BIO ACS, seu Blog e Companheiros de Paulista-PE Confirma Presença na Mobilização em Brasília.

Após mais Episódio em Paulista-PE, Onde o Prefeito do Município disse que ia liberá 35 Passagens de Avião de ida e volta com diárias para AACSP - Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Paulista, Onde 04 passagens seria para os Diretores e 31 para sorteio entre os Associados onde eu BIO ACS, fui um dos sorteados onde falei na postagem anterior:

35 ACS DE PAULISTA-PE VÃO PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.

Foram canceladas as 31 passagens que foi sorteada para os Companheiros e a Categoria saiu prejudicada, Isso mesmo prejudicada, onde 31 Guerreiros deixaram de ir a Brasilia para nossa Mobilização em Pró do Nosso piso, por causa de uma oposição Burra.

- Pois digo quando uma porta se abre em nosso favor, Não devemos fecha la e sim abri-la mais.

Mais como os bons guerreiros não desiste nunca, fomos em busca dos Companheiros da Diretória do SINDACS-PE, e fomos bem recebidos e vamos Viajar juntos com eles.


DIANTE MÃO QUERO AGRADECER A DIRETÓRIA DO SINDACS-PE, POR NOS RECEBER E NOS APOIAR, POIS UM SINDICATO SE FAZ ASSIM, JUNTO COM A CATEGORIA.

- QUERO PEDIR AOS COMPANHEIROS QUE NÃO VÃO A BRASÍLIA, QUE PEÇA A DEUS POR NOSSAS  VIDAS E  DE NOSSOS FAMILIARES  E QUE POSSAMOS VOLTAR DE POSSE DE VITÓRIA.

- QUERO  DESEJAR BOA VIAGEM À TODOS COMPANHEIROS DO BRASIL QUE ESTÃO INDO A BRASÍLIA  E QUE DEUS NOS LEVE E NOS TRAGA EM PAZ E DE POSSE DE VITÓRIA.

BIO ACS

DIZENDO A VERDADE
DOA EM QUEM DOER.

MENSAGEM IMPORTANTE DA ACE PRISCILA A TODA A CATEGORIA DE VENCENDORES!!!

TENHO OUVIDO DE ALGUNS COLEGAS ESPALHADOS PELO BRASIL, CRÍTICAS SOBRE A CONACS, SOBRE A CNTSS, SOBRE O ACAMPAMENTO, SOBRE A VIGÍLIA... CRITICAM SOBRE TUDO E TODOS E ACABAM DESMOTIVANDO AOS COLEGAS QUE ESTÃO COM TODA A GARRA SE PREPARANDO PARA IR.

MEUS AMIGOS, A HORA AGORA NÃO É DE TECER CRÍTICAS, E SE AS MESMAS FOREM FEITAS, QUE SEJAM DE FORMA CONSTRUTIVAS E NÃO DESTRUTIVAS.

VAMOS NOVAMENTE NOS UNIR NO QUE EM MINHA OPINIÃO SERÁ UMA DAS MAIORES MOBILIZAÇÕES DA HISTÓRIA DOS ACS E ACE.

O MEU CONSELHO PARA QUEM VAI É QUE SAIA DE CASA PREPARADO PARA TUDO, IR COMO SE FOSSEM PRA UMA GUERRA, POIS QUANDO SAÍMOS DO CONFORTO DE NOSSOS LARES E NOS DEDICAMOS POR INTEIRO A UMA CAUSA CONJUNTA, MUITAS COISAS PODEM ACONTECER, É UMA EMOÇÃO FORTE PODER VER QUE O BRASIL TODO ESTÁ SE MOBILIZANDO E SE SACRIFICANDO PARA ESTAR PRESENTE NESSE MOVIMENTO.

VAMOS FAZER NOSSA PARTE, DAR O SANGUE, FAZER HISTÓRIA...

NO FINAL DE TUDO VAI VALER A PENA, VAMOS COLOCAR A CABEÇA NO TRAVESSEIRO E DORMIR TRANQUILOS SABENDO QUE FIZEMOS NOSSA PARTE, QUE DEMOS O MELHOR DE NÓS.

AOS COLEGAS, QUE NÃO PUDERAM IR, OREM PELOS QUE LÁ  ESTÃO LHES REPRESENTANDO, E SE POSSÍVEL SE MOBILIZEM EM SUA CIDADE OU ESTADO, FAÇAM ALGUM MOVIMENTO, QUE DEMOSNTREM APOIO A CAUSA, PRINCIPALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO QUE É NOSSO DIA!!!

AMIGOS TEMOS QUE COMEMORAR ESSE DIA DEMONTRANDO NOSSA INSATISFAÇÃO COM A ENRROLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, SE DE TUDO NÃO PUDEREM PARAR, VÃO AS RUAS COM CARTAZES APÓS O HORÁRIO DE SERVIÇO, FAZAM BUZINAÇO, GRITEEEEEEEEEEEMMM, EFIMMMM.... O QUE NÃO PODEMOS É FICAR PARADOS DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERENDO AS COISAS CAIREM DO CÉU.

DEIXO AQUI AS MINHAS DICAS, E O DESEJO DE QUE OS ÂNIMOS DOS COLEGAS DO BRASIL SE RENOVEM A CADA NOVO DIA, QUE CRESCA NOS CORAÇÕES DE VOCÊS O DESEJO DE LUTAR E DE VENCER, POIS SÓ DE LUTARMOS, JÁ DEMONTRA QUE SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!!!

UM FORTE ABRAÇO A ESSA CATEGORIA QUE A CADA DIA ME ENCHE MAIS DE ORGULHO!!!

AGENDA OFICIAL DA CONACS PARA 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS E ACE

27/09

AGENDA OFICIAL DA CONACS 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS e ACE

A Agenda publica poderá ser alterada em conformidade com as reuniões e deliberações dessa semana e durante a realização da Mobilziação dos dias 03,04 e 05 de outubro.

