Caberá a presidente Dilma Rouseff editar uma Medida Provisória contemplando as reivindicações dos ACS e ACE, é uma revindicação legítima de uma classe de trabalhadores tão desvalorizada!

Os guerreiros agentes comunitário de saúde é agentes de combate ás endemias terá uma árdua e difícil missão neste mês de julho,! Correndo contra o tempo a Confederação nacional dos agentes comunitário de saúde(CONACS) tenta de todas as formas que a regulamentação do piso dos acs/ace aconteça,mesmo cometendo alguns equívocos que certamente são vissiveis!

 

A expectativa é única esperança para os acs/ace vejam o piso regulamentado neste ano de 2012 acontecerá com a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial sob o comando da amiga da presidente Dilma Rouseff a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti.

 

O Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é de extrema importância para nossa categoria haja vista que somos nós que vivemos com salario de miséria!

 

Caberá a presidente Dilma Rouseff editar uma Medida Provisória contemplando as reivindicações dos ACS e ACE, é uma revindicação legítima de uma classe de trabalhadores tão desvalorizada!

 

Aguardamos agora é o governo federal apresente uma proposta oficial! é não enrole como fez no ano passado vocês lembram acs/ace?

 

fonte: acs Roberto

5º ENCONTRO ESTADUAL DE AGENTES DE SAÚDE DO PARÁ.

FOTO DIVULGAÇÃO

Nos dias 28 e 29 de junho estaremos realizando o 5º encontro Estadual de ACS E ACE, com o tema: " PELA DESPRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ROFISSIONAIS DE SAÚDE: PELA EFETIVAÇÃO, PCCR E PISO SALARIAL ESTADUAL E NACIONAL".

Aproveitamos para informar todos os companheiros para organizar a vinda dos nossos companheiros. Cada município que tenha seção organizada poderá participar com direito a dois participantes para a atividade do dia 28 de junho de 2012.

 

No dia 29 de junho teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa, sendo que iremos fazer uma passeata, com saída da escadinha do ver o peso, com horário de concentração a partir das 8:30 horas. Pedimos que os nossos companheiros possam organiza caravanas de trabalhadores dos diversos municípios para que possamos ter uma ação bastante significativa e possamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância desta categoria.

Aproveitamos para pedir para que cada município possa responder o questionario que segue em anexo, para melhorarmos nossa organização e possamos conhecer melhor a realizadade de cada município. Neste sentido pedimos para que os coordenadores estaduais possam repassar urgente este questionarios para os municípios que compõem a sua área de abrangência e que estes coordenadores possam estar repassando este material durante a realização do evento.

 

Cremos em uma grande atividade, pois até o presente momentotemos diversas caravanas confirmadas com mais de 60 municípios representados nestas carravanas.

 

Pedimos para os coordenadores regionais e das seções que qualquer informação entrar em contato com a Companheira JESEBEL, através dosseguintes contatos:  9225 8545 - 8283 9082 - 8165 0008 - 8411 0554.

 

 

Att

Fernando Moraes

Coordenador jurídico SINDSAÚDE PARÁ.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS AJUIZOU, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO QUE PEDE SUSPENÇÃO, POR LIMINAR, DA EFICÁCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010. QUE FALA DOS AGENTES DE SAÚDE.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) que trata das ações e serviços públicos de saúde o parágrafo 5º, com o seguinte teor: Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.


FONTE: JusBrasil

BRASIL FORMA AGENTES DE SAÚDE NO HAITI.

Cooperação entre Brasil, Haiti e Cuba auxilia na estruturação da rede de atenção básica do país.

O Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está contribuindo com mais uma ação para a organização da rede de atenção básica no Haiti. Em parceria com os governos de Cuba e do Haiti, o governo brasileiro oferece cursos de formação de agentes comunitários de saúde. O Projeto já formou 58 profissionais.

Nesta terça-feira, (19), foi realizada a aula inaugural na L’ Académie des Perles Noires, em Porto Príncipe, no Haiti para seis novas turmas, que formarão 180 novos agentes.

