PRESIDENTA DILMA DIZ NÃO A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A presidente Dilma vai retirar a urgência do Código de Mineração e abrir caminho para destravar a pauta da Câmara dos Deputados. Sua decisão foi tomada durante conversa, Neste 18/09, com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

O governo somente concordou, depois de Dilma arrancar o compromisso que não será colocada em votação nenhuma proposta que produza novas despesas. 

Ela chegou a mencionar dois deles: 

A dos Agentes Comunitários de Saúde, que implica em mais gastos para Estados e Municípios, decorrentes de redução da jornada de trabalho e da fixação de regras salariais.  

E, a PEC 300, que institui um piso salarial para as polícias.

O presidente da Câmara também teve que fazer uma costura prévia, relatada a Dilma, com os governadores Simão Janete (PA), Antonio Anastasia (MG) e Marconi Perillo (GO). Os governadores tucanos estão diretamente interessados na aprovação do Código, pois ele resultará em maiores receitas devido ao aumento dos royalties que serão pagos pelas empresas mineradoras. Para eles, Henrique Alves reafirmou seu compromisso de colocar o Código na pauta de votações no dia 15 de outubro.

Sem o Código, Alves acredita que a Câmara votará outras matérias, menos complexas, e que também poderiam trancar a pauta de votações, antes de submeter ao plenário os projetos que tratam do Marco Civil da Internet, a Mini Reforma Eleitoral e a PEC do voto aberto para cassações de mandatos de parlamentares.

A presidente não teve outra alternativa, embora considere fundamental votar este projeto logo. O relator do Código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já havia decidido programar uma rodada com mais de dez audiências públicas para debater a proposta. Se o governo insistisse na urgência, o Código não seria votado e a Câmara ficaria parada. Além disso, o governo federal e os governos estaduais precisam vencer o lobby das mineradoras, que são contrários ao aumento do percentual que devem pagar de royalties pela exploração de minérios.

FONTE: O GLOBO.

Reta Final da Primeira Etapa do Processo Eleitoral do CES/PA‏

Prezados (as) Senhores (as)

Pela qualidade e integridade da Atenção à Saúde em nosso Estado, estamos chegando à RETA FINAL DA 1ª ETAPA DO PROCESSO ELEITORAL DO CES/PA – PLENÁRIAS REGIONAIS DE SAÚDE. Etapa está que garantirá a ampla participação das Entidades e Instituições Habilitadas ao Processo Eleitoral  por ocasião da realização da Plenária Estadual de Saúde que  elegerá o Novo Conselho Estadual de Saúde do Pará, no biênio 2014-2016, que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2013, em Belém.

Ressaltamos que foram habilitadas 32 Entidades e Instituições com representatividade e abrangência Estadual de atuação, as quais precisam garantir sua participação e mobilizar seus representantes quanto à importância da participação, não perdendo assim, as últimas Plenárias Regionais de Saúde que ocorreram, conforme cronograma, a saber:

FIQUEM ATENTOS!

Dia: 11 de setembro de 2013.

Ø  Plenária Regional de Saúde da Região do Araguaia, no Município de Redenção/PA.

Local: Câmara Municipal de Vereadores, sito Rua Quarantã, 450 – Centro – Redenção/PA.

Dia: 18 de setembro de 2013.

Ø  Plenária Regional de Saúde das Regiões Metropolitana I e II e Tocantins, no Município de Belém/PA.

Local: CIIC – Centro Integrado de Inclusão e Cidadania, sito Av. Almirante Barroso, 1765 – Marco - Belém/PA.

 

Ø  Plenária Regional de Saúde das Regiões Marajó I e II, no Município de Belém/PA.

Local: CIG – Centro Integrado de Governo, sito Av. Nazaré, 170 – Centro – Belém/PA.

Vale lembrar que no Ato do Credenciamento, as Entidades e Instituições habilitadas deverão estar indicando seus representantes (no intervalo de 04 a 08 indicados por entidade/instituição) através de Ofício com timbre e endereço da Entidade, constando os nomes de seus representantes, os números dos respectivos RG’s.