 

DIA 03 DE OUTUBRO

08:00h às 13:00h – Montagem de Acampamento (LOCAL – Parque Sarah Kubitschek, Eixo Monumental Sul, Bloco “A”, entrada 01, Estacionamento “13” – PARQUE DAS CIDADES)

 

14:00h às 18:00 h – Mobilização na Esplanada dos Ministério (adesivaço, panfletagem, e afixação de faixas e cartazes etc)

 

20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL –Acampamento dos Resistentes. Obs sugestão do nome do acampamento deverá ser aprovado em assembléia)

 

DIA 04 DE OUTUBRO

 10:00h às 13:00h – Seção Solene em comemoração ao dia nacional dos ACS – Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço – cadastro de participantes deverão ser entregues à Coordenação da CONACS e obedecerá a representatividade dos Estados e o número de pessoas por caravana presentes na Mobilização. Maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com ou celular 62 9949-8365)

 

13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares  membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE

 

15:00h às 18:00h –  (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial)

 

20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes)

 

 

DIA 05 DE OUTUBRO

 08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS)

 

14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10

 

18:00 h - Encerramento - Assembléia Geral e relatório das Atividades

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

PARCERIA COM A CUT

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.

É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.

Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL

2011 – R$ 750,00

JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)

JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

=

2 SALÁRIO MÍNIMOS

A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.

Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50

2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27

2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99

2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

 

PARCERIA COM A CUT

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.

É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.

Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL

2011 – R$ 750,00

JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)

JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

=

2 SALÁRIO MÍNIMOS

A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.

Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50

2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27

2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99

2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

FONTE: CONACS

Esclarecendo as Dúvidas!!!

AMIGOS, NESSES DIAS DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INFORMAÇÕES AO MESMO TEMPO, TENHO PERCEBIDO INÚMERAS DÚVIDAS E CRÍTICAS. BOM, VOU TENTAR ESCLARECER ALGUMA DELAS:

1. CONACS decide mudar estratégia do piso. Agora o valor é de R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (PARA JANEIRO/2012)?

   BOM NÃO É NOVIDADE QUE HAVERIA O ESCALONAMENTO, POIS EU MESMA POSTEI ISSO AQUI NO BLOG EM JUNHO DÊEM UMA RELIDA:

   A PROPOSTA É ESCALONAR PROPORCIONALMENTE NO VALOR DO INCENTIVO DE ANO EM ANO PARA QUE POSSA SE ALCANÇAR O VALOR DO PISO ATÉ O ANO DE 2014.

NO BLOG DA BEL ACS TAMBÉM FALA DO ESCALONAMENTO: PROPOSTA OFICIAL DA CONACS sobre definição de PL do Piso Salarial


EM JULHO DE 2011 COLOQUEI ESSA POSTAGEM QUE TAMBÉM JÁ MOSTRAVA A TABELA DE ESCALONAMENTO: Recado Aos Nossos Governantes, "PAREM DE DAR DESCULPAS IDIOTAS!!!"

BOM, COMO VIRAM, PRA QUEM ACOMPANHA O PROCESSO, O ESCALONAMENTO NÃO É NOVIDADE E JÁ FOI EXPLICADO PELA PRÓPRIA DR. ELANE, QUE AO SER QUESTIONADA SOBRE ISSO DISSE QUE FOI A ÚNICA MANEIRA ENCONTRADA PARA CONVENCER O GOVERNO A ACEITAR O VALOR DE DOIS SALÁRIOS COMO PISO, POIS QUANDO SE FALAVAM DESTE VALOR AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO, ELES AFIRMAVAM QUE HAVERIA UM ROMBO MUITO GRANDE NO ORÇAMENTO E QUE NÃO TERIAM DE ONDE TIRAR DOIS SALÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO A TODOS OS AGENTES DO BRASIL.
ESTAVA CORRENDO UM SÉRIO RISCO DA DILMA FAZER UM PROJETO COM UM VALOR INFERIOR A DOIS SALÁRIOS E ENCAMINHAR PRA VOTAÇÃO.
MEUS AMIGOS, ACHO QUE MESMO SENDO ESCALONADO É IMPORTANTE QUE LUTEMOS POR ESSA REGULAMENTAÇÃO SEM DESANIMAR, POIS AINDA QUE DEMORE, TRABALHAREMOS COM A ESPERANÇA E CERTEZA DE MELHORAS, QUANDO COMEAREMOS A RECEBER DOIS SALÁRIOS, NÃO TERÁ MAIS VOLTA, SERÁ SEMPRE DOIS SALÁRIOS.
A CONACS PODE TER FALHADO EM MUITAS COISAS, E EU MESMA JÁ CITEI ALGUMAS AQUI, MAS NESSE CASO, TENHO A CERTEZA QUE SE O VALOR FOI ESCALONADO É PORQUE NÃO TEVE OUTRA SAÍDA, JÁ TENTARAM NEGOCIAR COM O VALOR REAL E NÃO DEU CERTO, CREIO QUE DEVEM TER TENTADO EM MENORES PARCELAS E TAMBÉM NÃO CONSEGUIRAM.
TEMOS QUE TRABALHAR COM A REALIDADE QUERIDOS, O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES NÃO É DOIS SALÁRIOS E DEMOROU MUITO MAIS TEMPO PRA SE REGULAMENTAR QUE O NOSSO.ESTÁ DEMORANDO!!!

SOBRE A VIGÍLIA DO MÊS DE OUTUBRO:

A DR. ELANE, ACESSORA JURÍDICA DA CONACS, DISSE HOJE AO TELEFONE QUE O GDF (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL), CEDEU O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO COBERTO DO PARQUE Sarah Kubitschek, MAIS CONHECIDO COMO "PARQUE DA CIDADE", PARA QUE OS ACE'S E ACS'S POSSAM MONTAR O ACAMPAMENTO, LÁ TEM ESPAÇO PRA BANHO E DEVERÁ SER PROTEGIDO POR SEGURANÇAS QUE CUIDARAM DOS PERTENCES DA CATEGORIA.