Os profissionais vão trabalhar nas regiões de Carrefour, Bom Repos e Beudet, região metropolitana de Porto Príncipe, capital do Haiti. A meta é formar cerca de mil agentes comunitários até o fim do projeto para atingir as demais regiões do país.

Em parceria com Cuba e Haiti, o Brasil desenvolveu o currículo dos cursos e realizou treinamentos para a formação de professores. O ministério também participou do processo de locação de salas, implantação de uma secretaria escolar e aquisição de equipamentos, computadores e materiais didáticos para as aulas. Uma equipe de técnicos brasileiros colabora com o projeto.

A ação faz parte do Projeto Tripartite (Brasil-Cuba-Haiti) e do Projeto de Cooperação Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti. O auxílio brasileiro ao país utiliza recursos extraordinários do Ministério da Saúde aprovados pelo Congresso Nacional em 2010, conforme a Lei 12.239, para operações de assistência especial no exterior e assistência humanitária ao Haiti, em iniciativas voltadas para a saúde.

RECONSTRUÇÃO DO PAÍS

Os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba atuam em ações conjuntas na reconstrução do setor no Haiti. Desde 2004, por mandato da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil chefia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Além de manutenção da paz, exerce ajuda humanitária, ampliada depois do terremoto de janeiro de 2010 naquele país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde doou 4.349.000 doses de vacinas BCG (formas graves de tuberculose), Pólio (poliomielite), DPT (difteria, tétano, coqueluche) e DT (difteria e tétano). Para a aquisição destas vacinas, o Ministério da Saúde investiu 1,4 milhão de dólares, além de 54 mil dólares no transporte dos produtos, que contou com o apoio da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). O Brasil também auxiliou o Haiti em abril deste ano na campanha de vacinação massiva contra poliomielite, sarampo e rubéola.

 

 

FONTE: Portal da Saúde

Divulgando! Defesa de TCC: A participação das mulheres na política paraense

Convite para a Defesa Pública de TCC

A coordenação de Curso de Bacharelado em Ciências Sociais da Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ torna pública a defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos acadêmicos abaixo relacionados:

Trabalho :

 “A participação das mulheres na política paraense: sua trajetória até a atualidade na Assembléia Legislativa do Pará – ALEPA”
  
Acadêmica: Maria Cristina Santana Leão*

Orientadora: Prof. Leila do Socorro Araújo Melo

Horário: 19h00, de sexta (15/06)

Comissão mista aprova novo texto para MP e corrige salários de médicos

Após admitir que o texto original da Medida Provisória (MP) 568/12 acarretaria prejuízos à remuneração de médicos federais, o relator da medida na comissão mista sobre ela, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), decidiu acolher os argumentos de representantes da categoria para que seja mantida a sistemática remuneratória anterior à MP, reajustando os valores.

De acordo com o projeto de lei de conversão apresentado por Braga, e aprovado na quarta-feira (13) na comissão, a carga de trabalho dos médicos em hospitais públicos federais volta a ser de 20 horas semanais, como ocorria antes da edição da MP. O texto aprovado, no entanto, preserva o estabelecido na Lei 9.436/97, que permite ao médico fazer a opção por uma carga horária dupla, de 40 horas. Nesse caso, o servidor terá os valores do vencimento básico, das gratificações específicas e de retribuições definidos em tabela própria.

“O que nós estamos fazendo é retornando à condição do contrato de 20 horas e mantendo a opção de 40 horas, nesse caso com o valor do vencimento básico dobrado de 20 para 40 horas”, disse o relator, ao explicar por que optou por uma tabela de remuneração específica para a carreira de médico.

Segundo o relator, diversas entidades do setor alertaram para o fato de que as alterações propostas originalmente pela medida teriam como consequência a redução da remuneração dos médicos pela metade. O texto do Executivo definia uma carga de 40 horas semanais para os médicos federais sem alterar o valor da remuneração, que continuaria a mesma paga por um período de 20 horas.

