MENSAGEM IMPORTANTE DA ACE PRISCILA A TODA A CATEGORIA DE VENCENDORES!!!

TENHO OUVIDO DE ALGUNS COLEGAS ESPALHADOS PELO BRASIL, CRÍTICAS SOBRE A CONACS, SOBRE A CNTSS, SOBRE O ACAMPAMENTO, SOBRE A VIGÍLIA... CRITICAM SOBRE TUDO E TODOS E ACABAM DESMOTIVANDO AOS COLEGAS QUE ESTÃO COM TODA A GARRA SE PREPARANDO PARA IR.

MEUS AMIGOS, A HORA AGORA NÃO É DE TECER CRÍTICAS, E SE AS MESMAS FOREM FEITAS, QUE SEJAM DE FORMA CONSTRUTIVAS E NÃO DESTRUTIVAS.

VAMOS NOVAMENTE NOS UNIR NO QUE EM MINHA OPINIÃO SERÁ UMA DAS MAIORES MOBILIZAÇÕES DA HISTÓRIA DOS ACS E ACE.

O MEU CONSELHO PARA QUEM VAI É QUE SAIA DE CASA PREPARADO PARA TUDO, IR COMO SE FOSSEM PRA UMA GUERRA, POIS QUANDO SAÍMOS DO CONFORTO DE NOSSOS LARES E NOS DEDICAMOS POR INTEIRO A UMA CAUSA CONJUNTA, MUITAS COISAS PODEM ACONTECER, É UMA EMOÇÃO FORTE PODER VER QUE O BRASIL TODO ESTÁ SE MOBILIZANDO E SE SACRIFICANDO PARA ESTAR PRESENTE NESSE MOVIMENTO.

VAMOS FAZER NOSSA PARTE, DAR O SANGUE, FAZER HISTÓRIA...

NO FINAL DE TUDO VAI VALER A PENA, VAMOS COLOCAR A CABEÇA NO TRAVESSEIRO E DORMIR TRANQUILOS SABENDO QUE FIZEMOS NOSSA PARTE, QUE DEMOS O MELHOR DE NÓS.

AOS COLEGAS, QUE NÃO PUDERAM IR, OREM PELOS QUE LÁ  ESTÃO LHES REPRESENTANDO, E SE POSSÍVEL SE MOBILIZEM EM SUA CIDADE OU ESTADO, FAÇAM ALGUM MOVIMENTO, QUE DEMOSNTREM APOIO A CAUSA, PRINCIPALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO QUE É NOSSO DIA!!!

AMIGOS TEMOS QUE COMEMORAR ESSE DIA DEMONTRANDO NOSSA INSATISFAÇÃO COM A ENRROLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, SE DE TUDO NÃO PUDEREM PARAR, VÃO AS RUAS COM CARTAZES APÓS O HORÁRIO DE SERVIÇO, FAZAM BUZINAÇO, GRITEEEEEEEEEEEMMM, EFIMMMM.... O QUE NÃO PODEMOS É FICAR PARADOS DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERENDO AS COISAS CAIREM DO CÉU.

DEIXO AQUI AS MINHAS DICAS, E O DESEJO DE QUE OS ÂNIMOS DOS COLEGAS DO BRASIL SE RENOVEM A CADA NOVO DIA, QUE CRESCA NOS CORAÇÕES DE VOCÊS O DESEJO DE LUTAR E DE VENCER, POIS SÓ DE LUTARMOS, JÁ DEMONTRA QUE SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!!!

UM FORTE ABRAÇO A ESSA CATEGORIA QUE A CADA DIA ME ENCHE MAIS DE ORGULHO!!!

FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AMAZONAS

 MEU AMIGO ARNALDO REIS DE MANAUS, ENVIOU ESSAS FOTOS DA AUDIÊNCIA QUE ACONTECEU NO AMAZONAS!!!

Seminário sobre o piso salarial na Paraíba

O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias foi tema de um seminário realizado através da Comissão Especial do Congresso Nacional nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Paraíba. O auditório João Eudes da Nóbrega ficou lotado de representantes dos agentes de diversos municípios paraibanos, à exemplo de Sapé, Gurinhém, Capim, Patos, e outros que apresentaram na ocasião os pleitos da categoria na Paraíba. Também estiveram presentes os deputados federais paraibanos Wilson Filho (PMDB), Luiz Couto (PT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Romero Rodrigues (PSDB).