LÁ TAMBÉM É O LOCAL DE ENCONTRO NO DIA 3 DE OUTUBRO.

ATENÇÃO: FICARÁ ABERTO PARA MONTAR O ACAMPAMENTO DE 8 AS 14H, APÓS ESSE HORÁRIO SEGUIREMOS PARA O CONGRESSO ONDE HAVERÁ UMA PANFLETAGEM PEDINDO APOIO A REGULAMENTAÇÃO DA EC 63.

VEJA AQUI O MAPA DO PARQUE DA CIDADE!!!

 

O Paradoxo do SUS: regulamentação da EC 29 tira 7 bilhões de financiamento da saúde. Será possível? Sim, infelizmente sim

O Sistema Único de Saúde é uma das mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro na constituição federal de 1988. Entretanto este vem padecendo com um subfinanciemento brutal, que de forma inequívoca, impede que consigamos com aproximadamente R$2,50 investido ao dia por habitante em nosso país, fazer com este sistema funcione plenamente.

Este subfinanciemento estatal (leia-se da união, dos estados e do município) abre uma brecha enorme para que o setor privado que deveria ser complementar, invista mais em saúde do que a esfera pública. No Brasil, 55%dos gastos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

Assim o SUS vive um paradoxo. É todo dia alvo de críticas da grande mídia monopolizadora, de políticos que pensam apenas em seus propósitos, de usuários do sistema e também dos seus próprios trabalhadores. Entretanto, acima de tudo isso, este sistema mesmo sendo tão mal financiado, consegue garantir um serviço gratuito de acesso universal a toda a população brasileira, mesmo com todas as dificuldades.

Neste sentido desde a sua criação, diverso setores que compõem o movimento da Reforma Sanitária vem lutando por financiamento para a saúde além da definição específica dos gastos em saúde para evitar que, 30% dos desvios financeiros envolvidos em corrupção no país sejam da saúde. A grande forma foi regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada dede 2000.

Nos últimos dias a saúde tomou conta do espaço midiático brasileiro e também dos debates no Congresso Nacional. Todo mundo estava debatendo saúde. Logicamente cada um defendendo seus próprios interesses, quase sempre em detrimento dos interesses da população brasileira e do próprio SUS. Esta situação se confirmou quando os deputados votaram a regulamentação da EC 29 ontem (21/09/2011). Na prática houve uma melhor definição dos gastos em saúde o que foi um avanço, entretanto, o principal, o aumento do investimento para o setor saúde, não aconteceu. Pior, vai haver diminuição dos gastos em saúde.

Não houve uma regulamentação que deixasse claro que o gasto em saúde da União fosse 10% da Receita Corrente Bruta da União. O que vai acontecer é que o gasto da união será o gasto do ano anterior somado a variação nominal do PIB. Para os estados e municípios, continua o percentual de 12% e 15% respectivamente, o que já é feito por parte dos estados e por boa parte dos municípios brasileiros. Vale ressaltar que desde 1998, a união vem se desresponsabilizando com os gastos em saúde saindo de 75% dos gastos totais para apenas 48%, deixando todo o grosso do gasto para os estados e principalmente para os municípios. Não tem como descentralizar os serviços de saúde, sem descentralizar e aumentar o financiamento.

Outra questão fundamental, foi que no cálculo a ser feito, não entrará na conta os recursos do FUNDEB, o que tem certo sentido, pois são gastos em educação. Porém esta ação, vai retirar da saúde 7 bilhões de reais para o orçamento da união deste ano. Assim a aprovação da EC 29 ontem, em vez soluções, traz na verdade sérios problemas aos serviços de saúde, pois não faz nem menção de resolver o déficit calculado pelo Ministério da Saúde de 45 Bilhões de reais para fazer o SUS começar a funcionar com melhor plenitude.

Assim, os deputados não fizeram nenhuma questão de debater este tema com a profundidade que ele merece. Em vez disso ficaram tratando dos seus próprios interesses (vale ressaltar que muitos lá são donos de empresas privadas em saúde, ganhando dinheiro com a doença do povo brasleiro). Assim mais de 350 deputados vetaram a criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, que tiraria 0,1% das transações financeiras das pessoas que ganham acima de R$3.700,00 que são menos de 5% da população brasileira, e que geraria mais de 30 bilhões a mais no orçamento da saúde. Vale ressaltar que a bancada Petista foi uma das únicas que defendeu a criação da CSS.

Portanto o projeto foi enviado para o senado, responsabilizando-os a dar uma solução para o problema do subfinanciemento do SUS. É neste momento que os lutadores e lutadoras do SUS têm um papel ainda mais fundamental. Precisamos nos organizar e fortalecer ações que possam politizar o debate além de pressionar nossos parlamentares a parar de defender seus próprios interesses e encarar que o SUS nunca conseguirá ter seu funcionamento pleno com este financiamento que menor do que o da Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, sem nem falar dos países europeus ou do Canadá.

Precisamos fortalecer ações como a #Primaveradasaúde que tem um ato marcado para o dia 27 de setembro em Brasília. Precisamos movimentar os grandes centros políticos e científicos para enfrentar o problema de forma real. E tenham certeza, que precisaremos também ir as ruas defender o SUS. Não podemos permitir que uma minoria decida os rumos da grande maioria da população brasileira que tanto precisa dos serviços do SUS. Assim, precisamos aproveitar a conjuntura política e conclamar o povo defender uma das maiores conquistas histórica do nosso país. Conclamar o povo para defender um sistema universal, integral, resolutivo e principalmente, tendo financiamento que possibilite tudo isso acontecer.

Vamos em frente. A tarefa é árdua. Enfrentaremos inimigos poderosos. Entretanto, nem a grande mídia, nem nossos irresponsáveis parlamentares, nem ninguém conseguirá frear a vontade do povo brasileiro organizado e combativo em defesa do SUS.