Carreiras de médico
O texto aprovado cria tabelas únicas para as carreiras de médico, que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho.

As tabelas valem para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho, médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.

As alterações propostas também implicaram a extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP para compensar perdas. Entidades ligadas aos médicos criticaram a VPNI, alegando que, por ter caráter provisório e ser gradativamente absorvida à medida que ocorresse progressão ou promoção do servidor, ela significaria congelamento de parte do salário.

Fiocruz e Forças Armadas
Braga também alterou o texto da MP para cumprir acordo firmado com servidores da Fiocruz e da área de ciência e tecnologia das Forças Armadas. As alterações preveem novas cargas horárias mínimas para os cursos de qualificação profissional, que permitem aos servidores alcançar os níveis 1, 2 e 3 da gratificação de qualificação (GQ).

O relator ainda retirou do texto da MP 568/12 as alterações propostas para o pagamento de insalubridade e de periculosidade às categorias do funcionalismo público. Braga decidiu manter a sistemática vigente, na qual os adicionais são calculados a partir de um percentual incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor. A MP previa a migração para um novo modelo em que seriam estabelecidos valores fixos para os adicionais de periculosidade e de insalubridade.

“Não parece razoável impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias”, argumentou.

A proposta aprovada também reajusta a remuneração de outras 29 carreiras, em um total de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. Os reajustes vão custar em 2012 R$ 1,65 bilhão ao Tesouro. Para os próximos anos, os reajustes vão custar R$ 2,717 milhões.

Tramitação
O projeto de lei de conversão ainda será analisado pelo relator revisor, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A seguir, o texto aprovado na comissão mista e, se houver, o texto alternativo do relator revisor serão votados pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.

Íntegra da proposta:

• MPV-568/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

CONVITE-EVENTO-CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

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Para conhecimento Motociclistas acidentados ocupam 40% dos leitos de UTI do país

Especialistas citam dados do trânsito no Brasil para alertar sobre a necessidade de melhor formação de motociclistas e mais investimentos em prevenção, durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais

Sete em cada dez acidentes envolvendo motocicletas resultam em vítimas, e quatro de cada dez leitos de unidades de terapia intensiva estão ocupados por motociclistas acidentados. Especialistas que ontem participaram de debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) classificaram como “epidemia” o crescimento de acidentes com motos no Brasil.
O diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, informou que a possibilidade de morte em acidente com moto é 20 vezes maior do que com carro. Ele cobrou mais investimentos na prevenção de acidentes, responsáveis por 40 mil mortes em 2010, lembrando que o Ministério da Saúde investiu “milhões de reais” no combate à dengue, doença que matou 592 pessoas naquele ano.
O presidente da Seguradora Líder DPVAT, Ricardo Xavier, disse que, apesar de as motos representarem um quarto da frota de veículos do país, 66% das indenizações do DPVAT são pagas a motociclistas.
A formação insuficiente de motociclistas foi apontada como uma das principais causas de acidentes. Para Valter Ferreira da Silva, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimoto-RS), a realização de aulas práticas em circuito fechado não prepara o futuro motociclista para a realidade das ruas.
Orlando Bindá dos Santos, da União Estadual dos Mototaxistas do Estado do Amazonas, também criticou o processo de ­habilitação de motociclistas.
Má formação
Além de apontar as falhas na formação, José Eduardo Gonçalves, diretor da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), citou estudo que mostra o grande número de motociclistas sem habilitação. As falhas na formação foram confirmadas por Maria Cristina Andrade Hoffmann, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ela disse serem frequentes os casos de condutores que recusam a aula prática por considerarem que já sabem conduzir moto e ficam conversando com o instrutor para passar o tempo obrigatório de aula.
— Não existe fiscalização estadual. O centro de formação faz de conta que ensina, e o Detran faz de conta que examina — disse Maria Cristina.
Além da deficiência no processo de habilitação de motociclistas, também foram citadas no debate, como causas dos acidentes, o excesso de velocidade, a fadiga resultante de longas jornadas de trabalho, além do consumo de álcool e drogas e a desatenção ao conduzir a moto.
Para os senadores que apresentaram requerimento propondo o debate — Ana Amélia (PP-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Davim (PV-RN) —, é urgente a atualização da legislação, para assegurar que os motociclistas estejam efetivamente habilitados a conduzir os veículos.
Os parlamentares também criticaram o contingenciamento de R$ 350 milhões correspondentes aos 5% da arrecadação do DPVAT, em 2011, destinados a campanhas educativas e de prevenção.
— Daria para fazer muitas ações de prevenção e evitar muitos acidentes — observou Ana Amélia.
Os senadores informaram que pretendem agilizar a tramitação de projetos de lei que tratam de regras relativas ao uso de motocicletas.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)