Os debates sobre o projeto de lei do Senado Federal que trata da questão estão sendo levados a diversos Estados, conforme informou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Benjamin Maranhão (PMDB).

Durante as discussões foi explicitado que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) propõe a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE) em R$ 1.090 de forma escalonada, além da questão da regulamentação do exercício profissional em alguns municípios. Também foi destacada a mobilização em âmbito estadual do Poder Executivo em prol do pleito.

O relator da matéria, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), participou dando explicações sobre o projeto. Ele garantiu que fará os contatos necessários com o governador Ricardo Coutinho e com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, para tratar da regulamentação e do piso nacional.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Vale e Brejo, Célia Marques, afirmou que as discussões foram produtivas, na medida em que representaram um ponto de partida e mobilizaram tanto a categoria quanto os parlamentares. “É uma conquista. Saímos daqui mais animados e confiantes para as discussões que terão continuidade na próxima sexta em Campina Grande, com outros participantes, como os representantes do Ministério da Saúde”, ressaltou ela.

TRABALHO DA COMISSÃO É CRITICADO!

Nas últimas semanas por motivos de problemas pessoais, Dra. Elane Alves e Ruth Brilhante da CONACS não se fizeram presente no momento da reunião da Comissão Especial, resultado é que por duas semanas consecutivas não houvequorum para se quer votar os requerimentos dos próprios parlamentares!

Quando questionado aos assessores de alguns parlamentares sobre a ausência do Deputado, se limitaram a dizer que nem “vocês estavam lá!”, como se o interesse pelas causas dos ACS e ACE só de fato existe quando as representantes da CONACS estão por perto para cobrar!

Nessa terça-feira (16/08), a CONACS se fez presente, e com uma participação maciça dos parlamentares da oposição no plenário a reunião da Comissão foi produtiva, pois além da aprovação de vários requerimentos de Seminários nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio Grande do Norte, foi aprovado o requerimento do Deputado Romero Rodrigues PSDB/PB para convidar o Ministro da Saúde e também a Ministra do Planejamento para Audiência Pública com data a ser definida posteriormente.

Todavia, o que mais chamou a atenção foram às severas críticas realizadas pelo Deputado João Campos PSDB/GO à condução da Comissão Especial, pois segundo ele a Comissão, através do seu Presidente e do Relator têm que serem mais atuantes, cobrar reuniões com os Ministros, ainda que em seus Gabinetes, “... fazer Audiências Públicas é interessante, mas não é nesse momento que se consegue os compromissos, mesmo porque só mandam representantes que decidem nada, por isso a Comissão precisa exigir reuniões entre os parlamentares e o Governo, sugiro que façamos ofícios pedindo reuniões com esses Ministros e que nesses ofícios todos os parlamentares assinem, e que inclusive os todos os Líderes de Partido também façam esse apelo!”

A CONACS está em negociação com o Ministério da Saúde, e nos próximos dias deverá ser proposto um calendário para o encaminhamento do Projeto de Lei do Governo Federal à Câmara de Deputados. Segundo a Assessora Jurídica da CONACS “Devemos insistir na idéia de que o Governo Federal deve mandar o Projeto de Lei para Câmara, ainda que sua votação fique condicionada à aprovação da EC 29, mas é uma garantia de que teremos avanços nessa discussão! Minha expectativa é que as condições de escalonamento propostas pela categoria e o comprometimento dos Estados em garantir a contrapartida estadual, eliminará as resistências ainda existentes para a regulamentação da EC 63” (Dra. Elane Alves)

Na próxima semana, a CONACS convocou suas lideranças para uma reunião de emergência e será proposto a realização de uma grande mobilização nacional, dessa forma, a qualquer momento estaremos postando novidades.

Comissão sobre piso dos agentes de saúde realizará reunião amanhã

 

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta terça-feira (9) para votar requerimentos. Entre eles, está sugestão do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) para que seja realizado seminário regional em Campo Grande (MS).

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 11.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORTALEZA!!!

  A Associação dos Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Endemias de Baturité Ceará, vem através deste convidar  a ACE Priscila e o SINDACS-BH para se fazerem presente à Audiencia Publica que será realizada dia 12/08/2011., na Assembleia Legislativa, em prol do Piso Salarial da Categoria, saiba a companheira acima citada que a sua presença é por demais gratificante para o nosso municipio e porque não dizer para nosso estado do Ceará.

