BRASÍLIA -FENASCE-CUT EM AÇÃO PELA REGULAMENTAÇÃO DO PL-7495

Terça feira 03/09/2013. Depois de um dia muito tumultuado no congresso nacional, devido a uma paralisação comandada pelas centrais sindicais em protesto contra o PL- 4330-    que trata da terceirização   do serviço publico houve uma tentativa de invasão do congresso, no final da manhã inicio da tarde fecharam os acessos, os diretores do SINDACS-PE Ricardo Alexandre e da  FENASCE -federação Nacional dos acs e ace João Cavalcante-PB e Jorge Alberto-PE  usando de seus conhecimentos e influência   conseguiram entrar na casa..  Em seguida foram conduzidos ate o gabinete da presidência da câmara chegando la foram informados pelo assessor Allan Oliveira que o presidente Henrique Eduardo Lyra Alves naquele momento não podia atender, por estar numa reunião  urgente  com os lideres de partidos Allan continuou explicando que o próprio deputado Henrique estar pessoalmente  empenhado em colocar em votação nosso piso ele mesmo sugeriu ao poder executivo a retirada da  urgência do projeto de lei n 37  que trata do marco regulatório da mineração mais ate agora não ouve retorno do executivo, solicitamos através do  oficio n 06 da FENASCE-CUT para informar a entidade o mais breve possível em tempo hábil quanto a nova data da votação pois entendemos que é muito importante para a classe trabalhadora uma definição o quanto antes pois não aguentamos mais tanta demora na regulamentação do nosso piso salarial. 

REUNIÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

protocolando o oficio n 06 na presidência da câmara

  Saindo do congresso fomos até o ministério da saúde onde tivemos   uma reunião com a a Sra. Miracir Mendes coordenadora da DEGERTS. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Para tratarmos   sobre  pmaq ,educação permanente,pesquisa do perfil sócio econômico do acs ace, a mesma respondeu  cada ponto da pauta apresentada pela FENASCE-CUT primeiro ponto foi a pesquisa do perfil ela esclareceu que estar bem avançado o convenio com a universidade da Bahia p/ ser homologada, segundo ponto educação permanente ela convidou o técnico do ministério da saúde Aldiney que faz parte do DEGERTS  para esclarecer algumas duvidas, o Aldiney deixou claro que existe dificuldades tanto para o estado quanto para os municípios por não ter uma legislação que regularize o modo de remunerar os formadores que na grande maioria são as enfermeiras que já são contratadas dos municípios e não podem ter outro vínculo, é preciso que os gestores viabilizem esse processo criando mecanismos que facilitem a implantação dos cursos técnicos para os agentes de saúde.   falou das dificuldades das escolas de saúde por ter poucos trabalhadores qualificados.  Embora o ministério invista, nos poucos que tem.  ele se comprometeu em encaminhar todo o histórico da atual situação da formação do nossos trabalhadores em todo  país. Terceiro ponto , pmaq  Miracir nos alertou que esse ponto era com a atenção básica e nos indicou a pessoa certa. Renata Pella consultora técnica do pmaq que nos esclareceu diversos pontos que ate então eram desconhecidos para nós e nos incentivou  a provocarmos debates entre gestores e trabalhadores nos nossos município falou da importância de criar leis municipais que regularize com clareza  o pmaq. Nessa reunião estiveram presentes os seguintes diretores ,Leocides-GO, Eva divina-GO, Aderson Cleiton-GO,João Cavalcante-PB Ricardo Alexandre-PE Jorge Alberto-PE.

Reunião no ministério com a Sra Miracir

Dia nacional da paralisação dos agentes comunitários e de Endemias 30 de Maio

Os sindacs da base cutistas de todo Brasil no dia 30 de Maio de 2012,vão parar para chamar a atenção e cobrar dos governadores dos expectivos estados.Não só o empenho na regulamentação de EC 63,mais na formação dos profissionais com a implatação do 2° e 3° modulo do curso técnico para os ACS, e o 1° modulo para os ACEs,mais o cumprimento da Lei 11.350 que a grande maioria dos municípios anda não efetivaram os seus agentes e a questão da saúde do trabalhador que é excencial acreditamos que os governadores podem nos ajudar e muito com suas bases não só no congresso nacional como nas prefeituras.A paralisação é nacional e aqui em Pernambuco vai sair da praça Osvaldo Cruz até o palácio do Campo das Princesas.