TODOS os participantes deverão comparecer ao local da Plenária, munidos de seus documentos oficiais com foto(RG).

Aos que representam o segmento dos Trabalhadores de Saúde além do RG, deverão apresentar os 03 (três) últimos contracheques.

Aos que representam o segmento dos Usuários além do RG, deverão apresentar comprovante de residência atual.

É fundamental a participação de TODOS nesse processo, pois o certame visa a renovação do Conselho de Saúde do Pará, com atores novos e imbuídos em fortalecer o controle social do SUS no Pará e ainda garantir o direito à Democracia na formulação das Políticas de Saúde e no direcionamento das ações e serviços do Estado, tornando participativa e qualificada a Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS.

Por um SUS EFETIVO PARA TODOS!

Att: Mauro R C Ferreira

        SE/CES-PA 

BRASÍLIA -FENASCE-CUT EM AÇÃO PELA REGULAMENTAÇÃO DO PL-7495

Terça feira 03/09/2013. Depois de um dia muito tumultuado no congresso nacional, devido a uma paralisação comandada pelas centrais sindicais em protesto contra o PL- 4330-    que trata da terceirização   do serviço publico houve uma tentativa de invasão do congresso, no final da manhã inicio da tarde fecharam os acessos, os diretores do SINDACS-PE Ricardo Alexandre e da  FENASCE -federação Nacional dos acs e ace João Cavalcante-PB e Jorge Alberto-PE  usando de seus conhecimentos e influência   conseguiram entrar na casa..  Em seguida foram conduzidos ate o gabinete da presidência da câmara chegando la foram informados pelo assessor Allan Oliveira que o presidente Henrique Eduardo Lyra Alves naquele momento não podia atender, por estar numa reunião  urgente  com os lideres de partidos Allan continuou explicando que o próprio deputado Henrique estar pessoalmente  empenhado em colocar em votação nosso piso ele mesmo sugeriu ao poder executivo a retirada da  urgência do projeto de lei n 37  que trata do marco regulatório da mineração mais ate agora não ouve retorno do executivo, solicitamos através do  oficio n 06 da FENASCE-CUT para informar a entidade o mais breve possível em tempo hábil quanto a nova data da votação pois entendemos que é muito importante para a classe trabalhadora uma definição o quanto antes pois não aguentamos mais tanta demora na regulamentação do nosso piso salarial. 

REUNIÃO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

protocolando o oficio n 06 na presidência da câmara

  Saindo do congresso fomos até o ministério da saúde onde tivemos   uma reunião com a a Sra. Miracir Mendes coordenadora da DEGERTS. Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde. Para tratarmos   sobre  pmaq ,educação permanente,pesquisa do perfil sócio econômico do acs ace, a mesma respondeu  cada ponto da pauta apresentada pela FENASCE-CUT primeiro ponto foi a pesquisa do perfil ela esclareceu que estar bem avançado o convenio com a universidade da Bahia p/ ser homologada, segundo ponto educação permanente ela convidou o técnico do ministério da saúde Aldiney que faz parte do DEGERTS  para esclarecer algumas duvidas, o Aldiney deixou claro que existe dificuldades tanto para o estado quanto para os municípios por não ter uma legislação que regularize o modo de remunerar os formadores que na grande maioria são as enfermeiras que já são contratadas dos municípios e não podem ter outro vínculo, é preciso que os gestores viabilizem esse processo criando mecanismos que facilitem a implantação dos cursos técnicos para os agentes de saúde.   falou das dificuldades das escolas de saúde por ter poucos trabalhadores qualificados.  Embora o ministério invista, nos poucos que tem.  ele se comprometeu em encaminhar todo o histórico da atual situação da formação do nossos trabalhadores em todo  país. Terceiro ponto , pmaq  Miracir nos alertou que esse ponto era com a atenção básica e nos indicou a pessoa certa. Renata Pella consultora técnica do pmaq que nos esclareceu diversos pontos que ate então eram desconhecidos para nós e nos incentivou  a provocarmos debates entre gestores e trabalhadores nos nossos município falou da importância de criar leis municipais que regularize com clareza  o pmaq. Nessa reunião estiveram presentes os seguintes diretores ,Leocides-GO, Eva divina-GO, Aderson Cleiton-GO,João Cavalcante-PB Ricardo Alexandre-PE Jorge Alberto-PE.