 Na oportunidade queira aceitar protestos de apreço e distinta consideração.

Atenciosamente;

                       Maria de Fátima Pinto

 Presidente da Associação e Diretora Regional do Sindsaude 

FICO MUITO GRATA FATINHA, VOU TENTAR IR VIU!!! BJSSSS 

ACS É PRESO PELA POLICIA FEDERAL! NÃO DEVE COAGIR A NINGUÉM DEVE SER ACS COM ORGULHO

RJ: acusado de coação, agente comunitário é preso em Magé

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro prenderam nesta segunda-feira o agente comunitário de saúde Anderson Bezerra do Nascimento, o Dinho. Lotado no Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Maria Conga, em Magé, Dinho foi acusado de coação e estava impedido de exercer, desde o início deste mês, a função pública. Além disso, o agente estava obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 km do PSF. Mesmo assim, ele continuava frequentando o local.

A fiscalização do TRE recebeu uma denúncia detalhada de que Dinho desrespeitava a determinação judicial e se mantinha presente no PSF Maria Conga. O Ministério Público Eleitoral (MPE), então, pediu a prisão preventiva do servidor, acatada pelo juiz da 110ª Zona Eleitoral. Sem oferecer resistência, o servidor foi preso em casa e levado para a delegacia da PF em Niterói, de onde será encaminhado a um presídio.

Antes de efetuarem a prisão de Dinho, fiscais do TRE haviam realizado uma operação de busca e apreensão em outro imóvel do servidor, que fica próximo de sua residência. Para cumprir a decisão judicial, os fiscais tiveram que arrombar a porta do imóvel, onde encontraram placas institucionais da prefeitura de Magé, com os dizeres "Esta família é atendida pelo PSF Maria Conga". No local, havia também placas de propaganda de um candidato a prefeito.

CNTSS Reuni-se com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha

A CNTSS reuniu-se com o ministro da saúde Alexandre Padilha. A audiência aconteceu, nesta quinta-feira 21, às 18h, no gabinete do ministro. Na pauta: a regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso nacional; a mudança da forma de financiamento dos agentes de combate as endemias; e uma política de saúde do trabalhador ACS e ACE que lhes garanta direitos trabalhistas como: adicional a insalubridade, EPIs – equipamento de proteção individual e outros. Fernando Cândido, diretor da CNTSS iniciou argumentando que a confederação tem em seus quadros 13 sindicatos de ACS e ACE de estados diferentes e esta categoria tem cobrado a regulamentação da EC-63, o governo federal já repassa 750,00, para os municípios, que representa 69% do valor almejado pela categoria que é um salário de 1.090,00. Quanto aos Agentes de Endemias é extremamente importante que o governo federal publique uma portaria nos mesmos moldes e com o mesmo valor da portaria dos agentes comunitários de saúde e como forma do país quitar a devida com estes trabalhadores foi afirmado pelo sindicalista a necessidade do ministério da saúde promover políticas de incentivo e sobre tudo fiscalizar os municípios que não cumprem a Lei Federal 11.350 e não asseguram para a categoria os direitos trabalhistas. O coordenador geral da coordenação nacional dos ACS e ACE da CNTSS-CUT, Robson Góis resgatou que o ministro Alexandre Padilha, tem conhecimento da nossa causa, pois na época que era Ministro de relações institucionais acompanhou de perto nossa luta. Disse ainda que as propostas ali apresentadas pela CNTSS são concretas e possíveis de juntos construirmos a regulamentação do piso. Robson ainda relembrou que toda a pauta da categoria já havia sido discutida com o secretário de regulação do trabalho, professor Milton arruda no dia 18 de maio, dia em que a CNTSS fez um ato nacional de apoio a categoria e que o mesmo se comprometeu em remeter a pauta dos agentes para o comitê de desprecarização da MNNP-SUS – mesa nacional permanente do SUS, no entanto é necessário o apoio do ministro nas negociações.

O ministro da saúde, Alexandre Padilha argüiu que o compromisso de pautar as reivindicações dos agentes no comitê de desprecarização da MNNP-SUS, colocado pelo professor Milton arruda tá mantido e que temos seu apoio, mas, precisamos potencializar toda nossa força no que nos une, ou seja, precisamos definir o financiamento do Sistema Único de Saúde, pois a regulamentação do piso dos agentes, depende necessariamente da regulamentação da EC-29, o Brasil precisa definir claramente as regras de financiamento do SUS. 

A Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS/CUT se reunirá no início de agosto para discutir e analisar o saldo da reunião com o Ministro, bem como montar as estratégias de ação dentro do Comitê e da Mesa Nacional de Negociações, já que a CNTSS tem acento tanto no comitê como na MNNP-SUS.

CONACS SE REUNIU COM O PADILHA NESTA QUINTA-FEIRA ÁS 15H

 

Ministro da Saúde recebe a CONACS

22/07

A CONACS dá um importe passo rumo à regulamentação do Piso Salarial Nacional, pois nessa quinta-feira, foi recebida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhado de toda sua assessoria.

O Ministro Padilha abriu a reunião dizendo que só com os “trabalhadores fortes teremos um SUS forte”.  Padilha demonstrou ainda estar afinado com a discussão do Piso Salarial e de maneira muito tranqüila conduziu a reunião com os representantes da CONACS e por mais de 2 horas apresentou propostas, idéias, ouviu com atenção as propostas da categoria e as discutiu, sinalizando de forma muito positiva sobre a proposta da implantação escalonada do Piso Salarial apresentada pela CONACS.

RESUMO DAS PROPOSTAS E DISCUSSÃO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

• O Ministério levará em consideração as deliberações das diversas instâncias de negociação do SUS, e sugeriu a imediata criação do COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍSSIOS DOS TRABALHADORES DO SUS, sendo acatado a proposta da CONACS em ser criado dentro desse Comitê um GT (grupo de trabalho) para aprimorar a proposta do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;
• Implantação em parceria com a CONACS e outras entidades de uma Pesquisa Nacional em que se levará em consideração o levantamento de dados como:

1. O nº exato de ACS e ACE em atividade, sexo, idade, e a formação;
2. Quais as condições de trabalhos, vínculo empregatício, salário, etc;

• O Ministro acentuou que considera um desafio a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, e que no processo de discussão temos que resolver questões como:

1. Regulamentação da Emenda 29, pois a solução para mais recursos para a Saúde depende da aprovação dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional;
2. O consenso com os representantes dos Gestores Municipais;
3. Apoio de todos os Líderes partidários no Congresso Nacional;

DO POSICIOAMENTO DA CONACS

Com o objetivo de concluir as discussões do Piso Salarial Nacional, a CONACS apresentou ao Ministro Padilha a proposta de escalonamento do Piso Salarial, apresentou números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente, sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

Segundo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “Sabemos que a regulamentação do Piso Salarial é uma discussão que envolve vários fatores, mas será muito mais fácil encontrar uma solução com o PL do Governo na Câmara de Deputados, fato que servirá inclusive para nos inserirmos de uma vez na mobilização de regulamentação da EC 29 e abrir um canal de diálogo com os gestores”.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Entre os principais encaminhamentos extraídos da reunião entre a CONACS e o Ministério da Saúde,temos:

1. Criação do Comitê de Desprecarização, com a participação efetiva da CONACS;
2. Criação do GT específico para discutir a regulamentação do Piso Salarial, a partir das propostas de escalonamento apresentadas pela CONACS, os números apresentados pela CNM e os PL’s que se encontram em tramitação na Comissão Especial do PL 7495/06

PRÓXIMOS PASSOS

Nova reunião com o Ministro Saúde está marcada para o dia 02/08, e estarão presentes os Parlamentares membros da Comissão Especial. A CONACS deverá pedir ao Relator e demais Parlamentares que insistam na proposta de que o Governo encaminhe o seu PL para que a discussão avance na Comissão Especial. Essa é a condição para a categoria efetivamente se mobilizar na aprovação da regulamentação da EC 29.

As histórias de ex-moradores de rua que viraram agentes de saúde e hoje cuidam da "população invisível"

Agentes de Saúde: Doutores da rua

As histórias de ex-moradores de rua que viraram agentes de saúde e hoje cuidam da "população invisível"

Fernanda Aranda, iG São Paulo. Fotos: Livia Machado | 30/05/2011 09:29

O mendigo que bate na janela do carro e pede esmola pode sofrer da mesma pressão alta do motorista que fecha o vidro e torce para o semáforo abrir rápido.

A hipertensão que prejudica ambos, no entanto, tem formas diferentes de ser vista. No morador de rua, ela é invisível, apesar de ser duas vezes mais incidente do que na população geral.