Projeto estabelece novo cálculo para o adicional de insalubridade

 

Dr. Aluizio: intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 532/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que estabelece o cálculo do adicional de insalubridade seja feito com base no salário-base do trabalhador, e não no salário mínimo.
A proposta altera a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, aprovado pelo Decreto-Lei 5.452/43), que estabelece adicional de 40%, 20% e 10% a partir do salário mínimo.
Segundo o autor do texto, a intenção é igualar a situação da insalubridade com a da periculosidade, que é um adicional em cima do salário-base. "As categorias têm diferença, principalmente em locais distantes do trabalho, por exemplo caldereiro, soldador, eletricista, é diferente de outras funções", afirmou.
Dr. Aluizio disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia emitido uma súmula contra a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, mas suspendeu a aplicação de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a mesma orientação. “Diante desse ato absolutamente difícil de entender, proponho o presente projeto”, disse.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2549/92, que já foi analisado pelas comissões permanentes e está pronto para a pauta do Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda e Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo

ACE DE VERA CRUZ PARAM POR 48H

A Direção Estadual do Sindacs/BA, no último dia (08) realizou assembléia com os ACE do município de Vera Cruz. Desde ontem (13), os agentes fizeram uma paralisação por 48h das atividades profissionais, como alerta para as necessidades da categoria. Os trabalhadores querem o comprimento das pautas salariais que foram entregues desde 12 de março e também respeito a esta classe trabalhista. Na última quarta-feira (13), no município de Vera Cruz, os trabalhadores saíram em passeata pelas ruas da cidade denunciando à sociedade o descaso do prefeito Antônio Magno de Souza (PT), perante a saúde e o desrespeito com a pauta que há cinco meses ainda está sem nenhuma posição. Após a passeata, o sindicato com uma comissão de trabalhadores foi recebido pelo chefe de gabinete do prefeito, Emerson Santana e o secretário de Saúde de Vera Cruz, Fabiano Ribeiro, que em outras reuniões prometeu resolver algumas questões da pauta, mas nada foi resolvido, nem a própria audiência com o prefeito e o sindicato. “A única coisa que houve foi à promessa de uma mesa de negociação, que tentaria agendar com o prefeito. Mais nenhum avanço”, declarou o coordenador de comunicação do Sindacs/BA, Lázaro Figueiredo.

Proposta cria serviço telefônico do SUS para orientação sobre aborto

Britto quer orientar mulheres sobre o tema e prevenir o aborto.A Câmara analisa o Projeto de Lei 1618/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que cria um serviço telefônico para oferecer informações sobre métodos contraceptivos e aborto. De acordo com a proposta, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País. As informações serão prestadas por psicólogos da equipe do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, segundo Britto, vai possibilitar “às mulheres que recorrem a abortos clandestinos receberem a devida orientação por parte de profissionais preparados”. Outro objetivo é prevenir o aborto, a partir do acesso a informações sobre saúde. Políticas públicas O projeto também obriga a divulgação do número nas listas telefônicas e nas contas de telefone. Além disso, estabelece que os atendimentos realizados pelo serviço deverão ser gravados, resguardado o sigilo dos usuários, para compilação de dados. O objetivo é compreender a situação do aborto no País e fundamentar a elaboração de políticas públicas. “Levantamentos indicam a ocorrência de mais de 1 milhão de abortos por ano no País, que se dão, em grande parte, em precárias condições técnicas e de higiene, resultando em grande número de internações hospitalares devido a complicações, como sangramento e infecções”, afirma Britto. “Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública”, complementa. Tramitação A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-1618/2011 Reportagem – Lara Haje Edição – Daniella Cronemberger