Texto: Rafael Damasceno (Enfermeiro Sanitarista/ Coordenador de Organização da Militância Socialista - BA/ Militante do Partido dos Trabalhadores)

Caminhada pela Doação de Órgãos

A capital fluminense caminha, neste domingo (25), pela Campanha de Doação de Órgãos. A largada acontece a partir das 8h15, na Praia do Leme e vai até o Copacabana Palace. Durante a manhã, também acontece uma apresentação da Cia Aérea de Dança, na Tenda Qualidade de Vida, no Posto 4. Outro destaque é o jogo de futebol da Seleção Brasileira de Artistas, que acontece às 10h30, também no posto 4, com a participação de celebridades do esporte e da televisão, além de transplantados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e parlamentares.

Em 2011, o lema da campanha é “Seja um doador de órgãos, seja um doador de vida”. A caminhada é uma parceria do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e entidades parceiras.

Caminhada pela Doação de ÓrgãosData: 25/09/11

Horário: a partir de 8h

Local: Praia do Leme, Posto 1 (praça) – Rio de Janeiro (RJ)

Celebridades confirmadas: Zico, Nalbert, Toni Garrido, Bruno Coimbra, José de Abreu, Marcelo Faria, Thiago Rodrigues, Giselle Tigre, Ricardo Pereira e Rafael Zulu, Bruno Coimbra (Filho do craque Zico), Paulo Rocha (ator português da novela Fina Estampa) e Rafael Cardoso.

SINDACSPA-PE USA DE METIRAS.

 

 

A COMPANHEIRA ACS VERÔNICA AGORA FAZ PARTE DO SINDACSPA-PE.

 

APÓS EU BIO ACS PUBLICAR EM NOSSO BLOG ESSA POSTAGEM SOBRE A COMPANHEIRA ACS VERÔNICA, ONDE A FONTE  FOI DO BLOG A VOZ DO ACS DE PAULISTA-PE DO SINDACSPA-PE.

 

A COMPANHEIRA VERÔNICA NEGOU TUDO E DEIXOU ESTÁ MENSAGEM ABAIXO !

 

 

 

Por acs veronica

Caro amigo Bio, de onde saiu esta notícia?
Que cargo estou exercendo neste sindicato, pois não fui informada deste acontecimento.
Esta foto foi tirada no dia 09/09/11 numa reunião que não aconteceu por falta de córo,eu e minha colega Aldenice pedimos o formulário de sócio e foram tiradas algumas fotos...Peço aos colegas apressados que não é assim que se faz um diretor gostaria de ser respeitada, e continuar respeitando seu blog amigo Bio.

 

 

COMPANHEIRA ACS VERÔNICA QUERO LHE PERDI DESCULPA PELA IRRESPONSABILIDADE DA DIRETÓRIA DO SINDACSPA-PE.

 

POIS DESSE JEITO ELES NÃO PODEM SER A VOZ DO ACS NUNCA, EM LUGAR NENHUM, POIS NÃO PODE SE BRINCAR COM COISA SÉRIA !

 

QUERO AQUI TAMBÉM DIZER A TODOS OS AGENTES DE SAÚDE DE PAULISTA-PE E DE TODO BRASIL, QUE EU, BIO ACS NÃO FAÇO PARTE DESTE SINDICATO NEM COMO SÓCIO E TÃO POUCO COMO DIRETOR.

 

BIO ACS.

 

DIZENDO A VERDADE DOA

EM QUEM DOER.

ATO E AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA REGULAMENTAÇÃO PELO PISO NACIONAL EM BELÉM

             É a hora de unificarmos a luta no Estado do Pará, pela desprecarização das Relações de Trabalho dos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e Agente de Combates as Endemias (ACE), e pelo Piso Salarial Nacional

         Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate as Endemias é hora de unificarmos nossa forças para lutarmos pelos nossos direitos, já se passaram alguns anos da aprovação da Lei 10 507 que cria a Profissão e a EC 51  que é o nosso marco inicial pela desprecarização de nossa profissão.
         Depois de muitas lutas conquistamos a aprovação da Lei 11.350 que definiu nosso vinculo de contratação como Celetista ou Estatutário atraves de Seletivo Público. Remetendo aos Município autonomia para manter ou mudar nosso relação de Trabalho.
         Neste sentido o Sindsaúde/Pa CONVOCA todos os AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS para participar da grande Audiência Pública com a Comissão Especial do Congresso Nacional que estará em Belém para debates os PL's que estabelece a  Regulamentação da EC 63/2010, que trata o Piso salarial Nacional, PCCR e Insalubridade, para a categoria de ACS e ACE. Venha e Participe dessa luta, vamos sacudir esse Estado  com nossa voz por Melhores Condições de Salários e Trabalho no Serviço Público é o que merecemos.

     ACS e ACE do Pará o Sindsaúde é sua luta e sua voz

DATA: 30/09/2011


HORÁRIO E LOCAL: ÁS 8:00HS, CONCETRAÇÃO DO ATO SERÁ NA PRAÇA DO OPERÁRIO EM SÃO BRÁS, SAINDO PARA A SUDAM, LEMBRANDO QUE SÓ PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA AS PESSOA CREDENCIADAS: mais informações sobre as inscrições ligar:82839082/88453373/92258545

O ESPAÇO SÓ COMPORTA 200 PESSOAS POR CONTA DISSO SÃO VAGAS LIMITADA

Agentes de Saúde sofrem ameaças de exoneração.

 

A perseguição aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Campina Grande-PB parece não ter limites. Depois de no início do ano de 2011 a administração dos postos de Saúde da Família pressionar os servidores por conta da avaliação pessoal do trabalho do agente na comunidade, agora muitos sevidores estão sofrendo ameaças de serem até exonerados do cargo sem respaldo legal. A direção do SINTAB (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema) recebeu várias denúncias acerca das análises equivocadas sobre o trabalho dos agentes de saúde, somada a ameaças de exoneração do cargo.