Para cuidar destes “pacientes fantasmas”, Marivaldo, José Hilmar, José Carlos e Manoel aceitaram dedicar oito horas de seus dias, seis vezes por semana. Eles também já dormiram ao relento, passaram frio e sabem que tudo fica em segundo plano quando não se tem casa para morar. A experiência em viver nas ruas os convenceu de que prevenir doença é sim um instrumento de reinserção social.

Mesmo sem diploma universitário (por enquanto, já que eles vão fazer faculdade) viraram “doutores”. Doutores das ruas. Chamam seus “pacientes” pelo nome (e apelido), fazem ficha médica, levam ao posto e ao hospital quem é ignorado a ponto de passar a fazer parte do cenário urbano como algo imóvel, tal qual uma árvore ou o cimento das calçadas.

A reportagem do iG Saúde acompanhou dois dias de trabalho destes agentes de saúde especiais, ligados à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Em um árduo trabalho que exige caminhar – em média – 15 quilômetros por dia, a equipe leva a melhor medicina ao estilo “olho no olho” para quase todas as esquinas do centro paulistano.

Leitos e estrelas 

Recuperação do pós-cirurgico entre carros, buzinas e gás carbônico

Meio-dia, sol escaldante, população apressada. Para os agentes, um paciente. Para os pedestres que queriam chegar mais rápido à estação Tatuapé, na zona leste paulistana, o homem deitado em plena calçada da Avenida Radial Leste era encarado só como um obstáculo ao tráfego.

José Carlos dos Santos, 46 anos, diz compreender esse comportamento. “Eu também não reparava nos moradores de rua até me tornar um”, afirma, ao aproximar-se do paciente.

Antes de sentir a angústia de ser “lombada viva” nas ruas de São Paulo, Zé Carlos trabalhava como gerente de uma rede de supermercados, com bom salário e boa vida. Perdeu o emprego em 1999. Um ano depois não conseguiu mais pagar o aluguel e, mesmo com estudo completo, acabou nas ruas.

Foram quatro anos sem endereço fixo, dormindo em papelões, em um enredo muito parecido ao enfrentado por aquele homem/obstáculo da Radial Leste que agora era “paciente” do ex-gerente de supermercado, ex-morador de rua e atual agente de saúde.

Cuidar daquele homem – que com a voz rouca disse que acabara de receber alta hospitalar após ficar 40 dias internado por conta de uma fortepneumonia – era mais do que o ofício. Era Zé Carlos fazendo as pazes com o seu passado.

Doenças sem endereço

No dia acompanhado pela reportagem, Zé Carlos percorria a cidade junto com outros três “doutores das ruas”, os agentes José Hilmar de Andrade, 41 anos, Marivaldo da Silva Santos, 36, e Manoel Simões Costa, 61 anos. Todos, diariamente, enfrentam, brigam e fazem as pazes com os dias difíceis que já passaram.

Cada um deles já morou na rua por motivos diferentes. O resgate dessa vida foi feito por meio de um papel pregado nas paredes de todos os albergues municipais de São Paulo em 2004, 2005 e 2006.

Na época, a Prefeitura teve a ideia de formar equipes de Saúde da Família que cuidariam exclusivamente da população de rua. Como sabiam que os pacientes seriam resistentes em tratar as doenças que nem imaginavam ter, a estratégia foi escalar quem já viveu na pele a situação, capacitar estes interessados e transformá-los em ponte entre os moradores das calçadas e as unidades de saúde.

Hoje, já existem 24 equipes de Saúde da Família de Rua, que atuam em 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas em 10 Distritos da capital paulistana. Os agentes capacitados ficam responsáveis por pedacinhos da cidade. Cadastram todos os moradores em situação de rua que encontram nas andanças pelo perímetro que fica sob suas responsabilidades. São eles que fazem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) dos mendigos, os convencem a procurar o posto médico e, por vezes, a passar pela primeira consulta de suas vidas. Fazer com que não abandonem o tratamento também é missão destes agentes.

Zé Carlos, Hilmar, Marivaldo e Manoel foram aprovados por esta seleção do governo municipal entre 2005 e 2006. Em pouco tempo na nova carreira, ganharam o prefixo “ex” antes das palavras “morador de rua”, classificação que durante anos definiu a situação de vida de todos eles.

