Ele foi condenado por homicídio duplamente qualificado e sentenciado a 42 anos e 8 meses de prisão. Eles vão continuar presos no presídio de Marabá, onde estavam há 1 ano e 6 meses.

saiba mais

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A sentença foi divulgada às 18h40 desta quinta-feira, após os jurados deliberarem por cerca de três horas em uma sala secreta do fórum de Marabá. A absolvição de José Rodrigues revoltou a população que acompanhava o julgamento do lado de fora do tribunal. Janelas foram destruídas com pedradas atiradas pelos manifestantes. A Comissão Pastoral da Terra avaliou o resultado do julgamento como negativo. "A impunidade continua. Para nós é uma indignação. As pedras são uma resposta dos movimentos sociais à impunidade", disse o padre Amaro Lopes da CPT. Os manifestantes foram contidos após a chegada da polícia militar.

Julgamento
O julgamento dos réus acusados de terem participado da morte do casal de extrativistas durou dois dias. Na quarta-feira (3) foram ouvidas 16 testemunhas. Durante a manhã desta quinta, ocorreram os debates entre acusação e promotoria, que tiveram duas horas e meia para expor seus pontos de vista. Após intervalo de meia hora para o almoço às 14h30, os jurados se reuniram na sala secreta para discutir o destino dos réus, de onde só saíram por volta de 18h35 após três horas de reunião.

Segundo a promotoria, José Rodrigues Moreira teria arquitetado a morte do casal para poder tomar posse de um lote comprado irregularmente no assentamento Praialta-Piranheira em Nova Ipixuna. Nascimento e Rocha teriam armado uma emboscada e matado o casal a tiros.

A defesa dos réus sustentou durante os dois dias de julgamento que houve falhas no processo. Os três acusados estavam presos preventivamente após uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará publicada em dezembro de 2011.

Casal foi morto em 2011 no Pará
(Foto: Divulgação/Arquivo CNS)

Entenda o caso
José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram mortos no dia 24 de maio de 2011. Eles seguiam de moto por uma estrada na zona rural de Nova Ipixuna, quando foram abordados e mortos pelos assassinos. José Cláudio teve uma das orelhas cortadas quando ainda estava vivo.

Os peritos localizaram uma máscara de mergulho na cena do crime que continha material genético de um dos réus condenados. Na casa do agricultor José Rodrigues Moreira foi encontrado o equipamento de mergulho.

Meses antes de suas mortes, José Cláudio e Maria denunciaram as ameaças que estavam sofrendo e apontavam fazendeiros e madeireiros como os ameaçadores. As entidades esperavam que o inquérito da Polícia Federal sobre o caso pudesse avançar na identificação de outros suspeitos do crime.

Em junho de 2011, após a morte do casal a Força Nacional de Segurança escoltou duas famílias de agricultores que estavam sofrendo ameaças de morte no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna. Eles viviam no mesmo local onde os extrativistas José Cláudio e Maria foram mortos.

Com as famílias, também foi retirada a irmã do extrativista Ribeiro da Silva, Claudelice Silva dos Santos. Ao todo, foram dez pessoas, cinco adultos e cinco crianças. Todas foram retiradas pela Força Nacional e agentes federais e levadas para um local desconhecido em Marabá (PA), por medida de segurança.

O agricultor José Martins sofreu ameaças de morte e teve quatro construções em sua propriedade queimadas por fazendeiros da região. Ele já havia sinalizado que deixaria o assentamento, deixando para trás seus múltiplos pequenos cultivos. Ele foi um dos escoltados pela Força Nacional e, atualmente, vive em outro estado no Norte do país.

Um dos outros escoltados pela Força Nacional já havia denunciado ao G1 que tinha sofrido ameaças de morte por parte de policiais civis e militares. O agricultor, que pediu para não ser identificado, chegou a viajar até Brasília para relatar as ameaças para o Ministério dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente. Atualmente ele também está fora do Pará.