Segundo os próprios servidores, mesmo sem ter registrada nenhuma falta ao dia de trabalho, e a entrega de todas as fichas de atendimentos das famílias assistidas pelos agentes, os diretores dos postos avaliaram o trabalho de vários servidores bem abaixo da média, no que se refere ao trabalho desenvolvido nas comunidades, o que sob a óptica administrativa pode causar na demissão do trabalhador.

 

As notas baixas estão sendo um reflexo de perseguição, já que os principais trabalhadores afetados são os que participam dos movimentos da categoria, que lutam pelo pagamento do piso da categoria e reivindicam melhores condições de trabalho.

Para o presidente do SINTAB, Napoleão Maracajá, sobra arrogância dos responsáveis pela administração do atendimento referente à Saúde de Campina, e falta compromisso. Se não bastasse o cenário caótico que vive a atenção básica no município, os trabalhadores ainda são vitimas de práticas caducas que apenas denigre o serviço público. “Falta respeito com o trabalhador de Campina Grande, ao mesmo tempo em que sobram ameaças de pessoas que deviam estar mais preocupadas com a falta de atendimento e condições de trabalho do posto de saúde, e que produzem inverdades. Nós queremos dar um basta nessas perseguições e passar a tratar a Saúde como ela merece”, afirmou Maracajá.

 

 

FONTE: Da Redação com Ascom

Revista Época fala sobre a divisão

Está no ar, no site da Revista Época, matéria sobre a divisão do Estado que aborda a criação dos novos estados de Carajás e Tapajós - sua viabilidade, custos, benefícios e malefícios. Deputados do Pará e o economista do IPEA Rogerio Boueri, que expôs diversos dados acerca da divisão, foram alguns dos entrevistados.

Seminário de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará estará realizando nos dias 29 e 30 de setembro no Hangar o "Seminário de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher".

A inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser feitas através do site do TJ ou clicando aqui.

A programação está muito boa, vale a pena passar por lá! Só lembrando que as vagas são limitadas, então quem tiver interesse é bom efetivar inscrição já.

Para acessar a programação clique aqui.

Deputado Eliel Faustino Defende a não Divisão do Pará

                                 AVISO Nº 003 DE 06.09.2011

REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO PARA FORMAÇÃO DE FRENTE PLEBISCITÁRIA CONTRA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, em cumprimento ao disposto no art. 7º da Resolução TSE nº 23.347/2011, AVISA aos interessados que, segundo comunicação do Senhor ELIEL PEREIRA FAUSTINO FILHO, protocolizada sob o nº 23.613/2011, será realizada convenção para formação da Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos do dia 8 (oito) de setembro de 2011, no Ginásio de Esportes da Prefeitura Municipal de Belém “Maestro Altino Pimenta”, localizado à Av. Visconde de Souza Franco, n.º 456, nesta cidade de Belém, Estado do Pará.

Belém, 06 de setembro de 2011.

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Presidente

 

AVISO Nº 003 DE 06.09.2011

REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO PARA FORMAÇÃO DE FRENTE PLEBISCITÁRIA CONTRA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, em cumprimento ao disposto no art. 7º da Resolução TSE nº 23.347/2011, AVISA aos interessados que, segundo comunicação do Senhor ELIEL PEREIRA FAUSTINO FILHO, protocolizada sob o nº 23.613/2011, será realizada convenção para formação da Frente Contra a Criação do Estado do Tapajós, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos do dia 8 (oito) de setembro de 2011, no Ginásio de Esportes da Prefeitura Municipal de Belém “Maestro Altino Pimenta”, localizado à Av. Visconde de Souza Franco, n.º 456, nesta cidade de Belém, Estado do Pará.

Belém, 06 de setembro de 2011.

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Presidente

FOTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AMAZONAS

 MEU AMIGO ARNALDO REIS DE MANAUS, ENVIOU ESSAS FOTOS DA AUDIÊNCIA QUE ACONTECEU NO AMAZONAS!!!

PARÁ TERÁ DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICA SOBRE OS ACS e ACE

Hoje Reunimos com o Dep. Esatadual e Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e foi definido uma  data  pré- agenda para outra Audiência Pública no Estado, sendo que no dia 30/09 pela manhã acontecerá no auditório da SUDAM, a Audiência com a   Comissão Especial que foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A outra Audiência ficou pré - agendada para o dia 20/10 pela tarde na Assembleia Lesgilativa, onde também vamos debater sobre a desprecarização dos nossos vinculos empregatícios, especialmente da Efetivação, que o Dep. Eliel Faustino mais do que ninguém conhece sobre leis de Efetivação, hoje nós ACS e ACE de Ananindeua estamos concluído o nosso processo de Efetivação, vamos agradecer a ele que quando foi Vereador e Presidente da Camâra Municipal  fez o processo caminhar.

PARABÉNS DEPUTADO POR TODO SEU TRABALHO EM PROL DA CATEGORIA DE ACS e ACE DE ANANINDEUA

A Emenda Constitucional jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial 

Comissão sobre piso dos agentes de saúde cancela reunião de hoje

06/09/2011 09:40

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (13), às 14 horas.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/PT

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

AGENDA DA SEMANA

 

Segunda-Feira - 05/09
Reunião do GRUPO DE TRABALHO QUE ESTA NA ORGANIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ´PÚBLICA e CARAVANA PARA BRASÍLIA

Terça-Feira - 06/09

REUNIÃO COM UM GRUPO DE ACS E ACE EM STA ISABEL DO PARÁ

Quarta- Feira - 07/09
REUNIÃO DO GT DE ACS COM O DEP. ELIEL FAUSTINO

 

Quinta-Feira - 08/09
 CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL EM XINGUARÁ-PARÁ

Sexta-feira - 09/09
 CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL EM XINGUARÁ-PARÁ

 

Sabádo: 10/09

CURSO de Organização de Representantes de Sindical de Base(ORSB) Barcarena na ilha de Cuipiranga

 

Domingo: 11/09

CURSO de Organização de Representantes de Sindical de Base(ORSB) Barcarena na ilha de Cuipiranga

Águas Lindas II

No último sábado, a Prefeitura de Ananindeua entregou aos moradores do bairro de Águas Lindas o Centro Municipal de Referência em Educação Infantil (CREI) "Irmã Dulce".