Por meio de suas anotações, fichas e encaminhamentos, estes agentes ajudaram a Secretaria de Saúde a desenhar a incidência das doenças que moram a céu aberto. Revelaram que os moradores de rua, além de esquecidos, são hipertensos, diabéticos, tuberculosos e sofrem com doenças sexualmente transmissíveis e dependência química em níveis muito superiores aos da população em geral.

“De certa forma, conseguimos fazer com que, pelo menos para o SUS paulistano, eles deixem de ser invisíveis”, diz o agente Marivaldo.

As doenças a céu aberto

No último ano foram consultados 1907 moradores de rua. Saiba quais são as doenças mais incidentes. Valor em %

Secretaria Municipal de Saúde de SP

Crack, desilusão e poesia

Marivaldo não deixou a cidade natal Feira de Santana, na Bahia, para ser invisível em São Paulo. Pelo contrário. A oportunidade de trabalhar na cidade grande e ganhar R$ 400, aos 18 anos, como ajudante de obras pintou como a chance dele, pela primeira vez, se destacar.

O sonho do emprego virou pesadelo em apenas três meses. Demitido e sem dinheiro, as ruas em torno da Praça da Sé, marco zero paulistano, viraram a única moradia possível. Neste período, o jovem quase virou notícia. Dormia no mesmo local onde em 1996 os moradores de rua foram brutalmente assassinados.

Naquela noite, Marivaldo tinha mudado “de cama”. Acredita que só por isso não foi morto a pauladas e não estampou a primeira página de todos os jornais do dia seguinte. Driblando as drogas e as bebidas, ele fez da poesia seu único vício. Escrevia compulsivamente em cadernos encontrados no lixo. Em 2005 – pouco depois de encontrar a ressurreição no anúncio da prefeitura – os versos viraram livro.

“Todo o salário que ganhei como agente investi em estudo. Primeiro terminei o ensino fundamental, depois o médio e agora entrei na faculdade de Assistência Social”, conta.

Se Marivaldo conseguiu escapar da sedução das drogas que prometem esquentar o frio e enganar a fome de quem vive na rua, Hilmar e Manoel acreditam que só passaram a viver nas esquinas por causa dos entorpecentes.

“A vida havia perdido o sentido”, lembra Hilmar. “Um dia ganhei R$ 2 mil em um bico. Fui para a rua, torrei tudo em crack e nunca mais aprendi o caminho de volta para casa. Sem documento, sem banho, morei na rua por quatro anos”, conta ele, resgatado da dependência em 2006 pelo mesmo convite para deixar de ser só um viciado e virar agente de saúde.

Já Manoel ganhou o “passaporte” para as ruas aos 56 anos, regado a muito álcool e uma desilusão amorosa. Bem antes disso, aos 16, ele pegou gosto pela bebida tomando o restinho dos drinques que sobravam nos copos dos clientes da churrascaria, no Rio Grande do Sul, onde trabalhava como garçom. Veio para São Paulo, casou e teve um filho. “Bebia demais, era um desgosto” conta.

Um dia brigou com a mulher, saiu de casa para ajudar a descarregar um caminhão. Os trocados pela ajuda ele gastou em álcool. Foi assaltado, perdeu a carteira e a coragem de voltar para família. Ficou na rua por dois anos até ver o anúncio para ser agente de saúde em um albergue onde parou para tomar banho e fazer a barba. Criou a estratégia de anotar todas as gírias faladas na rua em uma caderneta. “Se você desaprende a linguagem deles, não consegue a confiança”, explica o doutor mais velho do grupo.

Leia também: Sobreviventes do crack

Ceia

Foto: Lívia Machado, iG São Paulo

Refeição do dia: salgadinho de bacon, macarrão, pão e água

A ternura que estes doutores da rua carregam em suas visitas diárias contrasta com o passado que tanto os maltratou. Um bate-papo com a população de rua, numerosa e ao mesmo tempo invisível, pode ser o remédio que eles precisam para sair do limbo urbano, procurar ajuda e talvez a reinserção na sociedade, apostam.

Vencer a tuberculose, o diabetes, a hipertensão e a dependência química de seus pacientes já seria desafio suficientemente difícil, mas estes agentes de saúde querem mais.

Ao final da jornada acompanhada pelo iG, Marivaldo, Zé Carlos, Hilmar e Manoel encontraram um grupo de moradores de rua que partilhava salgadinhos, salsichas e miojo. A refeição era calórica e pouco nutritiva para os pacientes que têm índices de hipertensão de 43% e diabetes de 33%.

