13º Salário NUNCA Existiu...

Nunca tinha pensando sobre este aspecto. Brilhante, de fato! Os trabalhadores ingleses recebem os ordenados semanalmente! Mas há sempre uma razão para as coisas e os trabalhadores ingleses, membros de uma sociedade mais amadurecida e crítica do que a nossa, não fazem nada por acaso! Ora bem, cá está um exemplo aritmético simples que não exige altos conhecimentos de Matemática, mas talvez necessite de conhecimentos médios de desmontagem de retórica enganosa. Lembrando que o 13º no Brasil foi uma inovação de Getúlio Vargas, o “pai dos pobres” e que nenhum governo depois do dele mexeu nisso. Porquê? Porque o 13º salário não existe. O 13º salário é uma das mais escandalosas de todas as mentiras dos donos do poder, quer se intitulem “capitalistas” ou “socialistas”, e é justamente aquela que os trabalhadores mais acreditam. Suponhamos que você ganha R$ 700,00 por mês. Multiplicando-se esse salário por 12 meses, você recebe um total de R$ 8.400,00 por um ano de doze meses. R$ 700,00 X 12 = R$ 8.400,00 Em Dezembro, o generoso governo manda então pagar-lhe o conhecido 13º salário. R$ 8.400,00 + 13º salário = R$ 9.100,00 R$ 8.400,00 (Salário anual) + R$ 700,00 (13º salário) = R$ 9.100,00 (Salário anual mais o 13º salário) ... e o trabalhador vai para casa todo feliz com o governo que mandou o patrão pagar o 13º. Façamos agora um rápido cálculo aritmético: Se o trabalhador recebe R$ 700,00 mês e o mês tem 4 semanas, significa que ganha por semana R$ 175,00. R$ 700,00 (Salário mensal) dividido por 4 (semanas do mês) = R$ 175,00 (Salário semanal) O ano tem 52 semanas (confira no calendário se tens dúvida!). Se multiplicarmos R$ 175,00 (Salário semanal) por 52 (número de semanas anuais) o resultado será R$ 9.100,00. R$ 175,00 (Salário semanal) X 52 (número de semanas anuais) = R$ 9.100,00 O resultado acima é o mesmo valor do Salário anual mais o 13º salário Surpresa!! Onde está, portanto, o 13º Salário? A resposta é que o governo, que faz as leis, lhe rouba uma parte do salário durante todo o ano, pela simples razão de que há meses com 30 dias, outros com 31 e também meses com quatro ou cinco semanas (ainda assim, apesar de cinco semanas o governo só manda o patrão pagar quatro semanas) o salário é o mesmo tenha o mês 30 ou 31 dias, quatro ou cinco semanas. No final do ano o generoso governo presenteia o trabalhador com um 13º salário, cujo dinheiro saiu do próprio bolso do trabalhador. Se o governo retirar o 13º salário dos trabalhadores da função pública, o roubo é duplo. Daí que não existe nenhum 13º salário. O governo apenas manda o patrão devolver o que sorrateiramente foi tirado do salário anual. Conclusão: Os Trabalhadores recebem o que já trabalharam e não um adicional. 13º NÃO É PRÊMIO, NEM GENTILEZA, NEM CONCESSÃO. É SIMPLES PAGAMENTO PELO TEMPO TRABALHADO NO ANO! TRABALHE PELA CIDADANIA!