Estive lá e pude conferir a estrutura moderna do espaço. O Centro vai atender 230 crianças, com idade entre seis meses e cinco anos, sendo 90 delas em tempo integral e 140 em tempo parcial divididos nos períodos da manhã e tarde.

Águas Lindas

 

Ainda no sábado estive com o Prefeito Helder entregando a Praça de Águas Lindas ao lado da nova escola. Com quadra poliesportiva, quiosque e brinquedos infantis, o espaço foi totalmente revitalizado com um novo asfalto. Com a reforma, a praça também ganhou uma câmera de monitoramento que vai ajudar na segurança do local.

FORMALIZADOS GRUPOS PELA UNIÃO DO PARÁ

Unir para só então dividir. O trocadilho com o atual debate sobre o desmembramento do Pará explica as medidas adotadas pelos segmentos contrários à criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Para unificar o discurso, uma frente uniu todos os segmentos que pretendem manter o Pará com a atual configuração geográfica. Mas para atender as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar o registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o grupo se dividiu em duas frentes, uma contra Carajás, presidida pelo Deputado Federal Zenaldo Coutinho (PSDB), e outra contra Tapajós, liderada pelo Deputado Estadual Celso Sabino (PR).

Em convenção realizada na sede da Associação Comercial do Pará, foi realizada a convenção das duas frentes, uma seguida da outra. Dezenas de pessoas lotaram o auditório e o calor foi abafado apenas pelos discursos entusiasmados de parlamentares, lideranças políticas e prefeitos. Alguns bradavam indignação com os separatistas e os discursos de desenvolvimento atrelados à emancipação.

Segundo Celso Sabino, a campanha contra a divisão vai abranger todo o Estado, porém a concentração será na região onde estaria o remanescente Pará. “Nosso discurso está embasado na inviabilidade da divisão. Em conversas com meus colegas Deputados, eu me propus, no caso da não divisão, em lutar por mais recursos para as regiões e acompanhar de perto os projetos de desenvolvimento”.

Ao todo, 25 parlamentares, entre Deputados Estaduais, Federais e Senador compõem as duas frentes, além dos 35 vereadores da Câmara Municipal de Belém, artistas e intelectuais.

Durante o período legal da campanha nas ruas, as frentes devem promover palestras, reuniões, encontros, shows, mobilizações públicas para expandir os estudos e discursos contra a divisão. “Esta foi uma noite de muita emoção, agora mais do que nunca vou me dedicar integralmente à causa. Vejo pessoas que estão aqui de coração porque acreditam que só a unidade territorial vai garantir o crescimento do Pará”, destacou Zenaldo Coutinho.

As funções de cada integrante só serão definidas hoje, antes da entrega dos estatutos das frentes para fins de registro no TRE. Sabe-se apenas em qual lado os parlamentares estarão.

INTEGRANTES

CONTRA O TAPAJÓS

Celso Sabino, Carlos Bordalo, Eliel Faustino, Belo, Luzineide, Valdir Ganzer, André Dias, Cláudio Puty, Miriquinho Batista, Edmilson Rodrigues, Alexandre Novelino.

CONTRA O CARAJÁS

Zenaldo Coutinho, Márcio Miranda, Ana Cunha, Edilson Moura, Simone Morgado, Haroldo Martins, Eduardo Costa, Cilene Couto, Arnaldo Jordy, Elcione Barbalho, Marinor Brito.

Audiência Pública no Pará com a Comissão Especial para discutir o Piso Nacional dos ACS e ACE

           É a hora de unificarmos a luta no Estado do Pará, pela desprecarização das Relações de Trabalho dos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e Agente de Combates as Endemias (ACE), e pelo Piso Salarial Nacional





Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate as Endemias é hora de unificarmos nossa forças para lutarmos pelos nossos direitos, já se passaram alguns anos da aprovação da Lei 10 507 que cria a Profissão e a EC 51 que é o nosso marco inicial pela desprecarização de nossa profissão.
Depois de muitas lutas conquistamos a aprovação da Lei 11.350 que definiu nosso vinculo de contratação como Celetista ou Estatutário atraves de Seletivo Público. Remetendo aos Município autonomia para manter ou mudar nosso relação de Trabalho.
Neste sentido o Sindsaúde/Pa CONVOCA todos os AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS para participar da grande Audiência Pública com a Comissão Especial do Congresso Nacional que estará em Belém para debates os PL's que estabelece a Regulamentação da EC 63/2010, que trata o Piso salarial Nacional, PCCR e Insalubridade, para a categoria de ACS e ACE. Venha e Participe dessa luta, vamos sacudir esse Estado com nossa voz por Melhores Condições de Salários e Trabalho no Serviço Público é o que merecemos.

ACS e ACE do Pará o Sindsaúde é sua luta e sua voz

DATA: 30/09/2011
LOCAL e HORÁRIO: A CONFIRMAR

Debate sobre segurança Pública em Ananindeua‏

PRESIDENTE DA CONACS FAZ BALANÇO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE AGOSTO

No mês de agosto a CONACS trabalhou muito nas articulações políticas junto ao Governo Federal e a própria Comissão Especial.

Mas a sensação que temos é que nada andou de concreto para a regulamentação da EC 63. Os colegas ACS e ACE de todo o Brasil cobram resultados, que nem sempre chegam a tempo e hora que todos almejamos, desabafa a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “queria eu ser a dona da caneta e garanto que há muito tempo o projeto do Piso Salarial já estaria aprovado, também sou ACS e também preciso do Piso Salarial!”