 

Atenção qualificada e humanizada é o pleito das mulheres

        A segunda mesa na programação do Seminário O Enfrentamento da Morte Materna na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher discutiu a promoção da atenção qualificada e humanizada - obstétrica e neonatal e a importância do enfrentamento da mortalidade materna no processo de construção da Política Nacional de Saúde.

 

      Dados do Ministério da Saúde, de 1990 a 2010, informam que a taxa de mortalidade materna de fato apresentou uma queda significativa, caindo de 141 para 68 mortes de mulheres a cada 100 mil nascidos vivos. Entretanto, na avaliação da coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu), Maria do Espírito Santo Tavares, muitas vidas de mulheres ainda continuam a ser perdidas por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao puerpério. “Todas são mortes evitáveis”, acentuou.

 

      “A Saúde da Mulher é uma agenda absolutamente prioritária no governo da presidenta Dilma Rousseff”, destacou a palestrante Ester Albuquerque Vilela, da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde (MS). Ela observou que os índices de mortalidade materna e infantil persistem muito altos e incompatíveis com o nível de desenvolvimento do país, e as causas de morte são em grande parte evitáveis. “É preciso mudar o modelo de atenção ao nascimento no Brasil para a solução deste grave problema de saúde pública”, frisou.

 

      Para Ester Vilela, todo trabalho realizado pela coordenação da Área Técnica de Saúde da Mulher possui uma linha de cuidado prioritária para atender a atenção obstétrica, atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência, atenção clínico ginecológica, o câncer de colo de útero e mama, a atenção à saúde de segmentos específicos da população feminina e a saúde sexual e saúde reprodutiva, incluindo o planejamento reprodutivo e às doenças sexualmente transmissíveis (como a aids). “O trabalho realizado desta forma faz uma grande diferença, pois a boa assistência medica é qualificada, sem intervenções desnecessárias e medicalização”, considerou.

 

      A representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Estela Aquino, ressaltou que o momento do parto precisa ser respeitoso e digno, apoiado na rede de atenção articulada que garanta acesso oportuno à atenção qualificada desde o pré-natal até o parto. “É preciso criar estratégias para garantir o protagonismo e os direitos da mulher e da criança neste momento de celebração da vida e do afeto, de forma a promover sua saúde e as relações humanas e da sociedade”.

      Do Núcleo de Estudos de População (Nepo), Margareth Martha Arilha alerta que as mulheres brasileiras “há algumas décadas sofrem um paradoxo no nascimento”. Segundo ela, a intensa medicalização influenciou de forma determinante o modo de nascer, reduzindo um  acontecimento fisiológico e natural da vida familiar e social a uma intervenção médica-cirúrgica. 

      “Em linhas gerais há dois cenários predominantes”, diagnostica Margareth Arilha. De um lado o chamado “parto normal” desvirtuado, traumatizante, que se sobrepõem aos desejos da mulher e ofuscam a sua participação e a da família no processo. No outro cenário, práticas baseadas em evidências científicas que propiciam o conforto da mulher, diminuem o stress e ajudam na evolução do parto. “Não podemos dizer qual é o correto, mas podemos afirmar categoricamente que o melhor será aquele que efetivamente fizer bem à mulher”.