Ministério da Saúde lança guia de direitos da gestante e do bebê

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou na manhã desta segunda-feira no Rio de Janeiro a campanha da Semana Mundial de Amamentação. Acompanhado da atriz Juliana Paes, madrinha da campanha este ano, ele apresentou o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê --cartilha que informa como garantir os direitos das mães e dos recém-nascidos.
"A ideia é que todas as gestantes do Brasil, as famílias, saibam dos direitos que têm desde o pré-natal, passando pela assistência ao parto, o desenvolvimento e crescimento da criança até os dois anos de idade", afirmou o ministro.
Com ilustrações do cartunista Ziraldo, o guia destaca os benefícios do aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, amamentar é a forma mais eficaz para a redução da mortalidade infantil, além de proteger a criança de inúmeras doenças.
"Desde que engravidei do Pedro, eu queria muito ter parto normal e amamentar. O parto normal não foi possível, mas amamentar eu consegui. O Pedro vai fazer oito meses e adora mamar no peito", contou Juliana Paes.
A semana da amamentação é comemorada anualmente e este ano será do dia 1º a 7 de agosto. A partir desta segunda-feira, cartazes e folhetos serão distribuídos pelas Sociedades de Pediatria dos estados e do Distrito Federal, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Também foram produzidos filmes para a TV e internet, além de um spot para o rádio.
Atualmente, apenas 41% dos bebês menores de seis meses no país são alimentados exclusivamente com leite materno, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A taxa é semelhante à média mundial, calculada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em menos de 40%, mas é bem abaixo do percentual ideal definido pela organização --entre 90% e 100% das crianças nessa faixa etária.
"Nós queremos chegar sim a 80% do aleitamento materno exclusivo. Não fechamos uma meta por ano, mas tem um conjunto de ações porque não depende só do governo, depende das empresas", afirmou Padilha.
De acordo com o ministro, em um ano 10.000 empresas passaram a cumprir a lei que garante licença maternidade até seis meses para incentivar o aleitamento materno.
"Esse número ainda é pequeno. Nós podemos aí duplicar, triplicar. Isso deve crescer bastante, mas não só a licença maternidade como outras alternativas que as empresas podem buscar para apoiar a amamentação materna", disse o presidente do Departamento de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria, Luciano Borges Santiago.
O Ministério da Saúde informou que apoia as empresas a terem salas de amamentação. "Também pedimos que os pais ajudem as mães a fazer o aleitamento materno, assumam tarefas de casa", disse Padilha.
No primeiro dia da Semana Mundial da Amamentação, o Ministério da Saúde informou que a estratégia deste ano é conscientizar a sociedade de que, apesar do aleitamento materno ser um ato natural, o hábito precisa de apoio de todos da família, profissionais de saúde e empresas.
Um dos objetivos do milênio ratificados pelo Brasil é reduzir em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade infantil entre menores de cinco anos. De acordo com a OMS, o aleitamento materno exclusivo é capaz de diminuir em até um quinto as mortes nessa faixa etária.
Para mãe Sheila Oliveira, 37, "a amamentação previne o bebê de várias doenças, inclusive de alergias". "Minha filha está com um ano e até hoje ela amamenta. Tenho uma filha de 11 anos que eu não amamentei por falta de acompanhamento. É uma diferença enorme. A pequena não teve nada até agora, já a outra tinha um monte de alergias quando bebê", disse.

Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê – Ministério da Saúde

No âmbito da comemoração da Semana Mundial de Amamentação 2011, o Ministério da Saúde lança ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê’. Segundo o Sr. Alexandre Padilha atual ministro da Saúde é de suma importância que todas as gentantes do Brasil, bem como as suas famílias  saibam dos direitos que têm desde o pré-natal, passando pela assistência ao parto, o desenvolvimento e crescimento da criança até os dois anos de idade.

O ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê’ tem ilustrações do cartunista Ziraldo, e destaca a importância da amamentação na redução da taxa de mortalidade infantil no Brasil e no mundo. Lembrando sempre que o ato de amamentar protege a crianças de inúmeras  doenças infecciosas, dado que o bebê recebe através do leite materno anticorpos que ajudam na defesa contra diversos vírus.

Atualmente, apenas 41% dos bebês menores de seis meses no país são alimentados exclusivamente com leite materno, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O Brasil tem como objectivo chegar a uma taxa de 80% de aleitamento materno exclusivo. Para tanto é importante também que as empresas participem desta campanha, extendendo a licença maternidade de 4 para 6 meses.

A divulgação do Guia passa pela distribuição de cartazes e folhetos pelas Sociedades de Pediatria dos estados e do Distrito Federal, pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, divulgando a campanha  e o  ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê’.

No guia serão abordado temas como:

* Direitos da gestante e do bebê;
* Direito ao pré-natal de qualidade;
* Direito ao parto humanizado e assistência de qualidade;
* Como garantir os seus direitos; e outros.