Mas não era só isso que incomodava os doutores da rua. Eles ainda não conseguem entender por que seus pacientes – que na hora do contato, discutiam literatura e poesia (eles indicaram livros e versos à repórter) – seguem sendo encarados só como lombadas vivas por quem passa com pressa pela rua.

Foto: Livia Machado, iG São Paulo

Ao meio-dia, o relógio da rua marca 15 horas

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
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Jornal dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.official.ws
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SOBRE OS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO, SELEÇÃO PÚBLICA E REGIME DE TRABALHO

Seguem sínteses da legislação que garante os direitos dos 
agentes:
• Basta ter participado da Seleção Pública (EC nº 51/06, art. 2º, 
parágrafo único): Aquele agente de saúde ou endemias que se 10
submeteu a qualquer seleção pública, ou seja, disputou o posto 
de trabalho de agente e foi selecionado, e que se encontrava em 
plena atividade em 14 de fevereiro de 2006 deve ser efetivado.
• Criar Comissão Especial de Certificação (Lei nº 11.350/06, art. 9º, 
parágrafo único, e art. 12, parágrafos 1º  e  2º): os municípios devem criar uma comissão de certificação para analisar os processos 
de ingresso dos agentes na atividade pública, certificando quem 
passou pela seleção pública.
• Criação dos cargos ou empregos de Agentes  (Lei nº 11.350/06, 
art. 14): O prefeito deve enviar à Câmara dos Vereadores um projeto de lei para criar cargos públicos ou empregos para efetivar os 
agentes que já passaram pela seleção pública.
• Preenchimento imediato dos cargos ou empregos: A Comissão, 
ao terminar os trabalhos, certificará os agentes que fizeram sele-
ção pública, e o prefeito, por meio de Ato Normativo, realizará a 
efetivação dos agentes no serviço público, preenchendo os cargos 
criados pela Lei Municipal. 
• Permanência dos agentes no trabalho  (Lei n
o
 11.350/06, art. 17): 
Caso haja algum agente que não fez a seleção pública, o mesmo 
continuará trabalhando até o término do processo seletivo, se 
aprovado, ele continua, se não, passa a compor uma lista de espera, aguardando para ser chamado e aproveitado.
• É mais viável o regime estatutário  (Lei nº 11.350/06, art. 14): É importante que os prefeitos optem pelo regime estatutário, criando 
os cargos de agentes de saúde e endemias por ser mais econômico 
para o Poder Público do que o emprego público regido pela CLT. 
• Seleção de provas e títulos (CF, artigo 198 § 4º e Lei n
o
 11.350/2006, 
art. 9º): É importante que os prefeitos façam processos seletivos 
de provas e títulos. Nas provas, devem ser exigidas apenas matérias atinentes à natureza e complexidade das atribuições dos 
agentes: Nada de provas de português, matemática, história, geografia, etc., mas sim, o que o agente deve saber no seu dia a dia 
para aplicar no cuidado e na promoção da saúde da comunidade 
e ainda exigir os requisitos específicos para o exercício das atividades (Lei n
o
 11.350/06, arts. 6º e 7º).
• Provas de Títulos – prestígio da experiência: Para análise de tí-
tulos, a sugestão é que os cursos introdutórios de formação inicial, de capacitação continuada e de aperfeiçoamento e cada ano 
de trabalho na atividade de agente de saúde ou endemias, sejam 11
considerados nos critérios de pontuação. 
• Pagamento do salário de pelo menos o valor do incentivo da 
União: É importante que os prefeitos paguem aos agentes, a título 
de salário, valor nunca inferior ao definido anualmente e repassado pelo Ministério da Saúde às prefeituras, como incentivo para 
a contratação dos agentes. Em 2010, o valor transferido aos cofres 
dos municípios é de R$714,00 por profissional contratado. O prefeito pode pagar um valor além do incentivo da União. 
• O prefeito pode pagar valor além do incentivo da União: Pode 
ainda, o prefeito, agregar outros valores como forma de valoriza-
ção desses trabalhadores que enfrentam o sol e a chuva, a lama e a 
poeira, sobem morros e percorrem distâncias longas, frequentam 
lugares insalubres, mantém contato contínuo com pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas e fazem contato e manipulação de venenos, etc.
A efetivação (vínculo definitivo) desses profissionais – desprecarização da relação de trabalho com o poder público – significa estabilidade para as estratégias Programa Saúde da Família e valorização 
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, permitindo mais investimentos do Ministério da Saúde na 
atenção primária de modo estável. 
Caso seu município ainda não tenha cumprido as regras da efetivação de acordo com as informações aqui apresentadas, abra um 
canal de diálogo com o Prefeito, com a Câmara Municipal, com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com os juízes de Direito, 
apresentando um exemplar desta cartilha.