 

      Para discutir a temática do seminário, de forma mais detalhada, cinco grupos de trabalho foram formados: vigilância do óbito materno; modelo de atenção ao parto e nascimento; fortalecimento das redes de atenção; violência institucional contra as mulheres e sífilis, Hiv e hepatites.

link: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/28_mai_semi_atencao_qualificada.html

Portaria 1105 de 28 de maio de 2012

ATENÇÃO BÁSICA

MS suspende repasse de recursos em 340 municípios

A duplicidade de cadastro de profissionais motivou a medida. Os recursos serão restabelecidos assim que as inadequações forem solucionadas
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos referente ao mês de abril para o custeio de 305 Equipes de Saúde da Família, 291 Equipes de Saúde Bucal e 2056 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 340 municípios.
A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica.  A suspensão é determinada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas, cuja execução é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A Portaria 1.105 informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de abril do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como o repasse de recursos é normalizado tão logo as inadequações sejam solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da ESF e do Programa Brasil Sorridente nos municípios listados.
Suspensão – Por meio da portaria 1.104, o Ministério da Saúde também suspendeu a transferência do incentivo financeiro das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do município de Matrinchã (GO), referenteao mês de maio. A medida foi adotada devido a irregularidades detectadas no cumprimento da carga horária dos profissionais que compõem duas equipes de Saúde da Família e duas equipes de Saúde Bucal. A suspensão vigora até o momento em que as irregularidades forem adequadas pelo município, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.
Atenção Básica – O Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de assistência à população na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. Em todo país,existem 32 mil Equipes de Saúde da Família, atuando em 5.271 municípios, o que representa um percentual de 94% de cobertura pelo programa. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios, sendo a coordenação do Ministério da Saúde.

Paralisações dos servidores da Saúde em Minas continuam nesta quarta (6)

Sem atendimento as suas reivindicações, categoria prepara greve geral para o dia 14

Escrito por: Sind-Saúde/MG

Nesta quarta-feira (6), trabalhadores do Hospital João XXIII, do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CPAI) darão continuidade às paralisações do sistema estadual de saúde, que começaram no dia 4 e prosseguem até o dia 14, quando começa a greve geral da saúde do Estado.

A concentração desta quarta será das 7 às 10 da manhã na portaria do Hospital João XXIII. As paralisações foram decididas na assembleia geral da categoria, realizada no dia 25 de maio, e irão atingir, em dias alternados, a rede Fhemig, Hemominas e Funed. No dia 14 de junho os trabalhadores iniciarão a greve geral por tempo indeterminado e realizarão, às 14 horas, assembleia da categoria na Assembleia Legislativa (ALMG).

O governo do Estado não sinaliza para o atendimento das reivindicações dos trabalhadores entregues à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em fevereiro. Entre os itens de reivindicação estão: reajuste salarial igual para todos os profissionais da saúde, revisão do plano de carreira, pagamento de direitos trabalhistas a quem tem direito, mais investimento na saúde e redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para todos sem redução salarial.

As datas das paralisações setoriais foram definidas pelo Comando de Greve e serão divulgadas próximo ao dia como estratégia para que os trabalhadores não sofram ameaças ao direito de greve.

Dia da Imunização

Em 09 de junho comemora-se o dia da Imunização para conscientizar a importância da vacinação para a prevenção de doença s e venenos.

O termo "vacina" é derivado do latim materia vaccinia (substância que vem da vaca) Esse nome deve-se à primeira vacina contra a varíola, criada pelo médico inglês Edward Jenner, ao perceber que após contrair a varíola bovina, as pessoas ficavam imunes a varíola humana.

Porém, foram 20 anos de pesquisas. Em 1796, o Dr. Edward Jenner vacinou com êxito um menino, injetando a secreção das fístulas de uma vaca com varíola nele. Algumas semanas depois, inseriu na criança a varíola humana e este não adoeceu.