Para ter acesso ao clique em: – ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê‘

http://www.bigmae.com/guia-dos-direitos-da-gestante-e-do-bebe-ministerio-da-saude/
-- http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=12075

4 DE AGOSTO: Abraço solidário às mulheres vítimas de violência doméstica

 

s do Brooklin
"INFORMAÇÃO" Direito e Dever de todos Art.5ºXIV,CF/Cap.40 Agenda 21

Em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completa 5 anos de existência. A Lei Maria da Penha é uma conquista do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos. Com muita luta, a Lei Maria da Penha foi criada. No entanto, para a Lei virar realidade, o Estado e principalmente, o Judiciário, precisa criar as condições necessárias para a sua efetivação.

No Brasil, 10 mulheres são assassinadas por dia! A cada 24 segundos uma mulher é espancada! Se Lei Maria da Penha fosse aplicada de verdade, teríamos evitado tantas mortes! As mulheres querem uma vida sem violência! As mulheres exigem que o Judiciário abrace a causa da violência doméstica! Mas essa luta não é só das mulheres, essa luta é de todos que desejam um Brasil mais justo!
É um absurdo que no Estado mais rico do país só exista um Juizado de Violência Doméstica!
(Isso mesmo, somente UM Juizado!) As mulheres sofrem violência em todo Estado de São Paulo, reivindicamos a criação de mais Juizados para a proteção das mulheres!
Os Juizados de Violência Doméstica estão previstos no art. 14 da Lei Maria da Penha e devem: (1) julgar questões de família e criminal; (2) ter uma juíza (ou juiz) competente para tratar da violência doméstica; (3) uma equipe para o acolhimento da mulher, formada por psicólogos e assistentes sociais; e (4) uma defensora (ou defensor) pública destinada ao atendimento da mulher vítima da violência. Não queremos Juizados fajutas, queremos Juizados que possuam toda uma equipe para o acolhimento da mulher em situação de violência doméstica.

Participe desse abraço solidário!

Exija que o Judiciário não deixe mais mulheres morrerem!

Essa luta é de todos nós!

Onde?

Na frente do Tribunal de Justiça de São Paulo
(Praça da Sé)

Quando?

4 de agosto, das 12h às 14h.

Promotoras Legais Populares, União de Mulheres de São Paulo, Coletivo Feminista Dandara da USP, Coletivo Yabá, Cia.Kiwi de Teatro, Marcha Mundial de Mulheres, Instituto Sou da Paz, Instituto Patricia Galvão, Coletivo Alumiá, Associação de PLPs Cida da Terra, Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras, Rede Trançando a Vida de Campinas e Região, SOF – Sempre Viva Organização Feminista, CIM-Centro Informação Mulher, Associação Marisa Dandara, Rede Mulher de Educação, Associação Mulheres pela Paz, PROLEG /Santo André, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares de SJC, Liga Brasileira de Lésbicas, Projeto Maria, Maria, Agentes Bem Querer Mulher, Núcleo da marcha Mundial das Mulheres/SJC-Urbanas e rurais/MST, Observatório da Mulher, AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir
http://www.feminismo.org.br/livre/index.php?option=com_content&view=article&id=5320:sao-paulo-abraco-solidario-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica&catid=81:europe&Itemid=458

52% acham que juízes e policiais desqualificam o problema da violência contra as mulheres

Consulta pública Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS)

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 19 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que institui, na forma do Anexo, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/svs/pisast. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST/SVS/MS) avaliará as proposições apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS.

As contribuições além de estarem disponíveis pelo site www.saude.gov.br/consultapublica e pelo e-mail: cosat@saude.gov.br , também podem ser enviadas ao seguinte destinatário: Ministério da Saúde - Secretaria de Vigilância em Saúde - Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/ Coordenação Geral de Saúde do

Trabalhador - Unidade VI, SCS, Quadra 04 - Bloco A – Edifício Principal - 5º Andar - CEP.: 70.304-000.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas à citada Portaria, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Carta de Brasília enumera estratégias para a consolidação do Sistema Único de Saúde