Após a reunião realizada com o Ministro Padilha, em 21/07, abriu novas expectativas para as conclusões das negociações do PL do Governo Federal, todavia, os dias se passaram e em todo o mês de agosto nada de concreto se fez.

A Comissão Especial não conseguiu se reunir se quer uma única vez com o Governo Federal, desde sua instalação, e todas às vezes que se “convidou” os Ministros do Governo, não compareceram, limitando-se a enviar apenas assessores, sem autonomia e nenhuma posição concreta sobre as propostas da Categoria para regulamentação do Piso Salarial.

No mês de Agosto a CONACS em parceria com a Comissão Especial, realizou Seminários Estaduais em Goiânia/GO, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Salvador/BA, Campo Grande/MS, São Luis do Maranhão/MA, Campina Grande/PB e em Aracaju/SE, e na maioria o apoio dos Gestores Estaduais e Municipais ao Piso Salarial Nacional foi assumido, e sendo que em alguns casos como Goiás, Ceará e Mato Grosso do Sul, os Estados além de se comprometerem com apoio ao Piso Salarial, já estão repassam contrapartida financeira aos municípios de 15% a até 70% do valor gasto com o salário dos ACS.

Dessa forma, é bom esclarecer que, a categoria via CONACS tem sido atuante, apresentado propostas viáveis, requerendo audiência junto a Presidência da República, ao Ministério da Saúde e outros órgãos.

Por último, em acordo com a Comissão Especial mais uma vez para o dia 21/09 foi aprovado nova Audiência Pública com os Ministros da Saúde, do Planejamento e das Relações Institucionais, e se novamente não aparecerem nenhuma desses Ministros, já está se criando um consenso entre os Deputados da Comissão que não serão mais convidados, mas sim Convocados!

ESPECTATIVAS PARA O MÊS DE SETEMBRO

O mês de setembro se resumirá numa palavra “PRESSÃO”. Na última quinta-feira (01/09) a CONACS na companhia do Deputado Domingos Dutra e Fátima Bezerra, formalizou ao Ministro Gilberto Carvalho (Secretário Geral da Presidência da República) , pedido de audiência com a Presidente Dilma Rousseff para o dia 04/10, na expectativa de ser finalmente apresentado o PL do Executivo, até mesmo, por ser o dia nacional dos ACS, e estarmos todos mobilizados na 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL E PCCR DOS ACS E ACE.

OBSTÁCULOS A SEREM ENFRENTADOS

A CONACS atualmente possui formalmente filiadas 10 Federações Estaduais, e dessas apenas 03 estão pagando suas contribuições, e sendo essa a única forma de recurso da entidade, brevemente as atividades da CONACS em Brasília deverão ser suspensas.

Essa informação é da presidente da CONACS Ruth Brilhante que depois de ser questionada sobre vários assuntos, como sua ausência em Brasília no início de agosto, e o pedido de parceria realizado a CUT, Ruth em desabafo falou francamente ao site da entidade: “Olha, a CONACS tem feito um trabalho muito bonito, mas só eu sei a que custo tem se mantido tudo isso... e não falo só por mim, mais, por todos os meus diretores que tem dificuldades até para se deslocarem para Brasília. Eu e Dra. Elane moramos a 300km de Brasília e o custo para estarmos aqui é bem menor e por isso ainda estamos trabalhando. Mas a fasta de compromisso dos nossos filiados está nos colocando eu muita dificuldade, não tenho mais condições de ficar aqui, e mais, preciso de Dra. Elane, todos sabem o quanto ela é fundamental para as nossas negociações e a CONACS não paga seu salário a quase 2 anos. É fácil entrar na internet e dizer que não estamos fazendo nada, que estamos nos vendendo pra CUT, para o Governo, ou mesmo que está triste com as notícias que a CONACS está propondo o escalonamento do Piso Salarial de 2 salário até 2015, como foi dito no Seminário de São Luis do Maranhão. Queria poder dizer que a UNIÃO FAZ A FORÇA, mas só falar não resolve, temos que agir. Sei que sofrerei conseqüências de tudo que estou dizendo, mas gostaria que todos aqueles que acreditam em nosso trabalho nos ajudem a continuá-lo, e que aqueles que apenas criticam, façam algo além de criticar. Dra. Elane fala sempre que AQUELES QUE DIZEM QUE DETERMINADA COISA NÃO PODE SER FEITA, DEVEM CEDER O LUGAR PARA AQUELES QUE ESTÃO FAZENDO! Por isso, digo que não desisto nunca, e se for preciso pedir socorro vou pedir, se preciso brigar, vou brigar, mas tenho compromisso com quem acredita em nosso trabalho e é a eles que estou pedido ajuda! ”

DA CONTRIBUIÇÃO DA CONACS

A contribuição da CONACS é de R$ 0,50 por mês por cada ACS e ACE filiado às nossas Federações, isso é R$ 6,00 ao ano, pago em parcela única no mês de junho de cada ano. Cada Federação filiada, sindicato credenciado ou pessoa interessada pode pagar sua contribuição ou sua doação via depósito bancário assim identificado: Bco.Caixa Econômica Federal, ag. 0012, op. 013, c/c 30512-7, CONFEDERÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. A prestação de contas de todos os valores recebidos, é feito anualmente nas Assembléias Anuais e ao Conselho Fiscal da entidade. Caso haja alguma dúvida estamos à disposição para novos esclarecimentos, via e-mail: conacs2011@hotmail.com

REUNIÃO DO DIA 02/09/2011 SOBRE O PASEP

Na última terça-feira o  Sindsaúde reuniu com os servidores do DRH da Secretaria Municipal de Administração do Município de Ananindeua, para esclarecer sobre o PASEP de alguns servidores que não foi possivél ser disponibilizador nesse mês e na reunião foi esclarecido e o sindicato fez a proposta de reunir com a Categoria na Sexta -feira. E assim foi feito ontem reunia com acategoria para definir que os Agentes de Saúde que estavam aguardando pelo PASEP, não iriam receber agora só em dezembro e a prefeitura disponibilizou a antecipação do decimo terceiro sem prejuizo para os servidores e que em Dezembro será disponibilizado o PASEP, mais só será liberado o adiantamento do decímo para os servidores que autorizar por isso pedimos para os servidores que tem interrese dirigir-se até a SEMAD aparti de segunda feira dia 05/09.