Ressaltamos que a comunidade médica resistiu inicialmente, entretanto, a vacina passou a ser mundialmente utilizada.

O QUE É IMUNIZAR?

IMUNIZAR é fazer um ser humano ou um animal ficar imune a uma moléstia infecciosa, tornando o organismo capaz de reagir a agentes como as doenças e os venenos. É um conjunto de métodos terapêuticos destinados a conceder resistência ao organismo.

FORMAS DE IMUNIZAÇÃO

A imunidade pode ser natural ou adquirida: A imunidade natural compreende mecanismos inespecíficos de defesa de pele, Ph, e a imunidade conferida pela mãe através da via transplacentária e pelo leite materno ao recém-nascido.

A imunidade adquirida pode ser espontânea, após um processo infeccioso, ou induzida de maneira ativa ou passiva:

Passiva: administração de anticorpos previamente formados (imunoglobulinas) ou soros hiperimunes. Útil em pacientes com defeito na formação de anticorpos ou imunodeprimidos;

Ativa: uso de microorganismos vivos atenuados, mortos e componentes inativados de microorganismos.

O MEIO para a imunização é a vacina. A vacina é uma substância não reagente que é feita do vírus da doença (morto ou inoculado) que é injetado no corpo humano ou do animal. O processo é o seguinte: ao receber a vacina, o corpo não reconhece que o vírus está morto e fabrica substâncias para combatê-lo.

Assim sendo, quando o organismo estiver vulnerável ao contágio da doença, será defendido pelos anticorpos da vacina.

A CARTEIRINHA DE VACINAÇÃO

Todos nós temos a nossa "carteirinha de vacinação" desde o nascimento. É através dela que participamos do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e controlamos as vacinas opcionais. Mantendo-a em dia, reduzimos a incidência de doenças infecciosas em todo o país e, sobretudo, a nossa saúde. As vacinas obrigatórias, segundo o Programa Nacional de Imunizações, podem ser encontradas nos Postos de Saúde e também são aplicadas durante campanhas nacionais e são gratuitas.

As vacinas chamadas "opcionais", que não são fornecidas pelo governo, podem ser aplicadas em clínicas particulares e possuem preços variados. Nos dois casos, é necessário apresentar a carteirinha de vacinação.

CALENDÁRIO E NOVAS VACINAS PARA AS CRIANÇAS

O Governo Federal anunciou em janeiro a introdução de duas novas vacinas no calendário básico de vacinação infantil, que serão adotadas a partir do segundo semestre:

1- A vacina injetável contra a poliomielite (chamada de Salk); e
2 -A vacina pentavalente, que imuniza contra 5 doenças : Difteria, Tétano, Coqueluche, Hemófilos e Poliomielite.Esta vacina não possui reações adversas e s eu uso é indicado do 4º aos 15º mês de vida e entre 3 e 6 anos de idade.

Para o Ministério da Saúde, a introdução da vacina injetável contra a pólio reduz riscos de possível contágio pela doença. Em 2011, foram registrados dois casos suspeitos de paralisia infantil supostamente causados pela vacina oral, a Sabin. A dose injetável torna o risco quase nulo.

ATENÇÃO: a aplicação da dose injetável não irá retirar do calendário de vacinação as doses orais, a "Sabin" já aplicadas nas campanhas de imunização. Segundo o governo, será aplicado um esquema sequencial, com as duas vacinas. A imunização injetável será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade, e a vacina oral será usada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade.

Já a vacina pentavalente reunirá em uma única dose imunizações contra difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo B e hepatite B. Atualmente, a imunização para estas doenças é oferecida em duas vacinas separadas.