Foi realizado entre os dias 09 a 12 de julho de 2011 a 27º edição do Congresso Nacional de Secretárias Municipais de Saúde. O evento reuniu mais de 4.700 participantes, entre gestores, profissionais, técnicos, usuários, educadores e pesquisadores da área de saúde de todo o Brasil para debater a “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS”.
Já considerado um dos maiores eventos sobre saúde pública da América Latina, o Congresso do Conasems contou com mais de 140 atividades entre oficinas, seminários, cursos, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e Café com Idéias abordando diversos temas ligados a saúde pública e as políticas de saúde, ao SUS e principalmente, a gestão municipal de saúde. Além da Feira Aqui tem SUS, onde foram montados estandes de diversas instituições que puderam expor suas experiências e mecanismos de interação com o SUS.
O evento, afirmou o ministro da Saúde Alexandre Padilha, “já se definiu como maior espaço de mobilização, discussão e troca de experiências entre os gestores, trabalhadores, pesquisadores e usuários do SUS. Sendo considerado o mais importante congresso da história da construção da saúde publica brasileira”.
“Ao longo dos quatro dias de eventos foram realizadas discussões importantes e necessárias sobre as políticas de saúde adotadas pelas esferas federal, estaduais e municipais e o respectivo impacto nos municípios, além de troca de experiências, sempre buscando o aperfeiçoamento da gestão do SUS e os serviços prestados à população brasileira. Com este Congresso, o Conasems se transformou em um marco na construção do Sistema”, concluiu Padilha.
Os destaques desta edição foram às seis mesas principais: “Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil”, “O Parlamento e a Construção do SUS”, “Intersetorialidade”, “Gestando a Rede de Atenção a Saúde por Meio das Linhas de Cuidado”, “Valorização, Qualificação e Fortalecimento da Atenção Básica” e a mesa do VIII Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o 27º Congresso foi decisivo para a continuidade das lutas pela melhoria do financiamento do SUS e para o enfrentamento de questões ligadas à gestão da saúde, como, mudança do modelo de atenção, tendo como eixo os sistemas municipais de saúde e a garantia do cuidado integral e de qualidade a todos os cidadãos brasileiros.
Todos os anseios, expectativas e lutas dos gestores municipais de saúde foram pontuadas em um documento norteador para a atuação do Conasems, dos Cosems e das secretarias municipais de saúde do Brasil, aprovada pela Plenária Final do Congresso no dia 12 de julho de 2011. A Carta de Brasília enumera 20 diretrizes estratégicas para a consolidação do Sistema Único de Saúde, propondo a construção de uma agenda política para dialogar com a sociedade, que explicite a defesa da saúde publica, universal, integral e equânime.
A carta defende a necessidade de aprimorar as fontes de financiamento, por meio da luta pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e o aumento de recursos financeiros referentes aos pisos, tetos e incentivos pactuados, bem como estabelecer de fato o co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde. Além disso, enfatiza a importância de fortalecer o SUS, institucionalizado pelo decreto 7508, que instrumentaliza o Pacto pela Saúde na consolidação das relações federativas.
A Carta ainda destaca a importância de viabilizar estratégias de fortalecimento dos Cosems para a atuação nos espaços da Comissão Intergestoras Bipartites, contribuindo e fomentando o protagonismo dos gestores municipais de saúde nos espaços regionais.
Dentre as novidades, a Carta de Brasília traz como diretriz a ampliação democrática da comunicação e informação em saúde como estratégia fundamental para fortalecimento do Sistema Único de Saúde no processo de valorização social e política, e a inclusão da temática da saúde no centro da agenda de desenvolvimento econômico, social e político do Brasil.
A Carta priorizar também estratégias de enfrentamento do problema do alcoolismo, drogas, em especial o Crack e OXI, e a epidemia da violência como problema de saúde publica. Para isso é necessário uma articulação efetiva por meio de ações intersetoriais.
Buscando fortalecer e ampliar a participação e o controle social na saúde, a Carta de Brasília traz em anexo a Carta Compromisso entre Gestores e Usuários em Defesa do SUS, assinada pelo presidente do Conasems, Antônio Carlos Nardi, a presidente do Conass, Beatriz Dobashi e a Jurema Werneck, vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde e representante da Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMN.
Além da Carta, o Conasems ainda tem as teses que contemplam o pensamento da entidade para atuação e diretrizes, com a finalidade de construir um Sistema Único de Saúde real e completo, universal, integral e equânime. Durante do congresso foi lançada a atualização de todas as teses do Conasems. 
CARTA DE BRASÍLIA