Ameaças
Em audiência pública realizada na noite de terça-feira (2) no auditório da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Marabá, Claudelice disse que cobrou posicionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela inclusão do nome da mulher de Moreira em uma lista de beneficiários de um projeto de reforma agrária no Pará. Ela também relatou que a irmã Laísa, que ainda vive no assentamento, ainda sofre ameaças de morte. Ela segue com os cultivos sustentáveis de José Cláudio.

"Ninguém me respondeu. Me disseram que o Incra no Pará não vai se pronunciar para não contradizer o Incra nacional. A sensação que se tem é a de que o crime compensa neste país. Mataram meu irmão e minha cunhada e ainda levaram a terra que tanto queriam", afirmou Claudelice, antes do julgamento.

Em março de 2013 a CPT denunciou ao Ministério Público que a esposa do então acusado José Rodrigues havia sido incluída em um programa do Incra. O documento detalhando a inclusão de Antônia Nery Sousa foi entregue ao Ministério Público Federal de Marabá. O Ministério Público Federal e o Incra divulgaram documento explicando que o nome de Antônia foi incluído por equívoco no Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

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G1 Pará

MS lança cartilha para diagnóstico precoce

Documento trará indicadores que orientarão profissionais de saúde do SUS a identificar sinais do transtorno em crianças e iniciar mais cedo o acompanhamento

O Ministério da Saúde lança nesta terça-feira (02), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Diretriz de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). A diretriz trará pela primeira vez uma tabela com indicadores do desenvolvimento infantil e sinais de alerta para que médicos do Sistema Único de Saúde possam fazer uma identificação precoce do autismo em crianças de até três anos.

Confira aqui a cartilha

“O tratamento precoce do TEA é muito importante no desenvolvimento da criança que possui autismo. Com isso é mais fácil encaminhá-la para os primeiros atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além da tabela, o Ministério irá disponibilizar para os profissionais de saúde instrumentos de uso livre (sem obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais) para o rastreamento/triagem de indicadores de desenvolvimento que possam diagnosticar o TEA.

Tratamento - Após o diagnóstico do paciente e a comunicação à família, inicia-se a fase do tratamento e da habilitação/reabilitação nos pontos de atenção da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência. O autismo implica em alterações de linguagem e de sociabilidade que afetam diretamente – com maior ou menor intensidade – grande parte dos casos. O paciente também pode sofrer limitação de suas capacidades funcionais e nas interações sociais, o que demanda cuidados específicos e singulares de acompanhamento médico, habilitação e reabilitação ao longo das diferentes fases da vida.

“A forma de tratamento, respeitando a singularidade e a especificidade de cada paciente, é fundamental para êxito do cuidado à pessoa que sofre de autismo. Essas diretrizes estão trazendo essa possibilidade”, diz o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães.

É exatamente o grau de intensidade do transtorno que irá definir o tratamento dos pacientes. Aqueles com menor intensidade deverão ser tratados nos Centros Especializados de Reabilitação (CER) do SUS. Hoje existem no País 22 CER em construção, 23 em habilitação e 11 convênios de qualificação para que entidades que já funcionam, passem a funcionar como CER.

Já os pacientes com uma intensidade maior do transtorno serão encaminhados para centros específicos que serão habilitados pelo Ministério da Saúde em todo País.

Os investimentos fazem parte do plano Viver Sem Limites, que apenas ano passado investiu R$ 891 milhões na saúde da pessoa com deficiência. Até 2014 a previsão é que o programa tenha investido R$ 1,4 bilhão em três anos.

A diretriz é resultado do esforço conjunto da sociedade civil e do governo brasileiro. Coordenado pelo Ministério da Saúde, um grupo de pesquisadores e especialistas e várias entidades, elaborou o material, oferecendo orientações relativas ao cuidado à saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo, no campo da habilitação/reabilitação na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A diretriz será distribuída em todo Sistema Único de Saúde.

Por Zeca Moreira, da Agência Saúde – ASCOM/MS
(61) 3315-3580/2452

SAI A PORTARIA DE R$: 950,00 PARA CADA ACS POR MÉS NO BRASIL RETROATIVO A JANEIRO DE 2013.