Reunião no ministério com a Sra Miracir

MP recebe os membros da comissão de erradicação de escalpelamento

O procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, acompanhado dos subprocuradores-gerais de Justiça Jorge de Mendonça Rocha e Miguel Ribeiro Baía, recebeu hoje no gabinete integrantes da Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Escalpelamento (CEEAE), que vieram fazer uma visita de cortesia, agradecer o apoio da instituição e entregar um kit com material de divulgação da campanha estadual de prevenção contra esse tipo acidente.

Os membros da comissão estão participando desde ontem no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do “IV Seminário Estadual de Prevenção dos Acidentes com Escalpelamento no Transporte Fluvial” e “I Encontro de Mestres Carpinteiros do Pará”.

“Percebo o comprometimento da causa e entendo que temos que erradicar de vez esse tipo de acidente da nossa história, pois é típico da região norte, são nossos irmãos que sofrem com esse tipo de fato”, disse o procurador-geral Marcos das Neves.

A promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais Suely Regina Aguiar Cruz, que representou o Ministério Público nos dois eventos e acompanhou a visita da comissão à Procuradoria-Geral de Justiça, disse que o trabalho de educação contra esse tipo de acidente tem que ser constante, pois o impacto na vida das pessoas após o fato causa um grande dano.

O procurador-geral Marcos das Neves ressaltou ainda que as entidades e órgãos ligados à luta para erradicar os acidentes com escalpelamento podem sempre contar com o Ministério Público do Estado.

“Nossa instituição será sempre parceira no que for preciso, com todos os meios que forem possíveis ao Ministério Público contribuir para, de alguma forma, erradicar esse tipo de acidente”, disse Neves.

Além dos membros da CEEAE, acompanhados de algumas vítimas de acidentes de escalpelamento, participaram da visita à Procuradoria-Geral a diretora de Política de Atenção à Saúde da Sespa, Dione Cunha e a coordenadora Estadual de Mobilização Social, Socorro Silva.

As instituições e entidades que compõem a CEEAE são: Sespa, Seas, Seduc, Setran, Sejudh, Arcon, FSCMPA, Fundacentro, Orvam, Unicef, Sesma, Cir_Marajó, MPE, DPU, Marinha do Brasil, Sociedade Paraense de Pediatria, Sindmepa, Hospital Betina Ferro, Hospital Metropolitano e PSM Mário Pinotti.

Reajuste Salarial dos Servidores da Saúde de Ananindeua

Boa noite a todos, graças a Deus deu tudo certo, primeiro nós fomos na Camara de Ananindeua, na Secretaria Legislativa ver se o PL que garante o Reajuste para os Servidores da Saúde de Ananindeua já estava lá pra ir pra Pauta na Prox. terça dia 10, mais pra nossa Surpresa o Projeto ainda não teria sido encaminhado e nos dirigimos pra Semad e conseguimos reunir com o Secretario de Administração Dr. Victor Dias e graças a Deus que o Prefeito assinou ontem o Projeto e ainda estava nas mãos dele e conseguimos entregar em mãos o Contracheque de Belém onde o Prefeito Zenaldo Coutinho pagou R$ 950 como salario base isso foi mais um empurrão pro Prefeito Manoel Pioneiro que disse na reunião do dia 06 do mês passado que se Belém pagasse ele também iria pagar aqui como salario base para ACS e ACE com Retroativo há agosto e graças a Deus na segunda vamos monitorar de novo pra ir pra Pauta na terça e o mesmo nos informou sobre o Vale Refeição de R$ 200 que será no Cartão e ainda ta na Comissão de Licitação e será repassado no fim do mês também com retroativo de Agosto e quanto ao PASEP foi só a SESAU que não tinha Liberado já esta na conta e poderá ser sacado amanhã.
Obs: SE O PROJETO DE LEI FOR PRA PAUTA NA TERÇA FIQUEM ATENTOS POIS TEMOS QUE LOTAR A Câmara de Ananindeua.