OUTRAS MUDANÇAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE

Também, o Ministério da Saúde anuncia outras mudanças:

Antes, a criança precisava ser vacinada do nascimento até os seis meses, sem intervalo, e com doses de imunizações diferenciadas contra as doenças. Agora, a vacina contra BCG e Hepatite B será feita ao nascer e depois somente com dois meses, onde receberão a dose da nova vacina pentavalente e da poliomielite inativada.

As outras duas vacinas que antes eram aplicadas aos dois meses – vacina oral "Rotavírus Humano" e "vacina pneumocócida 10" – seguirão mantidas de forma igual no calendário.

As segundas doses das vacinas de poliomielite inativada e da pentavalente serão realizadas aos quatro meses.

A vacina pentavalente ainda terá uma terceira dose de aplicação, aos seis meses. Neste período, a criança também receberá a dose da vacina oral contra a poliomielite e a vacina pneumocócica 10.

H1N1 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) disponibiliza para 2012 a mesma linhagem da vacina contra a Gripe Suína que disponibilizou em 2011 porque os vírus circulantes não sofreram alterações.

A composição da vacina para gripe sazonal é atualizada a cada ano, de acordo com os vírus circulantes, para garantir a eficácia do produto de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Hemisfério Sul.

Esta vacina é recomendada para o "grupo de risco”, e é aplicada em etapas em trabalhadores se saúde, gestantes, doentes crônicos, crianças entre 6 meses e 2 anos, população entre 20 e 29 anos de idade, população com mais de 60 anos com doenças crônicas e população de 30 a 39 anos.

FIQUE EM DIA COM SEU CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO, se necessário, procure as Clínicas de Vacinação mais próximas no site do Help Saúde.

Muita atenção às imunizações que são necessárias se você vai viajar, se reside em áreas de risco de Febre Amarela ou se foi vítima de ferimentos causados por acidentes ou animais. Além da Febre Amarela, as vacinas contra tétano, raiva, o soro antiofídico são algumas que nunca sabemos quando iremos precisar. Nunca dispense orientações médicas.

Fonte: Editoria HelpSaúde.

Escola de governo de Ananindeua expande cursos para o terceiro setor

O Instituto Escola de Governo de Ananindeua, que qualifica e capacita servidores públicos e que criado na minha gestão vem recebendoo uma demanda grande no sentido de expandir os cursos para o terceiro setor. Vamos aceitar esse desafio e expandir os cursos para entidades comunitárias, associações e ONGs que estejam interessados em aprimorar seus conhecimentos, desde que possam reverter isso em prol da nossa comunidade nas áreas de serviços, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, etc. Os interessados podem acessar o site da PMA (http://www.ananindeua.pa.gov.br) e colher todas as informações.

Rio + 20 e o Debate do câncer relacionado ao trabalho‏

Convite a todos!!

No espírito da Rio + 20 vou discutir o tema: Vigilância do Câncer relacionado ao Trabalho no dia 15, sexta feira, às 12 horas no Tele saúde UERJ.

O documento recentemente lançado pelo INCA foi organizado por mim e escrito por diversas autoridades da área de câncer e de Saúde do

Trabalhador. Diversos aspectos do tema não foram debatidos na imprensa, como a importância do trabalho para o câncer de mama, as medidas de prevençao para o câncer relacionado ao trabalho, o fluxo do registro dos casos entre o

CEREST e os hospitais de câncer, a importância do registro do histórico ocupacional em todos os sistemas de informação e a mobilização para que o trabalhador informe onde trabalha e pergunte se o seu caso pode ter relação com o trabalho.. Enfim, muitas coisas podem ser melhor debatidas..

Convido a todos a entrar on line no telesaúde da UERJ, assistir e debater  em tempo real, dia 15 de junho, sexta feira..

Para acessar:

No Site do Laboratório de Telessaúde (www.telessaude.uerj.br) haverá um banner com um link para o evento. Para participação o usuário deverá  apenas clicar no link, preencher os dados solicitados e entrar na sala virtual.

Obrigado.

Fatima Sueli Neto Ribeiro

Profa Adjunta UERJ

Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Câncer (GEPEC/RJ)