                                                                                                     

FOTO: DIVULGAÇÃO

PORTARIA Nº 260, DE  21 DE FEVEREIRO DE 2013

Legislações - GM

 Sex, 22 de Fevereiro de 2013 00:00

 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

 Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

 Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

 FONTE: BRASUS.

BIO ACS

V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONACS 01/13

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/13

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2013.

Conforme as normas estatutárias em vigência, no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.

A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 400,00 por participante inscrito, estando incluso neste valor hospedagem e alimentação, inscrição e o Kit promocional do evento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de fevereiro e se encerrarão dia 03 de abril do corrente ano, podendo ser feita via internet, pelo site www.conacs.com.br , e o pagamento poderá ser realizado via Boleto Bancário ou cartão de crédito. Mais informações, como programação, Regimento Interno, lista de convidados e palestrantes serão disponibilizadas no site da CONACS e por demais meios de comunicação disponíveis.


Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 14:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!



Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS


Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 35051315 ou 62 9949-8365/8196-3838

Inscrições abertas para a 5ª edição do curso Prevenção do uso de drogas - Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias.itárias.

 Desta vez, serão capacitados 40 mil conselheiros e lideranças comunitárias em todo o Brasil, através do programa Crack, é possível vencer da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O objetivo é capacitar conselheiros municipais e líderes comunitários para atuarem na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas, com foco na defesa e promoção dos Direitos Humanos, na articulação e no fortalecimento das redes locais.

Para a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o curso permitirá o fortalecimento da atuação dos conselhos e outras lideranças na comunidade. Os conselhos são instâncias legítimas de participação e controle social e têm papel fundamental na implementação de todas as políticas públicas sobre drogas.

O curso é gratuito, será realizado a distância e executado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com duração de três meses. Tutores especializados vão acompanhar os alunos que receberão o material didático em casa.

O programa Crack, é possível vencer prevê, entre outras ações, a ampla capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, justiça, segurança pública, conselheiros, lideranças comunitárias e religiosas, além da capacitação de profissionais e voluntários que atuam em comunidades terapêuticas.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 21 de fevereiro pelo site: http://conselheiros.senad.gov.br/

AGENTES DE SAÚDE FAZEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA.

FOTO: DIVULGAÇÃO.

Os agentes comunitários de saúde decidiram, em Assembleia, que vão fazer uma paralisação de advertência contra as perdas salariais que tiveram no mês de janeiro. A manifestação será nesta Sexta-feira dia,15/02 na frente da Secretaria Municipal de Saúde, a partir das 8h.

Os agentes foram alguns dos servidores que sofreram cortes nos salários. Alguns receberam apenas 1/4 ou até 2/3 do salário. Outros nem receberam os pagamentos e estão com diversas dificuldades para quitar as dívidas.

Conforme o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Estado de Roraima (Sindcacse), Flaviney Almeida Pereira, os servidores querem uma definição sobre data para que a Prefeitura pague o valor que ficou faltando no salário do mês passado.

De acordo com o Sindicato, cerca de 130 agentes de saúde tiveram cortes no salário. Ficou decidido na Assembléia, que a partir do diálogo que terão amanhã com o Executivo eles farão outra deliberação quanto a continuar ou não com a paralisação.


FONTE: FOLHA WEB.

MS apresenta ações de saúde aos novos secretários

Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde participam de encontro em Brasília para conhecer melhor os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde
Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.  Estes são alguns dos desafios que os secretários municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1), em Brasília. “A cada desafio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde com qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a palestra de abertura do encontro na noite de quinta-feira.
Durante a abertura, o ministro assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a fundo para prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica. O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.
Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro. O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde.
O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira (1), com a realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde. Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos secretários sobre as ações do ministério.  Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e apresentar as ações de saúde existentes.
Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e o tratamento e prevenção do câncer”.
Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software. A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13 mil unidades de saúde ao sistema.
Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde, durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços, organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil médicos.
“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em 435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento da região”, explica o secretário Odorico Monteiro.