Ministra do Meio Ambiente apoia novo relatório do Código Florestal

Para ela, o debate sobre o novo Código Florestal precisa dar segurança jurídica para a população e que a nova lei deve ser à prova de erros. "Isso quer dizer que o texto não deve ter contradições, tem que garantir a segurança jurídica para quem for aplicá-lo", disse.

A ministra afirmou que ainda não leu o relatório do senador Luiz Henrique, mas que sua equipe no ministério teve uma avaliação inicial positiva. "O relatório resolve muitas questões levantadas pelo ministério, principalmente em relação à constitucionalidade do texto".

Izabella iria conversar com o relator. Para ela, o consumo de agrotóxicos do Brasil, o maior do mundo, também deveria ser assunto recorrente nas discussões e o debate pode trazer tranquilidade para implementar da lei.


Ela pediu para que os responsáveis pelos licenciamentos ambientais proponham mudanças no projeto. "O texto aprovado na Câmara não é claro, tem contradições", finalizou Izabella.
Parecer

Nesta terça-feira (30), o relator do novo Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou seu relatório sobre o projeto à bancada do PMDB da Casa. O parecer deve ser votado em duas semanas.

De acordo com Luiz Henrique, uma das mudanças feitas da proposta apresentada na Câmara dos Deputados (elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PC do B) foi o reforço da parte que trata das atividades rurais permitidas nas APPs. No texto, o relator destaca que ficarão autorizadas "exclusivamente" agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 consolidadas até 22 de julho de 2008.

O senador negou que seja uma anistia para os agricultores. "Não vejo no texto uma anistia. Eu vejo situações consolidadas e coloco bem clara que só as pessoas que já trabalham nestas áreas é que terão o direito de permanecer", disse o senador.


Outra questão mantida no relatório de Luiz Henrique é a autonomia para que os estados possam decidir sobre os critérios de reserva legal, uma das questões que o governo era contra. Em seu relatório, o senador determina que estados e o Distrito Federal ficaram incumbidos de detalhar, "por meio de normas de caráter específico, em razão de suas peculiaridades territoriais", as normas que serão seguidas. Código Florestal
O Código Florestal é a lei que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos agricultores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Um pedido de vista coletiva adiou nesta quarta-feira (31) a votação do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).


A votação do texto deve ocorrer no dia 14 de setembro, um dia após uma audiência pública que vai discutir com juristas aspectos constitucionais do texto.

Em uma sessão esvaziada, o senador leu por quase três horas parte das 86 páginas do relatório. O texto manteve pontos polêmicos que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a vetar, como a legalização das atividades agrícolas em APPs (áreas permanentes de proteção) realizadas até julho de 2008.

Assim como a discussão na Câmara, a proposta agradou aos ruralistas e foi criticada por ambientalistas.

Outro ponto em desacordo com o Planalto é o reforço que o senador faz no texto, detalhando ainda mais o poder dos Estados participarem do processo de regularização ambiental. O relator propõe que, nesses processos, a União "estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico".
Isso permite que os governadores possam agir dentro do limite estabelecido pelo Planalto, definindo seus códigos locais com normas específicas para APPs e reservas legais, por exemplo.

'DESASTRE'

"Esse é um dos maiores desastres que estão contidos nesse texto. Isso quebra a regra geral do acordo federativo", disse o representante do Greenpeace, Marcio Astrini.

Na avaliação de ONGs, que divulgaram um documento conjunto comentando o relatório, o pacote de mudanças sugerido pelo relator "reforçou inconstitucionalidades" do texto aprovado pela Câmara e "incentiva novos desmatamentos".

Para as entidades, "o projeto beneficia aqueles que praticaram o desmatamento ilegal, dispensando a recuperação e o pagamento de multas, sem trazer qualquer benefício concreto para quem cumprir a lei. Quem desmatou até 2008, mesmo ilegalmente, pode continuar usando a área, enquanto que os que cumpriram a lei e mantiveram suas áreas continuarão proibidas de usá-las".

Uma das inconstitucionalidades apontadas pela SOS Mata Atlântica é que o texto retira do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e repassa para os governadores ou para o Planalto a discussão de casos excepcionais em que é permitido desmatar APPs. O Conama conta com a participação de representantes da sociedade."O legislativo retira da sociedade o direito de discutir essas regras que lhe afetam diretamente", diz o comentário das ONGs.

Relator do código na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considera que o texto de Luiz Henrique tem avanço."Esse texto tem mais definições, protege o meio ambienta dá segurança aos agricultores e aperfeiçoa as atividades que são da União e dos Estados".

TRAMITAÇAO
A CCJ é a primeira comissão a analisar o código no Senado, e vai avaliar a constitucionalidade da matéria.

Na sequência, a proposta terá que passar pelas comissões de Agricultura, Ciência e Teconologia e Meio Ambiente.

O peemedebista negocia com o relator da Comissão de Meio Ambiente Jorge Viana (PT-AC) para tentar fechar um texto único das comissões. "Se depender de nós, vamos produzir um relatório único para que essa comissão [CCJ] e essas comissões de mérito e o plenário da Casa e da Câmara possam votar essa matéria este ano. Para que entremos no ano que vem após a sanção da presidenta uma lei durável e exequível", disse Luiz Henrique.