COLEGAS, VEJAM O TWITTER QUE A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA MANDOU PARA O PADILHA NO DIA DA AUDIENCIA!!!

GENTE QUEM TIVER TWITTER, SIGA O EXEMPLO DA FÁTIMA E MANDE RECADOS PRO MINISTRO SOBRE NOSSO PISO, LEMBRANDO A TODOS QUE JÁ ESTÁ PRÉ AGENDADO COM ELE UMA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE JULHO, TOMARA QUE DESSA VEZ ELE NÃO MANDE REPRESENTANTE!

SIGAM O TWITTER DO PADILHA, @PADILHANDO E ENVIE MENSAGENS!
Enviem também para os outros deputados que compõem e apoiam a  frente parlamentar e a comissão especial, pois dia 21 de julho é recesso parlamentar e precisamos da presença deles assim mesmo, peçam para que eles se façam presente neste dia. Vai aí alguns que tenho aqui:

Marcus Pestana

@marcus_pestana

Belo Horizonte

Jô Moraes

@jomoraes 

BELO HORIZONTE-MG-Brasil

Osmar Terra

@OsmarTerra 

Porto Alegre

Geraldo Resende

@dep_geraldo

Dourados - Mato Grosso do Sul

Carmen Zanotto 2323

@carmenzanotto 

SANTA CATARINA

VICENTINHO 1390

@VICENTINHOPT

São Bernardo do Campo

Dep. Jorge Pinheiro

@JorgePinheiro10

Goiânia-GO

Dep. Domingos Dutra

@Dutra1313 

Maranhão, Brasil

Osmar Terra

@OsmarTerra 

Porto Alegre

Raimundo G. de Matos

@raimundo_matos

Ceará

Valtenir Pereira

@DepValtenir

ÜT: -15.608555,-56.088952

Erika Kokay

@erikakokay 

Brasil, Distrito Federal

José Ribamar Alves

@RibamarAlvesPSB

Maranhão

MANDETTA

@DepMandetta

Campo Grande

Comissão dos agentes comunitários de saúde reúne-se na terça

Comissão dos agentes comunitários de saúde reúne-se na terça 28/06/2011

A Comissão Especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde se reunirá nesta terça-feira (28) para discutir e votar requerimentos.

A comissão avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre essas propostas, está o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.
Íntegra da proposta:
PL-7495/2006
Da Redação/ JMP

Mobilização Pelo Piso Salarial

Agentes de saúde pedem resposta do governo sobre política salarial

09/06/2011 11:23

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, pediu que o governo apresente oficialmente uma contraproposta às reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemia. De acordo com Elane, o importante é que a discussão não recomece do zero. “Conhecemos os argumentos e as dificuldades do governo, e temos e queremos sugestões”, disse Elane, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

A assessora sugeriu que, na Câmara, as discussões se concentrem no PL 6111/09, que está apensado ao PL 7495/06. “Nele estão nossas principais reivindicações, que é a fixação de indexador de reajuste equiparado ao salário mínimo e a criação de uma data-base”, afirmou.

Segundo a assessora, o Orçamento já possibilita o pagamento de 1,4 salário mínimo aos agentes. Ela disse que a categoria também está aberta ao escalonamento dos valores ao longo dos anos.

Para Elane, a discussão não avançará se forem incluídas propostas sobre o piso salarial de médicos e de enfermeiros.

Piso salarial
Na avaliação da presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, a categoria deve se focar na criação do piso e deixar a regulamentação do plano de carreira para um segundo momento. Ela também defendeu a regulamentação da Emenda 29, que trata da aplicação de recursos na Saúde.

A audiência da Comissão de Seguridade ocorre no plenário 7.

Continue acompanhando a cobertura deste evento.

*Matéria atualizada às 12h16.

Tempo real:

• 10:52 - Municípios pedem mais verbas da União para financiar o SUS
• 10:37 - Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde
• 08:39 - Comissão discute piso salarial e plano de carreira de agentes de saúde

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009